//OPINIÃO// Educação na mira dos cortes de gastos

Salete Silva

Duas alterações incluídas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo desobrigam o Poder Público de expandir sua rede de escolas em regiões com carência de vagas para alunos.

Esse é mais um sinal da intenção do governo Bolsonaro de ampliar a participação do ensino privado no país em detrimento dos investimentos em ensino público.

Até agora o governo e o Congresso não chegaram a um acordo sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Fundeb repassa anualmente cerca de R$ 8 milhões à Prefeitura de Serra Negra. Os recursos do fundo são utilizados em sua totalidade para pagar a folha dos funcionários da rede de ensino municipal.

Na última audiência pública para avaliar o orçamento municipal de 2020, o secretário de Planejamento e Gestão Estratégica de Serra Negra, Antônio Roberto Siqueira Filho, não demonstrou preocupação com a aprovação do Fundeb, que expira em 31 de dezembro de 2020 e pode ser aprovado um dia antes de seu término.



A sobrevivência do fundo está nas mãos do Congresso Nacional, mas os projetos apresentados encontram resistência no Executivo.

Os senadores e deputados federais estudam três PECs que garantem a renovação em 1º de janeiro de 2021.

Mas as propostas emperram no Ministério da Educação (MEC), que recusa aumento de sua participação no fundo para algo muito acima dos atuais 10%. As propostas apresentadas pelos congressistas elevam esse porcentual a até 40%.

Mas o que esse impasse no Fundeb e o trecho da PEC que desobriga o governo a investir na construção de novas escolas em áreas carentes têm em comum?

O que elas podem sinalizar é a intenção do governo Bolsonaro de ampliar a participação da inciativa privada na educação.

Quem perde? 

O cidadão brasileiro, cujo direito à educação está previsto na Constituição. O ensino, avaliam especialistas, é uma obrigação do Poder Público e a retirada do trecho que obriga o governo a construir escolas em áreas com carência de vagas para alunos pode passar a impressão de que a criança que está sem vaga terá de buscar uma solução por conta própria.

Encerro com a pergunta do próprio secretário de Planejamento em relação ao Fundeb: “Como nossas crianças vão fazer? A educação é a atenção básica. Vai ter de ter pressão dos prefeitos.”