//OPINIÃO// Planos...Para quem?

Marcelo de Souza

Em 2020 foi entregue à Prefeitura de Serra Negra o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana.

Apesar do assunto ter transitado pelo município desde 2014, só em 2020 foi elaborado um plano municipal de mobilidade e acessibilidade. 

Durante a elaboração foram realizadas poucas e apressadas audiências públicas. Infelizmente essas audiências não devem ter sido gravadas na íntegra. Seria um bom material para avaliarmos as discussões e como elas foram conduzidas. Se foram gravadas na íntegra, os vídeos deveriam estar disponíveis. 

Apenas quatro audiências públicas são insuficientes para discussão e debate de um tema tão importante para o presente e o futuro da cidade. Talvez tenha sido eficiente apenas para inibir o amplo debate com os munícipes.

Notou-se baixa adesão da população, tanto na participação das audiências públicas, como no questionário de Mobilidade Urbana proposto pela equipe que realizava os trabalhos. Talvez a baixa participação da população tenha sido devido à discreta divulgação (ver https://www.vivaserranegra.com/2020/08/cidade-pesquisa-para-plano-de.html).

Provavelmente a pandemia deve ter dificultado o trabalho de campo do grupo responsável pela elaboração do plano e, talvez por isso, alguns problemas da cidade nem sequer foram identificados e apontados nele.

Na segunda audiência pública foram apresentadas apenas 16 fotos relativas a problemas observados na cidade. Essas fotos constam no plano entregue, sendo que duas foram retiradas do “Google Maps” e a foto da figura 12 é a mesma da figura 17, resultando em apenas 13 fotografias captadas pelo olhar da equipe que elaborou o plano.

Caminhando pelas ruas da cidade e bairros podem ser observados centenas de pontos que apresentam problemas mais graves que os mostrados nas 13 fotos e que mereceriam ser destacados e apontados no Plano de Mobilidade. Quem anda pela cidade e bairros percebe que as fotos que constam no plano são tímidos exemplos da situação real das calçadas serranas e dos problemas de mobilidade e de acessibilidade.

Se foram tiradas mais fotografias, por que não foram anexadas ao plano, até para sensibilizar e conscientizar o munícipe, vereadores e secretários sobre problemas de mobilidade e acessibilidade?

Aliás, o plano entregue cita que um dos objetivos do trabalho era de desenvolver ações para sensibilizar a população da importância do plano. Não ficou claro quais foram essas ações, mas considerando a baixa adesão parece que este objetivo também não foi alcançado. 

Quantidade de veículos 

em Serra Negra

O plano cita a frota de veículos que circula no município e respectiva taxa de crescimento, mas não informa por onde essa frota circula, quais as rotas, quais os volumes de tráfego das principais vias ou das vias que apresentam problemas de tráfego etc. 

Será que não faltou o que seria mais importante que é um diagnóstico apontando os principais problemas do tráfego para permitir avaliar soluções e alternativas a curto, médio e longo prazo?

Deficiência de vagas e 

bolsões de estacionamento

O plano cita a deficiência de vagas para estacionar veículos no centro da cidade. 

Na verdade, isso ocorre também em muitas ruas dos bairros. Basta verificar que em muitas ruas se o veículo estaciona corretamente junto ao meio fio, devido à largura limitada da via, atrapalha o fluxo de veículos. Talvez por esse motivo muitos veículos são vistos estacionados sobre a calçadas diariamente nas ruas dos bairros. E a fiscalização parece não ver e/ou não multar.

A criação de bolsões de estacionamentos no Centro é acertada, mas faltou o plano indicar onde seriam esses bolsões. 

Mesmo com o resultado da pesquisa indicar resultado contrário à “Zona Azul”, o plano sugere adoção de estacionamento rotativo nas ruas principais do Centro. Será que não faltou avaliar e apresentar os impactos negativos de estacionamento rotativo nas ruas centrais?

Será que não faltou também avaliar e discutir uma drástica redução do número de vagas de estacionamento nas duas principais ruas do Centro? 

Transporte público 

municipal e intermunicipal

O plano cita nove linhas de ônibus urbanos, mas não apresenta dados sobre itinerários e respectivas demandas. Qual a ocupação desses ônibus em cada linha e em cada horário? Os ônibus fazem os trajetos lotados com passageiros espremidos ou os ônibus passeiam praticamente vazios pela cidade? 

