//NOTAS SERRANAS// O que você precisa saber sobre a sua cidade

    

Não essencial

As academias de ginástica de Serra Negra podem deixar de ser consideradas atividades essenciais, a exemplo do que ocorreu nas cidades de Franca e Santos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou na semana passada as leis municipais desses dois municípios que incluíam as academias como serviço essencial durante a pandemia.

Lei inconstitucional

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo foi a autora das duas ações diretas de inconstitucionalidade. O relator de um dos casos, o desembargador Antonio Celso Aguilar Cortez, argumentou que inexiste lacuna na lei de ordem superior em relação às medidas de flexibilização das atividades e serviços não essenciais durante a pandemia do coronavírus.

Esferas superiores

Para o relator, cabe ao município apenas legislar de forma suplementar, sem ampliar nem contrariar os limites impostos pela legislação superior. Não cabe ao município eliminar as restrições previstas em leis estadual ou federal, nem estabelecer datas, horários e circunstâncias mais brandas do que as dispostas pelas esferas de justiça superiores.

Na mira da Justiça

Dois dos vereadores autores do projeto, os advogados Renato Giachetto (DEM) e Roberto de Almeida (Republicanos) foram consultados sobre o assunto pelo Viva! Serra Negra. Roberto admitiu a possibilidade de anulação. Renato não negou nem confirmou essa possibilidade. Para Roberto, depende do Ministério Público. “Caso o Ministério Público ou a Procuradoria de Justiça ingresse com ação, com toda certeza ela será anulada”, disse.

Decisões recentes

Roberto de Almeida explicou que as decisões que suspendem as leis de Franca e Santos são recentes e não existiam quando o projeto de lei foi aprovado em Serra Negra. Renato Giachetto usou entre os argumentos da aprovação da lei a situação financeira de donos de academias e profissionais de educação física. “Também foi vislumbrado o  impacto frente aos proprietários e funcionários das academias e todos os profissionais habilitados que tiram os seus frutos para as suas respectivas sobrevivências através de suas atividades”, afirmou.

Decisão vale para igrejas

A lei municipal que considera igrejas e templos serviços essenciais aprovada no ano passado também está sujeitas a decisões Judiciais e deve seguir as determinações das esferas estadual e federal. Segundo Renato Giachetto, a elaboração das duas leis seguiu a mesma orientação. “A prática religiosa e as atividades esportivas são essenciais ao espírito e ao corpo, respectivamente, razões pelas quais a Câmara Municipal, atendendo aos anseios da sociedade, legislou sobre essas matérias, as quais foram sancionadas, tornando-se leis municipais”, afirmou.

 

Quadradinhos de Amor

As artesãs do Quadradinhos de Amor entregaram mais 550 kits de gorros e cachecóis para alunos das escolas municipais. O projeto é realizado pelo grupo em parceria com o Fundo Social de Solidariedade de Serra Negra. Quem quiser colaborar com doações de lãs pode entregar na sede do Fundo Social, na Avenida João Gerosa, nº 98.  

Feira de turismo

O presidente do Consórcio Circuito das Águas Paulista, Edson Rodrigo de Oliveira Cunha, prefeito de Monte Alegre do Sul, se reuniu com representantes do Ministério do Turismo, em Brasília, para informar sobre a realização, no próximo ano, da Feira do Turismo. Segundo informou, obteve apoio do ministério para o evento, previsto para ser realizado no Centro de Convenções de Serra Negra. O consórcio foi criado com o objetivo de promover o desenvolvimento das nove cidades do Circuito das Águas Paulista.

Serviço refeito

A Gestor Engenharia foi intimada pela prefeitura para corrigir algumas obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica que fez nas ruas do Loteamento Nova Serra Negra. A empresa venceu a licitação para o serviço. No dia 26 de maio, a Secretaria de Obras e Infraestrutura enviou notificação à empresa, relatando falhas e requerendo providências referentes ao alinhamento de guias e sarjetas, espessura da capa asfáltica e acabamento. Alguns itens não passaram nos ensaios tecnológicos feitos pela secretaria. Outras duas notificações, com o mesmo teor foram enviadas novamente à empresa nos dias 21 e 29 de junho. Os problemas com a capa asfáltica já foram corrigidos. A empresa está agora retificando as guias e outras pendências notificadas pela prefeitura, além de ter retomado a continuidade dos serviços de asfaltamento das ruas do bairro.

