//CONTAS PÚBLICAS// Veja como ficou o Orçamento 2020

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, em sua última sessão, segunda-feira, 11 de novembro, o Projeto de Lei nº 95, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Serra Negra para o exercício financeiro de 2020 - o Orçamento da cidade para o próximo ano.

Pelo texto, a receita total estimada nos orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimentos, já com as devidas deduções legais, é de R$ 112.022.579,00.

O orçamento fiscal está fixado em R$ 76.816.299,00 e o orçamento da seguridade social,  em R$ 35.206.280,00.

Na mensagem que acompanhou o projeto, o prefeito Sidney Ferraresso destacou que ele foi "elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária, advindas de Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legislações vigentes".

Os números do Orçamento 2020 são os seguintes:

Receitas Correntes

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - R$ 38.326.371,00
Contribuições - R$ 2.849.800,00
Receita Patrimonial - R$ 3.196.072,00
Receita de Serviços - R$ 1.452.750,00
Transferências Correntes - R$ 61.731.518,20
Outras Receitas Correntes - R$ 1.288.750,00

Receitas Correntes Intraorçamentárias

Receita de Contribuições – Intraorçamentárias - R$ 2.734.800,00
Outras Rec. de Correntes – Intraorçamentárias - R$ 3.851.000,00

Receitas de Capital

Transferências de Capital - R$ 5.050.000,00
Total da Receita Bruta - R$ 120.481.061,20
Deduções - R$ 8.458.482,20
Total da Receita Líquida - R$ 112.022.579,00

Despesas

Por órgãos

Orçamento Fiscal

Executivo - R$ 73.984.299,00
Legislativo - R$ 2.832.000,00
Total do Orçamento Fiscal - R$ 76.816.299,00

Orçamento da Seguridade Social

Executivo - R$ 25.045.680,00
Serprev – Serviço de Previdência Soc. Func. Municipal - R$ 10.160.600,00
Total do Orçamento da Seguridade Social - R$ 35.206.280,00

Total geral da despesa do município - R$ 112.022.579,00

Por funções

Orçamento Fiscal

Legislativa - R$ 2.832.000,00
Administração - R$ 15.081.400,00
Segurança Pública - R$ 2.431.230,00
Assistência Social - R$ 1.694.800,00
Educação - R$ 26.352.682,20
Cultura - R$ 364.000,00
Urbanismo - R$ 13.183.486,80
Gestão Ambiental - R$ 856.300,00
Agricultura - R$ 481.000,00
Comércio e Serviços - R$ 2.068.900,00
Transportes - R$ 3.872.100,00
Desporto e Lazer - R$ 1.372.400,00
Encargos Especiais - R$ 5.936.000,00
Reserva de Contingência - R$ 290.000,00
Total do Orçamento Fiscal - R$ 76.816.299,00

Orçamento da Seguridade Social

Administração - R$ 150.000,00
Assistência Social - R$ 2.376.480,00
Previdência Social - R$ 6.683.000,00
Saúde - R$ 22.669.200,00
Encargos Especiais - R$ 83.800,00
Reserva de Contingência - R$ 3.243.800,00
Total do Orçamento da Seguridade Social - R$ 35.206.280,00

Por subfunções

Orçamento Fiscal

Ação Legislativa - R$ 2.832.000,00
Administração Geral - R$ 14.231.400,00
Administração Financeira - R$ 850.000,00
Policiamento - R$ 2.431.230,00
Assistência à Criança e ao Adolescente - R$ 1.694.800,00
Ensino Fundamental - R$ 11.657.200,00
Ensino Médio - R$ 160.000,00
Ensino Profissional - R$ 70.600,00
Ensino Superior - R$ 980.000,00
Educação Infantil-  R$ 13.094.282,20
Educação de Jovens e Adultos - R$ 16.300,00
Educação Especial - R$ 374.300,00
Difusão Cultural - R$ 364.000,00
Infraestrutura Urbana - R$ 4.400.000,00
Serviços Urbanos - R$ 8.783.486,80
Controle Ambiental - R$ 856.300,00
Extensão Rural - R$ 481.000,00
Turismo - R$ 2.068.900,00
Transporte Rodoviário - R$ 3.872.100,00
Desporto Comunitário - R$ 1.372.400,00
Serviço da Dívida Interna - R$ 4.736.000,00
Outros Encargos Especiais - R$ 1.200.000,00
Reserva de Contingência - R$  290.000,00
Total do Orçamento Fiscal - R$ 76.816.299,00

Orçamento da Seguridade Social

Administração Financeira - R$ 150.000,00
Assistência ao Idoso - R$ 30.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente - R$ 15.000,00
Assistência Comunitária - R$ 2.331.480,00
Previdência do Regime Estatutário - R$ 6.683.000,00
Atenção Básica - R$ 15.185.400,00 302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial - R$ 7.402.000,00
Vigilância Sanitária - R$ 58.800,00
Vigilância Epidemiológica - R$ 23.000,00
Outros Encargos Especiais - R$ 83.800,00
Reserva de Contingência - R$ 3.243.800,00
Total do Orçamento da Seguridade Social - R$ 35.206.280,00

Por natureza da despesa

Grupos de natureza de despesa

Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais - R$  50.136.862,20
Juros e Encargos da Dívida - R$ 826.000,00
Outras Despesas Correntes - R$ 47.257.216,80

Despesas de Capital

Investimentos - R$ 6.358.700,00
Amortização / Refinanciamento da Dívida - R$ 3.910.000,00

Reserva de Contingência

Reserva de Contingência - R$  3.533.800,00