//ANÁLISE// STF, Moro, Bolsonaro e o PCC

                                             

Fernando Pesciotta

Uma decisão em favor de integrante do PCC tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello no final da semana causa crise no Judiciário, envolve o governo de Jair Bolsonaro, agita as redes sociais e promete novas polêmicas.

Mello deu autorização de soltura de André do Rap, apontado como traficante e chefe do PCC. No dia seguinte, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a autorização, mas o traficante já havia fugido do País – ele estaria no Paraguai.

A confusão toda tem origem no namoro de Bolsonaro com o Centrão. Interessava ao presidente demonstrar alinhamento com a velha política que ele tanto criticou apenas para atrair voto.

A decisão de Mello se baseou numa lei desenhada pelo Centrão e sancionada por Bolsonaro no final de 2019. Está inserida no projeto anticrime, elaborado pelo então ministro Sérgio Moro, e passou a constar do Código de Processo Penal.

O artigo 316 do CPP estabelece que as prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

O projeto anticrime tramitou no Congresso como revisão da Lava Jato. Parlamentares fixaram normas para dar limites à prisão preventiva, da qual tinham sido alvos Eduardo Cunha e Michel Temer, por exemplo.

Bolsonaro vetou 25 dispositivos da lei anticrime, mas manteve a previsão de revisão das prisões preventivas.

Sérgio Moro diz agora ter orientado Bolsonaro a vetar o artigo.

O episódio expõe a preguiça de juízes em acompanhar os casos sob sua jurisdição e a verdadeira face de Bolsonaro, que está muito longe de ser esta que ele se esforça para disseminar nas redes sociais.

Mandeta volta a atacar Bolsonaro

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta disse ontem, no Roda Viva, que as falas de Bolsonaro minimizando a pandemia não são fruto de despreparo, e sim "decisão consciente" do governo.

As declarações do ex-ministro praticamente responsabilizam por Bolsonaro pelas mortes em número tão elevado. Segundo Mandetta, em março o presidente já sabia que o País poderia chegar a 180 mil óbitos.

“Ele se abraçou na tese da economia, para ter uma vacina e ele falar: 'A economia vai recuperar, fui eu que recuperei, não deixei'. Ele fez uma opção política consciente”, disse Mandetta.

Militares se lambuzando

Cotado para ser ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o almirante Flávio Rocha, secretário especial da Secretaria de Assuntos Estratégicos, recebe R$ 20 mil a mais como representante do governo no conselho de administração da Brasilseg, empresa do Banco do Brasil.

O vencimento total do almirante chega a R$ 44 mil, segundo dados do Portal da Transparência publicados pela Folha. O teto do funcionalismo é de R$ 39,3 mil.

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Fernando Pesciotta é jornalista e consultor em comunicação. Contato: fernandopaulopesciotta@gmail.com