//SALETE SILVA// Vereadores querem controlar 2% do Orçamento da cidade

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Os vereadores de Serra Negra discutirão, na sessão de 3 de agosto, uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do município que prevê a destinação de 2% do Orçamento Municipal para emendas impositivas do Legislativo, o que representaria cerca de R$ 400 mil por vereador com base no Orçamento atual, sendo metade obrigatoriamente destinada à saúde. A proposta, encabeçada pelo vereador César Augusto Borboni, o Ney, já havia sido apresentada no ano passado, mas foi retirada da pauta a pedido do prefeito Elmir Chedid. O debate ocorre em meio às investigações do Supremo Tribunal Federal sobre irregularidades envolvendo emendas parlamentares no âmbito federal e levanta questionamentos sobre a fiscalização dos recursos, a transparência e o possível impacto da medida no equilíbrio entre os Poderes Executivo e Legislativo.

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Os vereadores de Serra Negra querem 2% do Orçamento Municipal para que possam direcionar os recursos a obras, projetos e setores que considerarem prioritários na cidade. 

Os recursos, estimados em cerca de R$ 400 mil para cada vereador, com base no Orçamento deste ano, seriam repassados por meio de emendas impositivas, que obrigam o Poder Executivo a executar as despesas indicadas pelo Legislativo.

Isso é o que propõe a Emenda à Lei Orgânica Municipal que será a principal discussão na segunda-feira, 3 de agosto, na primeira sessão do Legislativo após o recesso. 

A proposta já foi apresentada pela Câmara no ano passado. Os vereadores retiraram o assunto da pauta a pedido do prefeito Elmir Chedid.

“O prefeito pediu para tirar no ano passado com o argumento de que o Orçamento não iria comportar”, afirmou o vereador César Augusto Borboni, o Ney, na sessão da Câmara de 15 de junho, pouco antes do recesso. O vereador disse que pretende encabeçar esse projeto. 

“Este ano vou encabeçar este projeto para que o ano que vem a gente consiga fazer pelo menos pequenas coisas. Dinheiro que cada vereador poderá colocar onde quiser”, afirmou Ney, destacando que metade dos recursos obrigatoriamente terão de ir para a área da saúde.

Cerca de 47% dos municípios brasileiros adotam as emendas impositivas de vereadores, segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios.

Lambança com emendas impositivas

A Proposta de Emenda dos vereadores de Serra Negra será discutida no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) investiga um dos maiores casos de corrupção na história do país, cometido por meio de emendas parlamentares impositivas, em especial as do Orçamento Secreto. 

No ano passado, o governo pagou mais de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares compulsórias. Este ano serão R$ 61 bilhões no total – o equivalente a 40% de tudo o que a União tem para investir. Cada deputado terá, neste ano, R$ 40 milhões para distribuir. Cada senador, R$ 74 milhões.

As emendas impositivas no âmbito federal foram ativadas em 2015 pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Só mais de dez anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o ministro Flávio Dino, iniciou uma investigação aprofundada com bloqueios de bens de partidos políticos e lideranças. Os recursos envolvidos ainda são incalculáveis que podem ter sido desviados ou utilizados com finalidades político eleitoreiras por deputados e senadores.

Seria este o momento de discutir as emendas impositivas? O assunto demanda ampla discussão não apenas pelos vereadores, mas pela população de Serra Negra. Algumas questões precisam estar bem respondidas, entre as quais, quem fiscalizará os vereadores ou como evitar o enfraquecimento do Poder Executivo na execução do Orçamento, como já ocorre no governo federal sistematicamente chantageado pelo Legislativo.

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Salete Silva é jornalista profissional diplomada (ex-Estadão e Gazeta Mercantil) e editora do Viva! Serra Negra