Pela primeira vez na atual legislatura, um projeto de lei do Executivo não foi aprovado por unanimidade pelos vereadores serranos. E não foi um projeto qualquer, foi um projeto muito importante, que trata do Orçamento do município para 2026. O inusitado ocorreu na sessão da Câmara Municipal do dia 17 de novembro, e as vozes discordantes foram as de Anna Beatriz Scachetti e Rosimar Gonçalves, ambos do Republicanos.
Dinheiro de pinga
Anna Beatriz já havia feito restrições a outro projeto de lei do prefeito Elmir Chedid, sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029. Entre as várias ressalvas aos texto, ela chamou atenção ao fato de o Executivo ter destinado a irrisória quantia de R$ 1 mil a cada ano, para a rubrica "Desenvolvimento Econômico". Apesar disso, votou favoravelmente ao projeto, aprovado por unanimidade.
Aumentos irrisórios
Já em relação ao projeto da Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2026, Anna Beatriz foi mais dura. Embora o Orçamento do próximo ano seja estimado em cerca de R$ 222 milhões, ela lamentou o fato de que a Secretaria de Esportes e Lazer vá receber apenas R$ 50 mil a mais, e a de Cultura, um acréscimo de meros R$ 100 mil. "Ficamos aqui sempre pedindo mais investimentos em cultura, esportes e lazer", disse, ao justificar a rejeição ao projeto de lei. Seu voto foi acompanhado apenas pelo seu colega de partido, Rosimar Gonçalves.
Defesa do projeto
Os vereadores Renato Giachetto, Cesar Borboni, Letícia Steffany e Ana Bárbara Magaldi, que votaram favoravelmente ao Orçamento de 2026, defenderam o projeto de lei. "O Orçamento não é engessado e pode ser remanejado", disse Giachetto. "O Executivo pode remanejar 10% do Orçamento", complementou Borboni. "Toda essa base de aumento foi analisada pelas Pastas", afirmou Letícia. "Temos de buscar recursos com os deputados que veem pedir votos na cidade", disse Bárbara.
Números do Orçamento
O Orçamento de 2026 aprovado pela Câmara Municipal destina R$ 3,720 milhões ao Poder Legislativo; R$ 14, 689 milhões para a Administração; R$ 4,680 milhões para a Segurança Pública; R$ 55,806 milhões para a Educação; R$ 2,768 milhões para a Cultura; R$ 20,118 milhões para Urbanismo; R$ 6,5 milhões para Habitação; R$ 2,244 milhões para Gestão Ambiental; R$ 198 mil para Ciência e Tecnologia; R$ 1,825 milhão para Agricultura; R$ 12,294 milhões para Comércio e Serviços; R$ 3,5 milhões para Energia; R$ 4,5 milhões para Transporte; R$ 3,558 milhões para Desporto e Lazer; R$ 15,999 milhões para Encargos Especiais; R$ 492 mil para Reserva de Contingência; e R$ 70,233 milhões para a Seguridade Social.
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Fazer o bem
O discurso de posse de Rodrigo de Oliveira Zanoni, conhecido como "Purga", na última sessão da Câmara Municipal, foi curto e praticamente monotemático. Purga vai substituir Eduardo Barbosa, que assumiu o cargo por causa da licença-maternidade da titular Karina Kellys, por 15 dias. Ele disse que o vereador deve "fazer o bem", que nem tudo é fácil no trabalho do vereador e que "quem critica a gente tem de ver o que a gente faz". Purga é do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado ao prefeito Elmir Chedid (União Brasil).
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Projeto antirracista
A vereadora Anna Beatriz Scachetti informou na última sessão da Câmara Municipal, que protocolou um projeto de lei para instituir em Serra Negra o mês da consciência negra em novembro. Segundo o projeto, a prefeitura poderá promover nesse mês palestras, rodas de conversa e debates sobre a história e cultura afro-brasileira; oficinas, exposições e apresentações culturais que valorizem a identidade negra; campanhas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial; ações educativas nas escolas da rede municipal de ensino; e homenagens a personalidades negras que contribuíram para a história local e nacional.
Valorização do negro
O projeto, segundo a vereadora, tem como objetivo "promover a reflexão, valorização e reconhecimento da contribuição da população negra na formação da sociedade brasileira". Recentemente, policiais militares armados invadiram a Emei Antonio Bento, no Caxingui, em São Paulo, depois que o pai de uma aluna, também PM, não gostou do fato de sua filha estar tendo aulas sobre religiões africanas - o ensino da história da cultura afro-brasileira é obrigatório nas escolas brasileiras. O incidente não foi lembrado por nenhum vereador.
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Agora vai!
Na segunda-feira, 24 de novembro, vereadores, direção do Hospital Santa Rosa de Lima e o secretário de Saúde estarão reunidos com o prefeito Elmir Chedid para discutir a crise de credibilidade pela qual passa a instituição, alvo de inúmeras queixas de pacientes nos últimos tempos. Na última sessão legislativa, a vereadora Ana Bárbara Magaldi continuou a série de pronunciamentos críticos ao hospital. Dessa vez afirmou que solicitou informações sobre a especialidade médica de um profissional que lá atua e que a resposta que teve foi que esse dado não poderia ser fornecido. "Estranhei, já que essa informação é pública, está no portal do Conselho Federal de Medicina", disse.
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