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A Câmara Municipal de Serra Negra aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária no dia 20 de janeiro, dois projetos de lei do prefeito Elmir Chedid que visam estreitar a relação entre a população e a administração pública. Os textos criam a Ouvidoria dos Usuários dos Serviços Públicos e o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos.
Nas justificativas dos projetos o prefeito ressalta que a Ouvidoria representa "um importante avanço na gestão municipal, pois proporciona um canal direto de comunicação entre o cidadão e a administração pública", acrescentando que "este órgão terá como principais atribuições receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações dos usuários dos serviços públicos, bem como acompanhar o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações".
O texto que justifica a criação do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Púbicos repete a fórmula do anterior, ao dizer que o órgão "representa um importante passo para o aprimoramento da gestão pública municipal, promovendo maior transparência, eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos", e além disso, "fortalece os mecanismos de participação social e controle da administração pública, em consonância com os princípios constitucionais e as melhores práticas de governança".
Os dois projetos são um avanço para democratizar um estilo de governo fincado nos anos 70 do século passado, quando a família Chedid iniciou a consolidação de seu domínio político em Serra Negra. Há, porém, indícios de que, como tantas outros órgãos, atos e medidas da administração atual, tanto a Ouvidoria quanto o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos foram criados apenas como mais uma peça de marketing, ou como se diz popularmente, "para inglês ver".
Exemplo disso foi dado pelos vereadores governistas, que rejeitaram emenda ao projeto da Ouvidoria, de autoria da vereadora Anna Beatriz Scachetti, que estendia ao site oficial da prefeitura a obrigatoriedade de publicação do relatório de atividades do órgão. Na prática, a turma do prefeito mostrou que não está preocupada em democratizar a informação - imagine só se a moda pega e o povo comece a usar o serviço para valer e a levantar demandas, críticas e questionamentos comprometedores ao atual prefeito...
É importante frisar que a prefeitura já tem uma Ouvidoria, criada para atender exigência do Tribunal de Contas do Estado. Em 2024, segundo dados do próprio órgão, foram recebidas 133 manifestações, das quais 109 foram concluídas, 16 canceladas, sete estão em andamento e uma está pendente. Na média, foram 11 solicitações por mês, um número extremamente baixo, que pode indicar que os serranos não têm queixas e dúvidas sobre aquilo que é da alçada da administração pública ou simplesmente não conhecem o serviço.
No caso dos Conselhos Municipais, a participação popular, que deveria ser a base de seu funcionamento, é inexistente. A impressão que se tem é que eles existem apenas porque a lei determina ou então porque são imprescindíveis para o aporte de verbas estaduais e federais para o município.
E é aí que está o ponto central para ver se os novos Conselho e Ouvidoria foram criados de fato, como diz o prefeito, visando aprimorar a gestão municipal ou simplesmente para reforçar a massiva propaganda oficial: sem que a população saiba que os órgãos existam, sem que saiba para que eles servem, sem que saiba da necessidade de usá-los, sem que de fato sejam usados, sem que, resumindo, os moradores exerçam plenamente seus direitos de cidadãos, eles são inúteis para a comunidade, mas extremamente úteis para a máquina política do grupo Chedid.
É bom a gente abrir o olho, pois como diz o ditado popular, gato escaldado tem medo de água fria.
As íntegras dos projetos podem ser acessadas aqui .
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Carlos Motta é jornalista profissional diplomado (ex-Estadão, Jornal da Tarde e Valor Econômico) e editor do Viva! Serra Negra
Carlos Motta
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