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Três vereadores não compareceram à primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de Serra Negra, na segunda-feira, 20 de janeiro, convocada pelo prefeito Elmir Chedid para votar um pacotaço de projetos de lei do Executivo. Faltaram à sessão Renato Giachetto, Leo da Ambulância e Cesar Borboni. Mas não fizeram falta: todos os projetos, como é de praxe, foram aprovados por unanimidade.
O que, porém, chamou a atenção na sessão, que durou cerca de uma hora, foi a comprovação de que, nesta legislatura, o rolo compressor político montado pelo prefeito na cidade, ajudado pela ampla maioria que tem na Câmara Municipal, vai estar funcionando ainda com mais força nos próximos quatro anos.
O exemplo de como trabalharão os vereadores, cujas funções são elaborar, debater e votar matérias para o bem-estar da população, além de fiscalizar os atos do Executivo, foi dado na votação de uma emenda ao projeto de lei que cria a Ouvidoria dos Usuários dos Serviços Públicos do município. Depois de aprovado, foi posta em votação uma emenda de autoria da vereadora Anna Beatriz Scachetti, também relatora da matéria, que não integra o grupo político do prefeito.
Essa emenda previa que o relatório das atividades da Ouvidoria, além de ser publicado no Diário Oficial do município "ou jornal de grande circulação na região", como diz o texto do projeto, fosse também publicado no site da prefeitura. Segundo Anna Beatriz, poucos munícipes conhecem o Diário Oficial e a publicação da prestação de contas no site da prefeitura ajudaria a democratizar a informação e fazer com que a Ouvidoria se conectasse com a população.
Como se vê, a emenda não alteraria em absolutamente nada o núcleo do projeto, mas seria importante para levar ao conhecimento do público de maneira mais ampla um resumo das demandas da população e do que foi feito pelo Poder Público para atendê-las.
A emenda foi rejeitada por 6 votos a 1. Votaram contra a democratização das informações os vereadores Tuco da Água, Ricardo do Tonhão, Ana Bárbara Magaldi, Rosimar Goleiro, Karina Kellys e Letícia Steffany. O único voto favorável foi o da autora da emenda, Anna Beatriz.
O voto em bloco contra qualquer iniciativa de alguém que não faça parte da turma do prefeito é uma prática antiga no Legislativo serrano. Não importa se o que está sendo votado é benéfico à população. O que importa é esmagar qualquer resquício de oposição. O recado foi dado.
A nova Câmara Municipal, pelo que se viu na sessão do dia 20 de janeiro, continuará a fazer tudo o que o prefeito manda. E muitas vezes o que o prefeito manda não é o melhor para a cidade.
É muito ruim para a imensa maioria dos munícipes Serra Negra não ter um Poder Legislativo independente.
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Carlos Motta é jornalista profissional diplomado (ex-Estadão, Jornal da Tarde e Valor Econômico) e editor do Viva! Serra Negra
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