//TURISMO// Prefeitura vai criar serviço especial de ônibus para o Alto da Serra

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A Prefeitura de Serra Negra encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 064/2026, que cria o Serviço Municipal de Transporte Turístico, inicialmente destinado ao Alto da Serra, com operação concedida à iniciativa privada por licitação e cobrança de tarifa dos passageiros. A proposta busca organizar o acesso ao complexo turístico, onde a pavimentação da rua com bloquetes já foi concluída e está em construção um mirante com plataforma de vidro, obras que deverão ampliar o fluxo de visitantes. Segundo o prefeito Elmir Chedid, o movimento intenso, especialmente em fins de semana e feriados, provoca congestionamentos na Rua Paulo Marchi e dificulta o deslocamento dos moradores do Bairro do Barrocão. A concessão poderá ter prazo de até 20 anos, prorrogável por igual período, e o serviço poderá ser estendido futuramente a outros pontos turísticos. O projeto estabelece que a empresa concessionária será remunerada pelas tarifas pagas pelos usuários e teve sua tramitação solicitada em regime de urgência pelo Executivo.

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A Prefeitura de Serra Negra encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 064/2026, que institui o Serviço Municipal de Transporte Turístico, inicialmente destinado ao deslocamento de moradores e visitantes até o Alto da Serra. A proposta prevê que a operação seja concedida à iniciativa privada, mediante licitação, com cobrança de tarifa dos passageiros. A medida é apresentada pela administração municipal como uma alternativa para organizar o acesso ao principal complexo turístico da cidade, especialmente nos períodos de maior movimento.

A iniciativa ganha importância diante das intervenções em andamento no acesso ao Alto da Serra. A pavimentação da rua com bloquetes já foi concluída e está em execução a construção de um mirante com plataforma de vidro, empreendimento que deverá ampliar ainda mais a atratividade do local e aumentar o fluxo de visitantes. 

Na justificativa encaminhada aos vereadores, o prefeito Elmir Chedid afirma que o movimento atual já é elevado, principalmente nos fins de semana, feriados e férias, provocando congestionamentos e até interrupções do trânsito na Rua Paulo Marchi. Segundo ele, a situação chega a dificultar o deslocamento dos moradores do Bairro do Barrocão e o acesso à Estrada Municipal Carlos Anghinoni.

Pelo projeto, a concessão abrangerá a operação, a manutenção, a conservação e a exploração econômica do serviço. A empresa vencedora da licitação poderá operar com ônibus, micro-ônibus ou veículos especiais apropriados ao transporte turístico. O contrato deverá estabelecer, entre outros pontos, a quantidade mínima de veículos, os itinerários, os horários, os padrões de segurança e acessibilidade e os critérios para fixação e reajuste das tarifas.

O prazo da concessão poderá chegar a 20 anos, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período. A remuneração da empresa será feita por meio das tarifas pagas pelos usuários, cujo valor será definido pelo Poder Executivo com base em estudos técnicos que considerem os custos operacionais e a sustentabilidade financeira do serviço, além do interesse público.

A proposta também permite que o serviço seja ampliado futuramente para outros atrativos turísticos de Serra Negra, desde que realizados estudos técnicos e de viabilidade. Os recursos arrecadados com a exploração do serviço, mediante outorga, poderão ser destinados à manutenção, à preservação e à promoção dos pontos turísticos do município.

O Executivo ficará responsável por definir, por decreto, os itinerários, os locais de embarque e desembarque, os horários e a frequência das viagens. A concessionária deverá utilizar veículos licenciados, identificados e adequados às características do trajeto, podendo ser exigidas adaptações para garantir o atendimento a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito argumenta que o transporte turístico poderá ampliar o acesso ao Alto da Serra, contribuir para a segurança e a organização do trânsito e estimular a economia local, com criação de empregos e fortalecimento do comércio. Elmir Chedid solicitou que o projeto seja apreciado em regime de urgência, nos termos da Lei Orgânica do Município.