//POLÍTICA// PT pede para Câmara Municipal facilitar uso da Tribuna Livre

A Comissão Executiva do Partido dos Trabalhadores (PT) de Serra Negra enviou ofício ao presidente da Câmara Municipal, Cesar Borboni, o Ney, solicitando providências para alterar o decreto legislativo que estabelece as regras para a utilização da Tribuna Livre.

Segundo o decreto, é necessário que o pedido para a sua utilização seja acompanhado pela assinatura de 150 eleitores do município.

A Tribuna Livre, que pode ser ocupada por qualquer cidadão durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, para que se pronuncie sobre um assunto pré-determinado, foi instituída em 1988, por meio de um decreto legislativo com base em projeto do então vereador Vladimir Kapor (PT), atual integrante da Executiva local do PT.

A obrigatoriedade das 150 assinaturas constava desse decreto, mas caiu em 2002, quando o Regimento Interno da Câmara Municipal foi alterado, e passou a constar novamente em 2006, em nova atualização do regimento.

No ofício enviado ao presidente da Câmara Municipal, o PT local afirma que "tal exigência impossibilita a maioria dos cidadãos serranos de fazer uso desse notável instrumento de democratização do espaço da nossa ilustre Casa Legislativa", e que "a prova disso é a praticamente nula utilização da Tribuna Livre desde a sua criação, há mais de três décadas, e a ignorância de sua existência por quase toda a população de nosso município".

Segundo informou a coluna semanal do Viva! Serra Negra "Notas Serranas", o presidente da Câmara Municipal apoia a ideia de reativar a Tribuna Livre. “Sou a favor, sim, desde que seja usada para discutir assunto de interesse da população, não para fazer ataques”, afirmou. São bem-vindos, segundo ele, em especial temas médicos, como a covid-19, e assuntos tratados por profissionais como pesquisadores, historiadores e jornalistas, entre outros.

A íntegra do documento enviado ao presidente da Câmara Municipal é a seguinte:

Ilmo. Sr.

Cesar Augusto de Oliveira Borboni

M.D. Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra

Vimos por meio deste solicitar respeitosamente a V.Exa. providências no sentido de alterar o Artigo 2º, item III do Decreto Legislativo nº 183 de 2006, que estabelece as regras referentes à Tribuna Livre na Câmara Municipal da Estância de Serra Negra.

Da forma como está redigido, o Artigo 2º impõe a obrigatoriedade de o orador, para utilizar a Tribuna Livre, protocolar documento na Secretaria da Câmara Municipal, com a assinatura de 150 eleitores da 134ª Zona Eleitoral.

Tal exigência impossibilita a maioria dos cidadãos serranos de fazer uso desse notável instrumento de democratização do espaço da nossa ilustre Casa Legislativa.

Prova disso é a praticamente nula utilização da Tribuna Livre desde a sua criação, há mais de três décadas, e a ignorância de sua existência por quase toda a população de nosso município.

Certos do espírito democrático que guia o trabalho de V.Exa. na Presidência da Câmara Municipal da Estância de Serra Negra, esperamos que este nosso pedido, certamente também anseio de todos os serranos, seja atendido.

Aproveitamos para renovar nossos votos de alto apreço e consideração a V.Exa.

Saudações democráticas.

Neusa Kapor

Presidenta da Comissão Executiva do Partido dos Trabalhadores de Serra Negra