ISS e taxas prorrogadas

A Secretaria Municipal da Fazenda de Serra Negra informa que os Correios estão entregando os carnês de ISS e Taxas 2021 e que o vencimento que seria em abril foi prorrogado para julho. Quem não receber o carnê até 16 de julho pode retirar a segunda via, gratuitamente, no site da Prefeitura (www.serranegra.sp.gov.br), no link “Cidadão Online”.

Sem convite

A carreata do "Fora Bolsonaro" em Serra Negra, sábado, dia 3 de julho, teve um visitante inesperado: a Polícia Militar. Um veículo da PM trafegou lentamente ao lado dos carros estacionados na Avenida Juca Preto, em frente do Casco de Ouro. A viatura estacionou no outro lado da pista. Uma das participantes da carreata foi até ela e conversou com os policiais. Perguntou se não havia problema os carros estarem ali estacionados. Os PMs disseram que não, perguntaram se ela era a "líder" da carreata, e com a resposta negativa, pediram que ela lhes fornecesse o número de seu RG. Pouco tempo depois essa viatura foi embora e chegou outra, que filmou os carros e as pessoas que ali se encontravam. Deu algumas voltas e antes de a carreata sair, os PMs passaram novamente ao lado dos carros, dessa vez anotando suas placas.

Intimidação

Vários participantes da carreata comentaram que essa atitude da PM não tinha razão de ser, já que a prefeitura havia sido avisada da manifestação. Um funcionário chegou até mesmo a indagar se seria necessário que a Guarda Civil Municipal fizesse escolta da carreata. Não, obrigado, foi a resposta que ouviu. Para todos ficou a sensação de que a PM simplesmente foi ao Casco de Ouro com o objetivo de intimidar os oposicionistas do governo Bolsonaro. "Quando é futebol, todo mundo sai na rua bêbado, buzinando, e a PM não faz nada", comentou um dos integrantes da carreata.

Base de apoio

Policiais militares formam uma das principais bases de apoio de Bolsonaro. Para cultivar o amor que os policiais sentem por ele, o presidente pretende destinar uma linha de crédito de R$ 100 milhões para a compra, com juros subsidiados, de casa própria. A medida foi criticada até mesmo por integrantes do governo, que acham um despropósito esse benefício a apenas uma categoria profissional no momento em que o pais enfrenta uma grave crise sanitária e econômica.

Linha sucessória

Com a morte do vice-prefeito Antonio Luigi Italo Franchi, o Bimbo, quem assume as funções de prefeito, em sua ausência - férias, por exemplo - é o presidente da Câmara Municipal, César Borboni, o Ney. E a presidência da Câmara, quando Ney estiver na cadeira de prefeito, será ocupada pelo 1º vice-presidente.

Homenagem

O prefeito Elmir Chedid nunca escondeu a forte amizade que tinha pelo seu vice. Tanto que vai agora prestar uma homenagem a ele, enviando à Câmara Municipal projeto de lei que dá nome de Antonio Luigi Italo Franchi ao Paço Municipal. Vários serranos escreveram nas redes sociais que prefeririam que o nome do político que governou Serra Negra por três vezes e que por duas foi seu vice-prefeito substituísse o nome da praça onde se localiza o Paço Municipal, que se chama John Kennedy, ex-presidente americano. Kennedy esteve no Brasil uma só vez, de passagem, em 1941, quando tinha apenas 24 anos, e como simples turista, em companhia de sua mãe e irmã. Na ocasião, o jovem não saiu do Rio de Janeiro e é provável que ignorasse a existência de Serra Negra.

Seja nosso parceiro!

www.catarse.me/parceirodoviva