//OPINIÃO// Saúde com responsabilidade e sem demagogia

Salete Silva

Já renovou ou fez seu cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS)?  A saúde é um dos temas de maior interesse da população serrana.

A informação de que seriam repassados para o Hospital Santa Rosa de Lima este ano R$ 5,1 milhões, divididos em 12 parcelas de R$ 425 mil, provocou diferentes reações dos cidadãos serranos.

Boa parte dos comentários feitos na página do Viva! Serra Negra atribui ao ano eleitoral o repasse financeiro da prefeitura para o hospital. Seria, portanto, uma iniciativa política.

O valor previsto para 2020 é similar ao de 2019. No ano passado, a prefeitura fez 12 repasses de 420 mil, totalizando R$ 5,04 milhões.

Ano eleitoral influencia, sim, o andamento dos programas municipais e o repasse e liberação de verbas. É ano de agradar a população com vista às eleições.

O repasse de recursos na área da saúde, no entanto, sofre influência das políticas do governo federal, que também está de olho nas eleições municipais.

Porém, a liberação de verbas, inclusive para áreas como saúde e educação, está submetida ainda à política econômica, e uma das propostas do governo federal é desvincular gastos com essas duas áreas, seguindo sempre a meta do ajuste fiscal.

O Ministério da Saúde, depois de 21 anos, vai mudar o sistema de repasse de recursos para os municípios. O critério a partir de 2020 é o número de pacientes cadastrados no SUS.

Hoje estão cadastrados 13.551 usuários em Serra Negra. A meta da Secretaria Municipal de Saúde é chegar a 19.250 no primeiro quadrimestre de 2020.

O governo nega que a iniciativa tenha relação com a política de ajuste fiscal e cortes de gastos do governo federal.

Mas o governo pretende unificar os valores dos pisos de recursos de saúde e de educação em Estados e municípios, justamente para driblar a Constituição e reduzir a pressão dessas despesas sobre o orçamento federal.

A Constituição determina que Estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação.

Os municípios devem gastar 15% da receita com saúde e 25% com educação.

Para os Estados o gasto total, segundo a proposta do governo federal, seria de 37% e dos municípios 40%.

A mudança no repasse de recursos para o SUS também segue o princípio de ajuste fiscal. Municípios que não conseguirem realizar os cadastros, em especial os maiores, vão receber menos recursos.

Há outras considerações a serem feitas nessa medida. Com a crise econômica, muitos desempregados e trabalhadores com poder aquisitivo reduzido desistiram dos planos privados de saúde e passaram a usar o SUS. Eles estão cadastrados no sistema? Se não estão, ficam de fora. 

Além disso, quem tem plano de saúde não usa o SUS? Usa e pelas mudanças previstas para os planos de saúde vai usar cada vez mais.

Segundo estudo realizado em 2013 pela pesquisadora Maíra Coube, mestre em saúde global pela London School of Economics and Political Science, 10,9% dos atendidos pelo SUS, o equivalente a 2 milhões de pessoas, tinham planos de saúde.

Esse público realizou 940 mil internações no SUS, ou 11,6% do total de internações do sistema. As internações hospitalares, cirurgia e tratamento clínico foram os principais motivos para quem tem plano privado se internar no SUS.

As operadoras de saúde vêm tentando negociar com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a criação de novas modalidades com coberturas ainda menores que as atuais.

A menor cobertura nos planos de saúde privada vai pressionar ainda mais a procura da população que tem convênio médico privado pelos serviços de saúde oferecidos pelo SUS. Em Serra Negra 97% da população já utiliza o SUS.

A solução para a melhoria da qualidade e a ampliação do atendimento na saúde não depende apenas de decisões municipais. O governo do Estado não repassa um centavo sequer para o Hospital Santa Rosa de Lima.

Com a junção dos gastos da saúde e da educação, que acabará por impor ainda mais limites aos recursos de cada área, está cada vez mais distante o dia em que o hospital municipal receberá algum recurso, por exemplo, do governo do Estado.

Cabe novamente a pergunta: já atualizou ou fez seu cadastro no SUS? Isso é o mínimo que os serranos, mesmo os que têm plano de saúde privada, podem fazer neste momento para impedir que os recursos repassados pelo SUS se tornem ainda mais escassos nos próximos anos de governo Jair Bolsonaro (sem partido).

O próximo passo é prestar a atenção no que dizem os pretensos candidatos às eleições municipais. Demagogos e oportunistas vão fazer muitas promessas sem considerar a responsabilidade dos governos federal e estadual na melhoria da qualidade da saúde.

Como fazer o cadastro

O cadastro ou sua atualização em Serra Negra pode ser realizado nas unidades de saúde ou mesmo durante as visitas domiciliares pelas equipes de saúde da família (ESF).

São necessários para isso os seguintes documentos: RG, CPF, cartão SUS e comprovante de residência (não é necessário cópia, os documentos não serão retidos).