Por que no plano e no próprio site da prefeitura ou no site da empresa de transporte urbano não são disponibilizados mapas com a localização dos pontos de ônibus, itinerários, horários tarifas etc? Atualmente nem site oficial a prefeitura tem.

Como avaliar se o transporte público municipal é eficiente sem dispor de dados sobre a demanda, oferta, custos etc? 

Parece sobrar ônibus e faltar passageiros, afinal, quase sempre vemos os ônibus urbanos circulando vazios pela cidade, mesmo em tempos anteriores à pandemia. 

A eficiência do transporte público não mereceria uma avaliação no plano municipal de mobilidade urbana? E os vereadores não deveriam questionar a eficiência do transporte público municipal? Não deixaram passar uma boa oportunidade para tal?

O plano também não avaliou se as dimensões dos ônibus urbanos são compatíveis com a demanda de passageiros e com as dimensões das vias públicas. Em algumas curvas esses ônibus grandes invadem a mão contrária devido a geometria da via, que não comporta o gabarito desses grandes veículos. E alguns ainda fazem manobra de retorno na via. Por que não usar mais micro-ônibus e/ou vans?

E finalmente, o plano também não faz menção sobre a trajetória que os usuários precisam caminhar até chegar num ponto de ônibus. Será que os serranos não são obrigados a caminhar distâncias significativas e com fortes declividades para chegar a um ponto de ônibus? 

É provável que em muitos casos o munícipe precisa “escalar” um morro até chegar no ponto de ônibus.

Transporte coletivo

intermunicipal

Já para os ônibus intermunicipais, o plano cita que para as principais metrópoles como São Paulo e Campinas, são disponibilizadas poucas viagens diárias. Nada se fala da demanda, horários, tempo de viagem etc. E nada se fala do tempo de duração dessas viagens. 

Seria interessante comparar a ocupação dos ônibus intermunicipais com a ocupação dos ônibus municipais e tentar entender a eventual diferença.

Diagnóstico

O diagnóstico da situação de mobilidade e acessibilidade parece que somente se baseou no questionário, ou com poucos levantamentos de campo realizados mais na região central da cidade. 

O questionário apresenta os problemas de forma genérica.

Será que não faltou o plano identificar, classificar e categorizar os problemas observados e exemplificar as possíveis soluções até para contribuir para que os trabalhos dos futuros Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Conselho Municipal de Mobilidade Urbana já tivessem uma diretriz?

Conselhos Municipais de 

Mobilidade e de Acessibilidade

E por falar em conselhos, quando serão constituídos, conforme Lei 4.030 de 17/10/2019 (Projeto de Lei 41/2017)? 

Vereadores, por que não procuram viabilizar os conselhos municipais de mobilidade e o de acessibilidade? Por que o silêncio? 

Bicicletas e patins

O plano cita uma ciclovia de 1,9 quilômetros na Avenida Juca Preto, mas não dá nenhuma informação de como posicionar essa ciclovia na seção transversal da via. Será no canteiro central? Numas das laterais da via? 

Ou será que pensaram em ciclofaixa e escreveram ciclovia?

Como serão as travessias? E como será relação com os automóveis, pedestres, travessias etc?

Certamente ciclovias e até mesmo ciclofaixas são bem-vindas. Mas por que o plano apresenta uma única ciclovia (ou ciclofaixa) e de apenas modestos 1,9 quilômetro numa cidade de 200 quilômetros quadrados?

Apesar da topografia acidentada da região, são muitos os praticantes de ciclismo e, caso houvessem ciclovias, ciclofaixas e pontos de estacionamento de bikes, é possível que muitos serranos se encorajassem a deixar o automóvel em casa e usar bikes ou patinetes (elétricas ou não).

E aproveitando que o turismo é o motor econômico do município, por que não planejar mais ciclovias e ciclofaixas para atender aos serranos e quem sabe atrair cicloturistas? Por exemplo, iniciando com:

Ciclovia Norte-Sul: Partindo do entroncamento da SP-105, próximo da Colina dos Ipês e do Parque das Cachoeiras, onde existem bairros adensados, passando pelo centro da cidade através das avenidas Juca Preto e Sete de Setembro, Campo do Sete, João Gerosa e terminando no município de Monte Alegre do Sul, com uma ramificação ao Morro do Cristo e ao Centro de Convenções.

Não é difícil ver ciclistas disputando espaço com automóveis na estrada que liga Serra Negra a Monte Alegre do Sul. Além de dar maior segurança aos ciclistas, poderia ser um atrativo para o ecoturismo da cidade. Poderiam ser previstos ao longo da estrada espaços para descanso e contemplação da paisagem.

E pensando em ciclovias com finalidade turística e/ou de lazer, por que não uma ciclovias/ciclofaixas ligando o centro da cidade ao Parque Santa Lídia, passando pelo Parque Represa? E aproveitar ess para ligar o Parque Santa Lídia à Rodovia Enzo Perondini (ciclovia Serra Negra - Monte Alegre do Sul) pela estrada municipal Antonio Perli? 

O plano poderia ter sido mais ousado no quesito ciclovia e ciclofaixas. Uma ciclovia de apenas 1,9 quilômetro para um município de 200 quilômetros quadrados parece muito pouco, para não falar quase nada. 

Sistema viário

Será que o plano não deveria ter avaliado, por exemplo, as seguintes situações:

- A interrupção do tráfego quando um veículo está fazendo a baliza para estacionar seu veículo numa das disputadas vagas da Rua Coronel Pedro Penteado ou Sete de Setembro; 

- Ônibus de excursão estacionando nas ruas movimentadas e estreitas da cidade e atravancando o tráfego, principalmente no momento de suas manobras;

- Quando um caminhão estaciona na frente de um comércio localizado numa rua estreita para descarregar mercadorias;

- Quando um ônibus da linha urbana é obrigado a fazer manobras de retorno na rua estreita de um bairro ou invade a mão contrária porque as ruas são estreitas;

- Quando um automóvel ou um caminhão é obrigado a invadir a mão contrária para fazer uma curva, já que ela não atende os gabaritos mínimo dos veículos;

- Quando numa intersecção de vias cuja geometria é inadequada e é evidente o risco de colisão;

- A quantidade de veículos estacionados sobre as calçadas;

- A quantidade de pedestres que são obrigados a caminhar pelo leito carroçável por que as calçadas, quando existem, são inadequadas.

Será que não faltou discutir e avaliar o problema do sistema viário do município, que apresenta muitas ruas estreitas e frequentemente com declividades exageradas, curvas horizontais e verticais acentuadas, muitas com problemas de visibilidade nas curvas ou intersecções (pontos cegos)? 

Será que alguns pontos críticos não deveriam ter sido apontados para já direcionar estudos de tráfego e avaliar a transformação de, nos casos críticos, ruas que são de mão dupla serem transformadas em ruas de sentido único?

Não se discutiu o problema do tráfego de veículos pesados de grandes dimensões nas ruas e avenidas estreitas e íngremes do município. 

Não se discutiu o problema de estrangulamento das vias públicas quando esses veículos estacionam para carga e descarga. Será que não faltou uma discussão sobre limitar os horários para o tráfego de veículos grandes e pesados numa forma de se incentivar o tráfego em horário comercial apenas de VUCs (Veículos Urbanos de Carga)?

Finalmentes

Em Serra Negra se fala de mobilidade e acessibilidade urbana desde 2014/2015 e, ainda em 2021, muito pouco se traduziu em termos práticos nas vias e nos passeios públicos da cidade.

Do questionário proposto aos turistas, menos da metade das perguntas se aproximavam do tema mobilidade e acessibilidade. Pareceu muito mais um questionário desenvolvido por alguém ligado à área de turismo e não alguém ligado à área de mobilidade e acessibilidade. 

O que interessava, por exemplo, em se tratando de mobilidade e acessibilidade urbana, se o turista conheceu Serra Negra pela internet ou pela TV, ou qual aplicativo de viagem utilizou, “Tivago”, “Booking” ou outro qualquer? Pois é, essas perguntas faziam parte do questionário de mobilidade e acessibilidade urbana para os turistas.

Quando será que Serra Negra irá debater mobilidade e acessibilidade urbana com responsabilidade e seriedade, colocando aspectos técnicos acima de questões políticas e/ou corporativas?

E para finalizar o tema sobre mobilidade e acessibilidade, cabe comentar que meu nome foi colocado indevidamente como participante do grupo de trabalho do plano local do plano de mobilidade (Decreto 5.012, de 2.020). 

Apesar de meu interesse pelo tema, nunca fui convidado para participar de nenhuma reunião desse grupo de trabalho. Seria importante apresentarem as atas das reuniões do grupo de trabalho com os temas elaborados e com a lista de presença dos participantes. 

Por quê?

E por que falar em mobilidade e acessibilidade urbana neste momento? 

Primero, porque até o momento, parece que nada foi feito de efetivo. Parece que nada mudou na prática no dia a dia da cidade no quesito mobilidade e acessibilidade. Como exemplo, continuamos a observar pedestres obrigados a caminhar pelo leito carroçável em muitas ruas da cidade e dos bairros.

O segundo motivo é que agora se sabe que está sendo elaborado um Plano Diretor e fica a preocupação de mais um plano sem a ampla e direta participação dos munícipes que, afinal, são os principais interessados e os que mais sofrem pelos muitos problemas da cidade causados pelo crescimento urbano sem planejamento, pelas decisões equivocadas de prefeitos, secretários e vereadores, devido a políticas públicas que negam a ciência e as boas técnicas da engenharia e até mesmo prefeitos e secretários que negligenciam as consagradas normas técnicas brasileiras da ABNT.

Amanhã, dia 22/6/2021, será apresentada a “leitura comunitária do município” com base nas discussões realizadas nas “Oficinas Técnico-Comunitárias” que ocorreram nos meses de maio e junho de 2021, junto aos diferentes Conselhos Municipais atuantes em Serra Negra.

Não definiram o que seria “técnico-comunitárias”, mas parece que não convidaram a comunidade de fato para essas discussões. Talvez se devesse chamar de “técnico-corporativa” ou "técnico-oportunista”, afinal muitas oportunidades de negócios dependem do Plano Diretor, do mapa de uso e ocupação do solo, da Lei de Zoneamento e da Lei das Construções. O munícipe mais uma vez parece ter sido deixado de fora das discussões. Basta ver como prefeito e vereadores mudam os limites urbanos da cidade. (ver https://www.vivaserranegra.com/2021/04/opiniao-os-problemas-da-ampliacao-do.html )

Comunitária mesmo?

A população participou de fato?

O cidadão comum pode participar?

Houve ampla divulgação convidando o munícipe a participar dessas reuniões técnico-comunitárias?

Quais conselhos participaram? Serra Negra ainda nem tem Conselhos de Mobilidade e Conselhos de Acessibilidade Urbana. 

Por que o cidadão serrano não foi convidados a participar dessas discussões nas “oficinas técnico-comunitárias” que ocorreram entre maio e junho?

Essas discussões “técnico-comunitárias“ foram gravadas? 

Por que não disponibilizam os vídeos destas discussões?

Em que datas essas reuniões foram realizadas? Quantas foram?

Houve atas dessas reuniões e respectivas listas de presença?

Por que não disponibilizam esse documento resultado das “discussões técnico-comunitárias” para que o munícipe possa se inteirar sobre o que esse grupo seleto e privilegiado discutiu?

O munícipe pode encaminhar e-mail com suas sugestões? Qual e-mail?

E o site oficial a prefeitura até quando continuará fora do ar? Todos os municípios vizinhos têm um site oficial da prefeitura. Só por aqui existem problemas técnicos irreparáveis? Por que o site da Prefeitura de Serra Negra continua fora do ar?

Temo que, pelo andar da carruagem, o Plano Diretor tenha o mesmo resultado do Plano de Mobilidade e Acessibilidade Urbana, ou seja, não trazer reais benefícios ao morador de Serra Negra e só agradar alguns setores da sociedade. 

Vale pensar para quem e para que está sendo feito esse Plano Diretor: se para o morador ou para os negócios? Será um Plano Diretor moderno, que prioriza a qualidade de vida, a natureza e os munícipes, ou um plano para manter esse raciocínio míope de progresso econômico e especulativo a qualquer custo?

E copiando uma frase reportagem oportuna de Folha de S. Paulo de hoje: Plano para o Progresso ou para a Destruição do tecido urbano? (https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/06/na-zona-leste-de-sao-paulo-espigao-espalha-sombra-da-discordia.shtml)

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