Forçar a prefeitura apresentar um outro projeto de lei sobre descontos no pagamento do IPTU que inclua um desconto também para os moradores que decidirem pelo pagamento parcelado foi a estratégia usada pelos vereadores que pediram a retirada da urgência do projeto de lei encaminhado para apreciação do Legislativo e que seria votado na sessão da Câmara Municipal do dia 10 de novembro.
Desconto único
O projeto de lei do prefeito Elmir Chedid previa apenas desconto de 10% no pagamento à vista do IPTU de 2026, seguindo o mesmo critério já adotado pela prefeitura em 2025. O principal argumento é que a maioria dos serranos não é contemplado pelo desconto, uma vez que opta pelo parcelamento do pagamento do IPTU.
Queda na receita?
A prefeitura teria decidido pela suspensão do desconto de 5% para os contribuintes que optam pelo pagamento parcelado do imposto como forma de compensar possível queda na receita, que seria provocada pela reforma tributária. Mas estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apresenta estimativas atualizadas do impacto redistributivo da reforma tributária para as receitas dos Estados e municípios, mostra que a reforma beneficiará 78% das 27 unidades federadas (incluindo todas as 12 de menor Produto Interno Bruto per capita) e, individualmente, 60% dos Estados e 82% dos municípios. A prefeitura não apresentou dados sobre possível queda na arrecadação para justificar no projeto de Lei a suspensão do desconto.
Nos bastidores
O decisão de os vereadores pedirem a retirada da urgência do projeto de lei do prefeito Elmir Chedid, que na prática deixou a votação do texto para outra data, não foi à vista do público, em plenário, mas sim nos bastidores. Na ocasião, a sessão estava sendo presidida pela vereadora Ana Bárbara Magaldi, que, sem presentar justificativa, avisou que os trabalhos iam ser interrompidos por cinco minutos. O plenário ficou vazio. Quando os vereadores voltaram, foi feito o anúncio de que eles haviam decidido retirar a urgência do projeto de lei. Nenhuma explicação dos motivos que os levaram a tomar essa decisão foi dada ao público.
Sem debate
Essa prática, de não debater em plenário possíveis divergências, mérito ou consequências de temas relevantes para a cidade, tem sido comum no Legislativo serrano. Decisões importantes são tomadas sem que o público sequer saiba que ocorreram, sem que os prós e os contras de um determinado projeto de lei sejam debatidos em plenário, para que a população possa, ao menos, ser abastecida de informações relevantes para formar uma opinião sobre determinado assunto. Manter tudo nos bastidores - essa é a palavra de ordem da Câmara Municipal serrana.
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Asfalto ruim
A qualidade do asfalto das ruas de Serra Negra mereceu reparos de dois vereadores, o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Wagner Del Buono, o Waguinho do Hospital, e Ana Bárbara Magaldi. Os dois protocolaram indicações sobre o assunto, pedindo providências da prefeitura. Waguinho quer que sejam feitos "reparos urgentes" no pavimento asfáltico da Avenida Presidente Castelo Branco, na altura do número 257, "no trecho de subida". Ana Bárbara cita problema aparentemente mais grave, para o qual também solicita providências "em caráter de urgência". Ela pede que seja sanada, "de uma vez por todas a situação recorrente de abertura de buracos no asfalto da Rua João Batista Bueno, Loteamento Parque Fonte São Luiz, Bairro dos Francos". Segundo ela, "o referido buraco já foi alvo de reparos anteriores, sem que se tenha alcançado uma solução duradoura, o que vem comprometendo a segurança de motoristas e pedestres, além de evidenciar possível falha na qualidade da intervenção realizada anteriormente".
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