//SAÚDE// Câmara pede informações sobre contratos do hospital

Uma semana depois de ser alvo de uma intensa discussão, na qual foi até mesmo sugerida a criação de uma Comissão Especial de Inquérito, a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, mantenedora do Hospital Santa Rosa de Lima, foi notificada pela Câmara Municipal, em dois ofícios de autoria da Casa, aprovados por unanimidade, a prestar esclarecimentos sobre o contrato de prestação de serviços do Pronto-Socorro Municipal e a forma pela qual é feita a contratação das empresas que ali trabalham.

O primeiro requerimento aprovado solicita que a Santa Casa encaminhe, no prazo de 15 dias, "cópia integral do contrato do Pronto-Socorro Municipal, que foi assinado com vigência de 10 (dez) anos, bem como cópia dos eventuais aditamentos e alterações havidas no referido contrato até a presente data".

No segundo requerimento, também com prazo de 15 dias para ser respondido, os vereadores pedem que a Santa Casa envie à Câmara uma série de informações e cópias de documentos, "todos referentes aos contratos firmados pelo Hospital Santa Rosa de Lima e/ou pelo Pronto-Socorro Municipal". A lista é a seguinte: 

1) Empresas que possuem contratos ou prestam serviços para o Hospital Santa Rosa de Lima e/ou para o Pronto-Socorro Municipal, informando a razão social, CNPJ, endereço, "esclarecendo também qual a finalidade ou os serviços prestados, a vigência de cada um dos contratos e os valores mensais, anuais e dos valores totais de cada contrato";

2) Informação se houve a prorrogação contratual ou a recontratação de alguma empresa "listada no item 1 deste requerimento, informando os nomes dessas empresas e qual (is) finalidade (s) ou serviços houve as prorrogações ou recontratações";

3) Cópias de todos os contratos, vigentes ou não, celebrados pelo hospital ou para o pronto-socorro, no período de janeiro/2017 até outubro/2019;

4) Esclarecimentos sobre se é realizado algum tipo de procedimento licitatório para a contratação de empresas para prestarem seus serviços para o hospital ou para o pronto-socorro; 

5) Esclarecimentos sobre se é realizada alguma pesquisa ou cotação de preços para a contratação de empresas para prestarem seus serviços para o hospital ou para o pronto-socorro; 

6) Esclarecimentos sobre os critérios utilizados para a contratação de empresas para prestarem seus serviços no hospital ou para o pronto-socorro.

Na sessão da Câmara Municipal do dia 28 de outubro, o vereador Ricardo Fioravanti (PDT) questionou as razões de não terem sido realizadas licitação ou tomada de preços antes da contratação de empresas para a realização não só dos serviços de pronto-socorro, como de laboratório e outros exames, como mamografia, por parte do Hospital Santa Rosa de Lima.

A empresa com a qual o Santa Rosa de Lima mantém parceria é a Sociedade de Apoio Humanitário e Desenvolvimento dos Serviços de Saúde (SHDSS), que, além de cuidar do pronto-socorro, levou ao hospital o equipamento de tomografia e promoveu a reestruturação do laboratório clínico, com a promessa de instalar nele uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Os serviços de exames clínicos e laboratoriais são abertos à população em geral e o hospital recebe uma porcentagem do que a SHDSS recebe por eles.