//POLÍTICA// Câmara mantém 11 vereadores para a próxima legislatura

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 16 de setembro, o Projeto de Decreto Legislativo 07/2019, da mesa diretora, que mantém 11 vereadores para a próxima legislatura, que vai de 2021 a 2024.

A manutenção do atual número de vereadores foi aprovada sem questionamentos por parte de vereadores da oposição ou da situação.
  
O projeto tem como base o Artigo 30 da Lei Orgânica do Município de Serra Negra e o Regimento Interno da Câmara, que estabelecem que o número de vereadores deve ser fixado pela Casa até o fim da sessão legislativa do ano que anteceder as eleições.

O Regimento Interno, por sua vez, se baseia nas normas e os limites previstos no Artigo 29 da Constituição, que estabelecem o limite máximo de 11 vereadores para os municípios com 15 mil a 30 mil habitantes.  

O projeto aprovado considera os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o qual o município contava com 26.387 habitantes em 2010 e cuja estimativa para 2018 é de 29 mil habitantes. 

Apesar de ele ter recebido críticas dos serranos nas redes sociais, incluindo no site do Viva! Serra Negra, na tarde de ontem vereadores consultados pelo portal já garantiam sua aprovação por unanimidade.

Para cidadãos serranos, que se manifestam em especial via redes sociais, o atual número de vereadores é excessivo. Eles reivindicam a redução desse número para nove legisladores - mínimo previsto pela Constituição -  como medida de contenção de despesas. Mesmo assim, nenhum vereador se manifestou durante a votação. 

As despesas anuais da Câmara Municipal estão estimadas em R$ 3 milhões, boa parte destinada ao pagamento dos salários dos vereadores, de R$ 4.700.

Clique aqui para votar na enquete do Viva! Serra Negra sobre o número de vereadores que Serra Negra deveria ter.