//PANDEMIA// Evitar demissões é a melhor saída nesta crise

Vanessa: pandemia causará desemprego e crise na economia

Salete Silva

Recorrer às alternativas oferecidas pelo governo para evitar a demissão de seus empregados e manter o nível de emprego e a massa salarial para amenizar o impacto da pandemia de covid-19 na economia de Serra Negra é uma das recomendações da advogada, especialista em direito do trabalho e previdenciário, Vanessa Cristina Gimenes Faria e Silva.

“A dispensa seria uma solução imediata para o empregador, mas trará consequências negativas para nossa economia no curto e médio prazo”, diz a advogada. Sem renda, o desempregado não vai poder consumir e o comércio não vai vender.

“Numa cidade pequena como a nossa, em que a economia gira em torno do comércio varejista e da prestação de serviços, se tivermos um grande número de desempregados, o consumo e a demanda por serviços vão reduzir drasticamente”, observa.

A advogada aponta vantagens tanto para empregados quanto para empregadores na Medida Provisória que permite usar o seguro-desemprego para a redução de salários e contrato de trabalho por até 90 dias ou a suspensão dos contratos por até dois meses que podem ser firmados individualmente ou por negociação coletiva.



A maior vantagem dessas medidas para o trabalhador é a manutenção do vínculo empregatício e, consequentemente, de sua filiação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O empregado terá ainda estabilidade no emprego por um período equivalente ao da suspensão ou redução da jornada de trabalho.

A vantagem para o empregador é manter suas atividades funcionando. Os empregados podem exercer suas funções no sistema home-office. As empresas conseguem com isso reduzir seus custos em virtude do menor gasto com folha de pagamento. “Isso garante que a economia em nossa cidade não seja paralisada”, diz Vanessa.

O risco de que o trabalhador serrano sofra uma perda salarial significativa nesse caso, uma vez que o governo vai bancar apenas parte dos salários até R$ 1.813,03, é pequeno, na avaliação da advogada.

Isso porque a maior parte dos trabalhadores na cidade, ela avalia, recebe entre um e dois salários mínimos. “Haverá, sim, uma redução nos ganhos, mas com pequeno impacto no padrão de vida do trabalhador”, avalia.



As perdas salariais dependem do acerto entre empregador e empregado, além do valor do salário do trabalhador. Poderá haver a suspensão do contrato de trabalho ou corte da jornada com redução dos salários em percentuais de 25%, 50% e 70%.

Vanessa cita uma simulação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para o caso de um empregado que recebe salário de R$ 2 mil.  No acordo de redução de 50% na jornada de trabalho e no salário, ele receberá R$ 1 mil da empresa e mais R$ 739,94 do seguro-desemprego, totalizando R$ 1.739,94.

O trabalhador com salário de R$ 4 mil, por exemplo, com redução de jornada de trabalho e de salário de 50%, receberá R$ 2 mil da empresa e mais R$ 906,52, um total de R$ 2.906,52. Quanto maior o salário, maior a perda. Os trabalhadores da classe média terão as perdas salariais mais significativas.

Um trabalhador com salário de R$ 6 mil terá uma perda de um quarto do salário no caso de redução de 50% na jornada de trabalho e nos salários. Nesse caso, vai receber R$ 3 mil da empresa e R$ 906,52 do seguro-desemprego.

“A perda terá um impacto muito grande no padrão de vida que esse trabalhador mantinha”, diz Vanessa. Porém, como observou a advogada, em Serra Negra a maioria dos trabalhadores está numa faixa salarial que varia de um a dois salários mínimos.



Apesar das medidas do governo federal para tentar amenizar os efeitos da pandemia na economia e em especial no mercado de trabalho, elas não serão suficientes para evitar o drástico aumento do desemprego, na avaliação da advogada.

"Infelizmente, apesar das tentativas do governo, acho que será impossível evitar um aumento significativo no desemprego e uma crise na economia”, afirma.

Algumas medidas terão de ser ampliadas para garantir a renda mínima dos trabalhadores. Esse é o caso, por exemplo, do auxílio emergencial, inicialmente previsto para um período de três meses, durante os quais trabalhadores autônomos e informais vão receber R$ 600 ou R$ 1.200 no caso de famílias chefiadas por mulheres.

Vanessa entende que três meses é pouco tempo para garantir o sustento desses trabalhadores e que o governo deveria estender o auxílio até o fim do ano sem, no entanto, torná-lo permanente.

Embora alguns economistas defendam a renda básica e esse auxílio emergencial como política permanente e universal em um país de tamanha desigualdade como o Brasil, a advogada defende outras alternativas para garantir a renda desses trabalhadores.



Para Vanessa, a população não deve depender de benefícios sociais do Estado. “As pessoas mais vulneráveis dependem de programas como o Bolsa Família, mas esse auxílio emergencial no valor de R$ 600 como política permanente não acho viável porque o valor é inferior a um salário mínimo e não dá para sustentar uma família”, afirma.

O auxílio emergencial, na sua opinião, deveria ser mantido até o fim deste ano, quando a advogada acredita que a economia e o comércio já estarão entrando em sua normalidade.

Ela defende como alternativa mais investimentos públicos em saúde, educação e infraestrutura para estimular a empregabilidade na sociedade. 

“Aqui em Serra Negra, as escolas municipais têm um ensino excelente e a prefeitura deveria investir mais em programas de cultura, ensino profissionalizante e de acolhimento às famílias para reduzir o uso de drogas”, afirma.

Além do aumento do desemprego, a reforma da Previdência, que reduziu os ganhos das pessoas idosas e deficientes, segundo Vanessa, também terá um impacto nocivo sobre a economia neste momento. “O valor da aposentadoria caiu muito e as regras para a obtenção do benefício vão piorar”, afirma.



O governo, segundo ela, deveria dar mais atenção a essa parcela da população, além de criar estratégias para estimular a criação de empregos. “O governo tem de ter programa emergencial para recolocação no mercado de trabalho por meio de incentivos fiscais às empresas ou pelo próprio seguro-desemprego”, afirma.

Além disso, o governo, Vanessa aponta, deveria usar para programas de criação de emprego as reservas cambiais, estimadas em US$ 343 bilhões em abril, e recursos destinados ao fundo eleitoral e a concessão de privilégios, como auxílios moradias concedidos a parlamentares e magistrados. 

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