//POLÍTICA// Tuco da Água propõe moção de repúdio contra limite para vida útil de vasilhames

 

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A Câmara Municipal de Serra Negra realiza nesta segunda-feira (24) sessão com duas moções de repúdio de autoria do vereador Tuco da Água, uma contra o limite de três anos para a vida útil de vasilhames retornáveis de água mineral — medida que afeta diretamente sua atividade como proprietário de distribuidora de água — e outra contra eventuais restrições ao uso de motocicletas e motocargas na entrega de botijões de gás, apesar de não ter sido identificado fato concreto que justifique a medida. A pauta também inclui projetos sobre o Cadastro Municipal de Músicos, a entrega domiciliar de medicamentos a pessoas com dificuldades de locomoção e o incentivo ao cicloturismo. As propostas reacendem ainda o debate sobre iniciativas de vereadores relacionadas às próprias categorias profissionais, como pedidos de benefícios para motoristas e a mudança da denominação da Guarda Municipal, e sobre os limites entre a defesa do interesse público e interesses corporativos ou particulares.

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A Câmara Municipal de Serra Negra realiza nesta segunda-feira, 24 de agosto, sessão com uma Ordem do Dia que inclui duas moções de repúdio de autoria do vereador João Ricardo Gallego, o Tuco da Água, e projetos relacionados à cultura, à saúde e ao cicloturismo.

Uma das moções questiona a regulamentação que estabelece limite para a vida útil de vasilhames retornáveis utilizados no envase e na comercialização de água mineral e água potável de mesa, especialmente o prazo máximo de três anos. O texto manifesta repúdio à medida e solicita à Agência Nacional de Mineração (ANM) e ao governo federal a revisão da regulamentação, levando em consideração aspectos sanitários, econômicos, sociais e ambientais.

A proposta ganha um componente de interesse direto: Tuco da Água é proprietário de uma distribuidora de água em Serra Negra. Dessa forma, a medida afeta diretamente uma atividade econômica exercida pelo próprio vereador, o que levanta questionamentos sobre eventual conflito entre o interesse público e o interesse particular na apresentação da moção.

A segunda moção de autoria do vereador manifesta preocupação com eventuais medidas ou interpretações que poderiam restringir a utilização de motocicletas, motonetas e veículos do tipo motocarga, devidamente regularizados, para o transporte e a entrega de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP). O documento pede ao governo federal e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que sejam preservadas alternativas consideradas adequadas às características dos municípios de pequeno porte.

A moção parte da preocupação com uma possível restrição que não teria ocorrido. A proposta, portanto, questiona uma eventual medida ou interpretação, sem que tenha sido identificado, até o momento, um fato concreto que justifique o repúdio apresentado. 

Outros projetos

Além das duas moções, os vereadores deverão apreciar projetos de interesse local. Entre eles está a proposta, do vereador Cesar Borboni, o Ney, que institui o Cadastro Municipal de Músicos de Serra Negra (CMMSN) e estabelece diretrizes para a valorização dos artistas locais na realização de eventos públicos. O projeto busca criar um cadastro dos músicos do município e estabelecer mecanismos de incentivo à contratação de artistas locais.

Também está prevista a votação de projeto que dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a idosos, pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida e pacientes em tratamento de doenças graves, de autoria de Tuco da Água. A medida pretende facilitar o acesso aos medicamentos para pessoas que enfrentam dificuldades para se deslocar até os serviços públicos de saúde.

Outro projeto em pauta institui a Política Municipal de Incentivo ao Cicloturismo e cria a Rede Municipal de Rotas Ciclísticas da Estância Turística de Serra Negra. A proposta, do vereador Cesar Borboni, pretende estabelecer diretrizes para o desenvolvimento do cicloturismo e organizar rotas destinadas à prática do ciclismo no município, atividade que também pode ser explorada como segmento turístico.

Interesses corporativos

As propostas da sessão desta segunda-feira também chamam atenção por ocorrerem em um contexto em que vereadores já apresentaram, anteriormente, iniciativas relacionadas diretamente às suas categorias profissionais.

O vereador Leonel Franco Atanázio, o Leo da Ambulância, que é funcionário da Prefeitura de Serra Negra no cargo de motorista, já solicitou aumento das diárias destinadas à sua categoria.

Já a vereadora Karina Kellys, que é guarda municipal, chegou a propor que a denominação da Guarda Civil Municipal fosse alterada para Polícia Municipal.

As iniciativas colocam em debate até que ponto vereadores podem utilizar o mandato para defender interesses relacionados às próprias atividades profissionais e quais cuidados devem ser adotados para evitar que reivindicações corporativas sejam confundidas com o interesse público.