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Confirmando a tendência de votações irresponsáveis, o Senado aprovou em votação em dois turnos o projeto de emenda constitucional que concede aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de controle de endemias.
A culpa é principalmente do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que para achacar o governo colocou a matéria em votação. A menos de três meses da eleição, é óbvio que a matéria seria aprovada por larga margem. Tanto assim que teve apenas um voto contrário.
Desta vez, além da União, principalmente os municípios vão pagar a conta da brincadeira sem graça do Congresso. O impacto fiscal para o governo é de R$ 27 bilhões em dez anos, mas aos municípios fica uma bomba de R$ 70 bilhões.
Não se trata de analisar o mérito da matéria, mas de se pensar na responsabilidade de gastos. A Constituição prevê que a criação de custos deve ser acompanhada de determinação da origem dos recursos.
Ou seja, falta a parte arrecadatória, para não haver conflito com a responsabilidade fiscal. Por isso, o governo promete recorrer ao STF.
Um desgaste que poderia ser evitado se os congressistas agissem com mais seriedade.
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Fernando Pesciotta é jornalista e consultor em comunicação. Contato: fernandopaulopesciotta@gmail.com
Quem prega gastos sem tirar de onde é irresponsável. Para a população que seria beneficiada sem dúvida é maravilhoso, mas fica a regra quando a esmola é demais o santo desconfia.
ResponderExcluirO nosso legislativo está viciado em pautas desonestas, pois se tivesse responsabilidade já tinha aprovado o fim da escala 6x1.
O governo por sua vez deveria colocar uma emenda dizendo que para esses profissionais fa saúde seriam somente os da iniciativa privada. Assim seus lobbys da saúde iriam barrar ou impedir.
Não há como gastar sem ter como pagar, os políticos sabem disso.
Se insistirem , deveria a esquerda, cortar verbas deles e dos três poderes em cortar cargos de vereadores. Limitando salários, benesses e, em algumas cidades até extinguir a câmara