//POLÍTICA// Câmara vota projetos sobre violência doméstica e preservação da história de Serra Negra

A Câmara Municipal de Serra Negra vota nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, dois projetos de lei, de autoria das vereadoras Ana Bárbara Magaldi e Anna Beatriz Scachetti. Supreendentemente, nenhum projeto de lei do Executivo consta da Ordem do Dia.

A vereadora Ana Bárbara Magaldi está propondo a instituição do Programa "Maria da Penha Reeduca". Segundo ela, o programa tem como diretrizes, "além da conscientização e responsabilização, o rompimento da cultura de violência contra a mulher, em todas as formas de manifestação, a desconstrução da cultura patriarcal, o combate à violência contra as mulheres, com ênfase na violência doméstica, e a participação direta do Ministério Público e do Poder Judiciário no encaminhamento dos autores de violência".

A lei, se aprovada, será aplicada aos autores de violência doméstica contra a mulher e que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva ou processo criminal em curso, bem como àqueles que cumprem regime aberto e semiaberto.

"Atualmente, em Serra Negra, não temos nenhum programa para reeducação do agressor agindo diretamente no foco preventivo da violência doméstica," diz a vereadora na justificativa de seu projeto. "Sendo assim, ressalto que a finalidade consiste em chamar o autor de violência à responsabilização, promover o entendimento do papel do homem e da mulher na sociedade, proporcionar a oportunidade de restaurar suas relações sociais através do encaminhamento aos serviços sociais do município, e evitar a reincidência em crimes de violência contra a mulher", conclui.

Preservação da história

O outro item da Ordem do Dia a ser votado é um substitutivo a um projeto de lei de 2023, dispondo sobre a criação do "Projeto Redescobrindo a História e o Patrimônio Histórico do Município de Serra Negra", que visa a preservação patrimonial da identidade sociocultural da cidade.

Segundo a sua autora, a vereadora Anna Beatriz Scachetti, o projeto tem como objetivo elaborar ações capazes de conscientizar os estudantes acerca da importância da preservação do patrimônio histórico natural, material, imaterial e cultural de Serra Negra, além de promover o desenvolvimento sociocultural, "mediante práticas e ações que visem ao conhecimento e à difusão da cultura do município".

Prevê ainda a valorização da busca pelo conhecimento de outras culturas, a elaboração de ações para a interação social entre estudantes e a sociedade, a preservação da história do município, inclusive sobre os seus costumes e tradições, o desenvolvimento do pensamento crítico sobre a responsabilidade de preservar e de compartilhar deveres com a preservação histórica e sociocultural, e a promoção de ações sobre a difusão da história dos imóveis, prédios e construções antigas de Serra Negra e a importância de sua preservação.

O projeto será desenvolvido pelas secretarias municipais competentes, em parceria com o Conselho de Defesa do Patrimônio Arquitetônico Cultural de Serra Negra e Organizações Não Governamentais de preservação do patrimônio histórico e cultural. 

"Serra Negra é bastante rica em patrimônio material e cultural, porém esses pontos de interesse cultural, histórico e turístico não são totalmente explorados, estando alguns deles em estado de abandono", afirma a vereadora na justificativa de seu projeto de lei. "Diante da amplitude dos perigos que ameaçam os bens culturais paulistas, cabe a toda coletividade participar de sua proteção para que a história e a cultura popular de Serra Negra não se percam", resume.