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O Viva! Serra Negra recebeu de um leitor mensagem na qual ele indaga se a taxa de R$ 226 para sepultamento no Cemitério Municipal Jardim da Saudade, que teve de pagar para enterrar um parente, é cobrada de todos os moradores, incluindo os mais pobres.
A Lei Federal Nº 3.909, de novembro de 2015, estabelece que a administração dos cemitérios municipais é responsabilidade das prefeituras, por meio de seus departamentos de Serviços, Obras e Infraestrutura.
A taxa de sepultamento em Serra Negra é determinada por Decreto Municipal que dispõe sobre preços públicos. Entre as tarifas cobradas no município não há taxa social destinada à população de baixa renda. Os munícipes nessa situação devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Alguns municípios, como São Paulo, oferecem isenção de serviços de sepultamento para famílias com renda mensal total até três salários mínimos, ou renda per capita até meio salário mínimo, inscritas no CadÚnico.
A gratuidade dos serviços funerários em São Paulo também é oferecida ao falecido inscrito no Sistema de Atendimento do Cidadão em Situação de Rua, um sistema da Prefeitura de São Paulo que permite a inserção, atualização e controle de dados de pessoas em situação de rua.
A Prefeitura de São Paulo estende a isenção das taxas funerárias aos doadores de órgãos e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência em qualquer idade que recebem um salário mínimo mensal.
Ampliação do cemitério
O Viva! Serra Negra enviou à Ouvidoria do Executivo questionamentos sobre a cobrança de taxas e a ampliação dos espaços de sepultamento no Cemitério Municipal. A Secretaria da Fazenda informou que foram construídos novos espaços (colmeias) em 2021 e 2024 e que não procede a informação de que não há mais espaço para novos jazigos na cidade.
A ampliação do número de colmeias e a transferências e cuidados das ossadas enterradas nesses locais após três meses foram temas debatidos por vereadores na sessão da Câmara Municipal da segunda-feira, 2 de dezembro.
O líder do governo na Câmara, Beraldo Cattini, informou que além das colmeias construídas na atual gestão, o prefeito estaria fazendo uma "análise a respeito do cemitério para a próxima gestão”. Ele não deu detalhes de quais são o projeto e intenção do prefeito em relação ao local.
Envie suas sugestões e reclamações para WhatsApp 19993182313 ou para https://www.vivaserranegra.com/.
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Salete Silva é jornalista profissional diplomada (ex-Estadão e Gazeta Mercantil) e editora do Viva! Serra Negra
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