//TRANSPORTES// Ato em defesa da Tarifa Zero vai explicar viabilidade do sistema

A defesa da adoção da tarifa zero no transporte coletivo será o tema de um ato público, neste sábado, 22 de novembro, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal de Serra Negra. Devem participar, para traçar não só um panorama do sistema no país e no mundo, mas também para explicar a sua viabilidade técnica e financeira, o ex-deputado estadual (PT) Simão Pedro, o geógrafo Rafael Calabria, representando a BrCidades, o jornalista Luís Marcelo, assessor do deputado federal  Jilmar Tatto (PT), e as vereadoras serranas Ana Bárbara Magaldi, presidenta do Parlamento do Circuito das Águas Paulista, e Anna Beatriz Scachetti.

A Tarifa Zero já existe em cerca de 170 cidades brasileiras, com gratuidade total ou parcial. Na região, o transporte público é gratuito em Holambra há mais de 30 anos, Santo Antonio de Posse mantém uma linha circular gratuita, Morungaba adota o sistema desde 2019, e Bragança Paulista vem implantando o modelo gradativamente. 

O movimento pela implantação da Tarifa Zero no Brasil cresceu a tal ponto que o governo federal já instituiu uma comissão, no âmbito do Ministério da Fazenda, para estudar a sua viabilidade. Segundo o deputado federal Jilmar Tatto, ex-secretário de Transportes dos governos paulistanos de Marta Suplicy e Fernando Haddad, e um dos principais estudiosos do tema no país, a ideia é criar uma espécie de "SUS da mobilidade urbana", no qual o financiamento do sistema seria dividido entre as esferas federal, estadual e municipal.

Tatto, que tem na Tarifa Zero a sua principal bandeira de atuação parlamentar, ressalta que o transporte é uma garantia constitucional, previsto no Artigo 6º da Carta Magna. A Emenda Constitucional nº 90, de 15 de setembro de 2015, tornou o transporte um direito social, ou seja, um direito fundamental, instituindo-o como um princípio de dignidade humana.

Um dos pontos mais debatidos da Tarifa Zero, e que também será discutido no ato público, é o da fonte de financiamento. Mas segundo os especialistas, existem várias formas de se viabilizar o sistema, entre os quais a criação de fundos municipais específicos, parcerias e redistribuição de receitas.

Entre os benefícios da Tarifa Zero para a população e os municípios, os técnicos citam o fortalecimento da economia, ao facilitar o deslocamento de trabalhadores, impulsionando o comércio e os serviços e a redução das desigualdades sociais, garantindo o acesso universal ao transporte, principalmente de famílias de baixa renda. Além disso, a Tarifa Zero contribui para a sustentabilidade, ao incentivar o uso do transporte coletivo em detrimento do transporte individual.