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O prefeito Elmir Chedid nem bem foi eleito e já está dando trabalho aos novos/velhos vereadores. Preparou um pacotaço de projetos de lei para serem votados em regime de urgência. Como a Câmara Municipal de Serra Negra se encontra em recesso, os edis foram convocados pelo novo/velho presidente da Mesa Diretora, Waguinho do Hospital, para sessões extraordinárias, nesta segunda-feira, 20 de janeiro de 2025.
A Ordem do Dia é extensa. Vamos tentar resumi-la:
- Criação de cargos, vagas e funções de confiança no quadro de pessoal da prefeitura: cargos efetivos/vagas - ajudante de canil (3), almoxarife (1), arquivista (1), dentista (1), auxiliar de turismo (2). Vagas: técnico de segurança do trabalho (1), piscineiro (1). Funções de confiança/vagas: chefe de Seção do Turismo (1), chefe de Seção da Cultura (1), chefe de Seção da Fiscalização Tributária (1) e chefe de Seção da Arrecadação Tributária (1);
- Reestruturação do Conselho Municipal de Educação;
- Criação da Ouvidoria dos Usuários de Serviços Públicos;
- Criação do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos;
- Concessão de ajuda de custo e/ou transporte aos estudantes, para o exercício de 2025;
- Instituição do Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários.
Além desses, há outros dois projetos de lei que dão nomes a duas praças públicas: Praça da Fundação de Serra Negra (esquina das Ruas Antônio Dalonso e Aparecida Trevensolli de Almeida, no Bairro das Três Barras) e Praça Edson José Marques Lopes (Avenida Prefeito Antônio Luigi Ítalo Franchi, esquina com a Rua Antenor Salzano, Loteamento Colinas de Serra Negra).
Entre os projetos em votação, dois deles, os que criam a Ouvidoria dos Usuários de Serviços Públicos e o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos, seguem ideias que foram defendidas, na campanha eleitoral passada, pelo PT. O partido tinha o projeto de instituir uma prefeitura mais aberta às reivindicações populares, com canais de comunicação diretos entre a comunidade e a administração pública.
O prefeito justifica a criação de 14 cargos de confiança alegando que eles visam "otimizar os serviços municipais nas suas diversas áreas de atuação". É incrível saber que a cidade estava necessitando com urgência de ajudantes de canil, piscineiro, almoxarife, arquivista e chefes de seções de turismo, cultura e fiscalização tributárias, entre outros profissionais. Incrível porque essa necessidade não foi notada nos quatro anos anteriores de governo do prefeito...
A reestruturação do Conselho Municipal de Educação foi justificada pelo chefe do Executivo pela necessidade de "atualizar e adequar às diretrizes e legislações vigentes, quanto aos assuntos educacionais e no desenvolvimento da política educacional de nosso município".
Como se vê, são assuntos complexos e importantes para a cidade. Espera-se que os vereadores tenham lido e analisado com toda a atenção os projetos de lei a serem votados. Mas acho difícil que isso tenha ocorrido. Não é o hábito do prefeito dar ao Legislativo tempo suficiente para um estudo aprofundado das matérias que envia. Já o Legislativo tem como costume aprovar tudo o que recebe do Executivo, tendo ou não analisado a matéria.
Os vereadores da Legislatura passada aprovaram por unanimidade todos os projetos de lei que receberam da prefeitura, uma façanha digna do Guinness, o livro dos recordes. Com os atuais vereadores a prática deve se manter. A maioria foi reeleita e os novos são da turma do prefeito.
A íntegra dos projetos de lei que serão aprovados na primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de Serra Negra podem ser acessados aqui.
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Carlos Motta é jornalista profissional diplomado (ex-Estadão, Jornal da Tarde e Valor Econômico) e editor do Viva! Serra Negra
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