//PANDEMIA// Câmara propõe barreira sanitária e cartões de compra

A Câmara Municipal propõe à Prefeitura de Serra Negra duas medidas de enfrentamento do covid-19.

Uma delas é a criação de uma barreira sanitária nos quatro acessos da cidade para tentar conter o novo coronavírus.

A outra é a distribuição de cartões de compras para que famílias carentes adquiram produtos básicos em estabelecimentos comerciais da cidade.

As duas propostas foram discutidas pelos vereadores durante sessão extraordinária da Câmara, realizada na segunda-feira, 6 de abril. Durante a sessão todos os vereadores utilizaram máscaras de proteção.

O ofício sugerindo a criação de uma barreira sanitária nos quatro acessos de Serra Negra, para medir a temperatura corporal das pessoas que passarem pelos locais, é de autoria do vereador da situação Renato Giachetto (DEM).

O documento, redigido e aprovado por unanimidade no fim da sessão, será encaminhado ao prefeito Sidney Ferraresso (DEM).

A proposta de criação dos cartões para compras foi apresentada pelo vereador líder do governo Edson Marquezini (DEM).

A ideia do vereador é que a Câmara Municipal repasse antecipadamente à prefeitura a restituição do orçamento do Legislativo deste ano.

Em contrapartida, o prefeito assumiria, segundo proposta do vereador, o compromisso de utilizar os recursos para distribuir cartões de compras entre as famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

O objetivo da inciativa é atender às necessidades básicas da população carente e contribuir para aquecer a economia local.

Marquezini calcula que a restituição de R$ 120 mil poderia financiar cerca de 400 cartões no valor de R$ 100 cada, por três meses.

As pessoas beneficiadas utilizariam os cartões para adquirir produtos em estabelecimentos comerciais da cidade.

O ofício sugerindo a restituição será encaminhado ao presidente da Câmara, Wagner Del Buono (DEM), que disse, na ocasião, que vai estudar o assunto com os demais vereadores.

Durante a sessão, alguns vereadores, como Ricardo Fioravanti (PDT) criticaram a intervenção de fiscais da vigilância sanitária em estabelecimentos comerciais.

Fioravanti é comerciante e sobrinho do ex-vereador Paulo Valentim, um dos líderes do grupo de lojistas que têm pressionado o prefeito para flexibilizar a suspensão do atendimento ao público no comércio de Serra Negra.

O vereador considerou arbitrária a intervenção de fiscais da prefeitura em alguns estabelecimentos comerciais na área da alimentação, que não estariam, segundo a prefeitura, enquadrados nas modalidades principais de alimentação, como venda e entrega de alimentos essenciais.

Para o vereador, a prefeitura estaria sobrepondo o decreto municipal nº 5.029, que estabelece as restrições de atendimento ao público no comércio, ao decreto estadual Nº 64.881, que reconhece o estado de calamidade pública, mas, que, segundo o vereador, permite o sistema de "delivery" às lanchonetes.

“Não vou questionar se está certo o decreto do Estado ou se sou a favor de abrir ou fechar”, afirmou. “Mas tem de ser cumprido o que está no decreto. Se diz que pode abrir lanchonetes, tem de abrir lanchonetes”, acrescentou.

Os estabelecimentos comerciais que sofreram intervenção da vigilância sanitária, segundo o vereador, dispõem de alvarás que os definem como lanchonete. “O decreto vale para todos, ninguém está acima da lei”, afirmou.

O único caminho para os comerciantes que se sentiram prejudicados, segundo o vereador, é a Justiça. “Estou falando como comerciante que está sentindo na pele talvez mais do que alguns aqui, porque o meu estabelecimento não pode abrir”, afirmou.

“O meu comércio é vestuário, o outro é hotelaria, estamos com a torneira seca, o caso não ocorreu comigo”, acrescentou. “E ele chamou a atenção pela arbitrariedade”, ressaltou.

Para o vereador, a vigilância sanitária deveria orientar e ajudar o comércio. “O desemprego já era grande e estamos vendo que vai aumentar e ao invés de procurar o comerciante estão dificultando o trabalho dos que já existem”, afirmou.

Na sessão extraordinária da Câmara, que está com suas atividades suspensas por causa da pandemia, foram aprovados uma moção de apelo a autoridades federais para que liberem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores, além de dois projetos de lei.

Um deles dispõe sobre a oferta obrigatória e gratuita de lições de primeiros socorros, previstas na Lei Lucas, aos profissionais da educação e demais estabelecimentos comerciais ou profissionais, cujas funções sejam de cuidar ou monitorar crianças.

O outro projeto, de autoria dos vereadores da oposição Leandro Gianotti Pinheiro (PV), Ricardo Fioravanti (PDT) e Roberto Sebastião de Almeida (PDT) institui uma política municipal de sanitização a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas.