//CIDADE// GCM terá viatura "ativa na rua" para proteção de mulheres

A Câmara Municipal de Serra Negra aprovou por unanimidade na sessão do dia 23 de fevereiro a regulamentação do Projeto Guardiã Maria da Penha, voltado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio de ações preventivas, comunitárias e integradas. 

A vereadora Karina Kellys (PL), relatora da matéria, que pertence ao quadro da Guarda Civil Municipal, informou que a instituição passará agora a contar com uma viatura "ativa na rua" para "inibir o agressor". Ela afirmou que com a regulamentação do projeto será criada uma rede de proteção "que vai dizer à mulher que ela não está sozinha".

O texto da regulamentação do Projeto Guardiã Maria da Penha explica que haverá uma atuação integrada da Guarda Civil Municipal de Serra Negra e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que serão responsáveis pela condução e execução das ações, de forma articulada com o Ministério Público.

As vereadoras Ana Bárbara Magaldi (União Brasil) e Anna Beatriz Scachetti (Republicanos) elogiaram a iniciativa do Executivo de regulamentar o Projeto Guardião Maria da Penha, lembrando que desde a Legislatura passada elas cobraram do Executivo a adoção de medidas visando a proteção das mulheres.

Entre as diretrizes do projeto estão, além da prevenção e o enfrentamento das violências física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres; o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, nos limites da competência da Guarda Civil Municipal; e o acolhimento humanizado, a orientação e o acompanhamento das mulheres em situação de violência, por profissionais capacitados.

A execução do projeto se dará, segundo o texto aprovado pela Câmara municipal,  por meio da identificação, seleção e acompanhamento de casos de violência; pela realização de visitas domiciliares periódicas e acompanhamento preventivo pela Guarda Civil Municipal; pela verificação do cumprimento das medidas protetivas de urgência e comunicação aos órgãos competentes em caso de descumprimento; e pelo encaminhamento das mulheres atendidas aos serviços da Rede de Atendimento, à Defensoria Pública ou a órgãos conveniados, quando necessário.