A Prefeitura de Serra Negra ainda não apresentou documentação sobre o terreno e sobre o projeto para que sejam iniciadas as obras das 50 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida selecionadas em 2023. A informação é da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades, que também informou que os recursos para essas obras já estão disponíveis.
Nessa linha de atendimento do Minha Casa, Minha Vida Urbano Sub50, a contratação da obra fica a cargo da prefeitura e o acompanhamento é feito pela Caixa Econômica Federal. O potencial de investimento na cidade na seleção do MCMV - Urbano Sub50 de 2023 é de R$ 6,5 milhões.
O Ministério das Cidades selecionou este ano Serra Negra para a construção de mais 50 unidades habitacionais por meio de verba do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (MCMV-Urbano Sub50). No total, mais de 2,7 mil municípios foram selecionados, resultando em aproximadamente 60 mil unidades habitacionais.
Na região do Circuito das Águas Paulista, além de Serra Negra, foram contemplados os municípios de Pedreira (90 unidades), Socorro (65), Águas de Lindoia (20), Monte Alegre do Sul (20) e Holambra (20).
Os municípios selecionados precisam, a partir de 18 de agosto, cadastrar suas propostas, até 12 de setembro deste ano, na plataforma TransfereGov. Os municípios com propostas habilitadas e selecionadas terão até 10 de março de 2026 para reunir toda documentação necessária para a contratação.
De acordo com as regras estabelecidas pela Portaria MCID nº 892, publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), essa seleção vai permitir a contratação de 30 mil unidades habitacionais. O repasse de recursos da União para produção ou aquisição de novas residências limita-se a R$ 140 mil por unidade.
A retomada do Minha Casa, Minha Vida está permitindo a autorização de contratação de obras no Estado de São Paulo de cerca de 22 mil unidades habitacionais, equivalente a R$ 3,4 bilhões de investimentos.
No financiamento habitacional via MCMV-Financiamento, Serra Negra também apresenta avanços expressivos, segundo o Ministério das Cidades: já foram financiadas 41 unidades habitacionais desde 2023, com um valor total de R$ 6,56 milhões.
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