//FUNCIONALISMO// Fundo que será extinto paga salário de professor serrano

Antônio Roberto Siqueira Filho: certo de que o Fundeb vai ser renovado

Salete Silva

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de onde proveem 100% dos recursos destinados ao pagamento dos salários dos professores de Serra Negra, está com os dias contados e precisa ser renovado pelo Congresso ainda este ano, porque expira em dezembro de 2020.

Sua extinção seria uma catástrofe para Serra Negra e para todos os municípios brasileiros, admitiu o secretário de Planejamento de Serra Negra, Antônio Roberto Siqueira Filho, durante audiência pública, no dia 30 de agosto, para discutir a Lei Orçamentária Anual do município.

Mas ele diz estar tranquilo e certo de que sua renovação ocorrerá, embora as discussões políticas estejam andando num ritmo muito lento no Congresso Nacional, onde tramitam três propostas de modificação do fundo.

O Fundeb em Serra Negra é responsável por R$ 7,5 milhões dos R$ 24 milhões previstos no orçamento anual da Secretaria de Educação. Todos os salários de professores da rede municipal são pagos com os recursos do fundo, seguindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

É do Fundeb também que sai o pagamento dos salários de diretoras das escolas municipais e supervisores de ensino que, segundo o portal da Transparência de Serra Negra, ganham cerca de  R$ 7.900.

E é do fundo também que saem o piso salarial do professor de R$ 1.554 e os demais salários da educação, que oscilam entre o piso salarial e um teto de cerca de R$ 4 mil , segundo os dados publicados no portal.

Muitos especialistas em educação concordam com o secretário de Planejamento e dizem que dificilmente o Fundeb será extinto, mas a situação não é tão tranquila assim, porque ainda não está solucionada e de uma forma ou de outra as mudanças virão.

O Fundeb, que este ano deverá repassar aos municípios R$ 156 bilhões, foi instituído em 2007, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Enquanto o Fundef, criado na gestão de FHC, se restringia ao ensino fundamental, o Fundeb, ampliado por Fernando Haddad, ministro da Educação em 2007, passou a contemplar todo o ciclo de ensino básico, com o objetivo de reduzir as desigualdades na educação entre os municípios pobres e ricos.

Sem o Fundeb, a diferença entre o investimento na educação básica por aluno do Estado mais pobre para o Estado mais rico seria de 10.000%, segundo estudo da ONG Todos pela Educação.

A diferença caiu para 564% com a criação do Fundeb, mas ainda é muito grande e o desafio na sua renovação é encontrar uma solução que reduza ainda mais as diferenças entre as cidades com maior e menor poder aquisitivo. Nessa mudança, no entanto, alguns municípios temem perder recursos.

O Fundeb é composto por parte de impostos arrecadados pelos Estados, entre os quais o Imposto sobre Circulação de Bens e Mercadorias (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), entre outros.  Eles compõem um fundo conjunto, formado pelos valores reunidos por todas as unidades da federação, incluindo o Distrito Federal. O governo federal acrescenta o equivalente a 10% do total computado pelos fundos estaduais.

O objetivo é fazer com que a União eleve seu porcentual de participação de 10% para 40% e que a distribuição seja mais justa, favorecendo os municípios mais pobres. Essa é a principal discussão dos três projetos que tramitam no Congresso.

Antes da reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu aprovar projetos que aumentassem repasse para os municípios, como o Fundeb, mas desde a aprovação não se pronunciou mais sobre o assunto, que se encontra em debate nas comissões do Congresso.