A adoção de uma política pública de mobilidade urbana que estabelece o transporte público coletivo gratuito a toda a população de Serra Negra, o Tarifa Zero, tornaria inviável a oferta de transporte aos estudantes e acarretaria aumento dos subsídios dos cofres municipais para a área. Este foi um dos argumentos da prefeitura em resposta ao requerimento da Câmara Municipal que questiona a viabilidade da adoção do programa Tarifa Zero no município.
“Com a implementação da Política Pública de Tarifa Zero no Transporte Público do Município de Serra Negra, não haverá mais arrecadação de tarifa, o convênio com a Secretaria Estadual da Educação para o transporte de alunos deixará de existir e consequentemente também a parte custeada com o recurso municipal do ensino deixará de ser utilizada”, diz o ofício enviado ao Legislativo pelo Executivo.
A prefeitura admite, no entanto, que com a Tarifa Zero poderá elevar a demanda de passageiros. Segundo publicação do Jornal da USP (https://jornal.usp.br/?p=749733) a gratuidade universal eleva o número de usuários dos transportes públicos, em especial por parte de cidadãos que antes limitavam seus deslocamentos por falta de dinheiro.
Entre os principais beneficiários, segundo levantamentos realizados em municípios que adotam o Tarifa Zero, estão, por exemplo, mulheres e donas de casa que utilizam o transporte para atividades de cuidado, não só para levar os filhos à escola, mas também para levá-los ao posto de saúde e outros cuidados necessários com as crianças. Entre os principais beneficiários também estão moradores de áreas periféricas e rurais que acabam sendo inseridos na atividade econômica com maior acesso aos serviços e comércio.
Em vez de adotar a Tarifa Zero, o prefeito Elmir Chedid (União Brasil) vai renovar a terceirização do transporte coletivo no município. O papel do Poder Público continuará a ser só de fiscalização e regulação do setor. Ainda sem data marcada, a prefeitura vai realizar uma licitação para contratar uma empresa para realizar os serviços de transporte coletivo.
Essa população de baixa renda que precisa dos transportes públicos e que se beneficiaria do programa Tarifa Zero ficou excluída dos cálculos da prefeitura na preparação da licitação. O prefeito calcula que a concessionária necessitará de apenas 15 veículos para atender a cidade, cuja população é de cerca de 31 mil habitantes.
Na resposta ao requerimento enviado à Câmara Municipal, o prefeito argumenta ainda que não há previsão de repasses financeiros do governo federal que possibilitem adotar o Tarifa Zero sem comprometer as contas públicas do município. O prefeito, no entanto, não apresentou dados financeiros sobre quanto o município gasta por passageiro nem qual é o total em valores dos subsídios da prefeitura para o transporte de passageiros.
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Salete Silva é jornalista profissional diplomada (ex-Estadão e Gazeta Mercantil) e editora do Viva! Serra Negra
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