//CIDADE// Prefeitura reformula página dos Conselhos Municipais

 

A Prefeitura de Serra Negra reformulou a página dos Conselhos Municipais que abriga em seu site oficial (aqui). A mudança ocorreu depois de a Promotoria de Justiça de Serra Negra ter recebido denúncia de que faltavam informações básicas para o público naquele espaço.

Na representação feita ao Ministério Público, o jornalista Carlos Motta alertou sobre o "descaso da Prefeitura de Serra Negra em relação à atuação dos Conselhos Municipais, um dos instrumentos fundamentais para o pleno exercício da democracia e cidadania".

Segundo ele, "embora eles, na maioria, cumpram as exigências legais no tocante à sua composição e realização de reuniões, não se pode dizer o mesmo em relação à transparência de seus atos, à imprescindível participação popular e à divulgação das medidas sugeridas ou impostas ao Poder Público".

O jornalista informou o MP que "como evidência desse distanciamento dos objetivos primordiais dos Conselhos de Políticas Públicas está o fato de que o único canal de comunicação entre eles e o público, uma página no site eletrônico da Prefeitura de Serra Negra (https://www.serranegra.sp.gov.br/conselhos-e-fundos-municipais), carece de informações básicas para que a comunidade serrana possa ao menos se inteirar das datas das reuniões futuras e do ocorrido em reuniões passadas".

Seguiu afirmando que "além dessas informações essenciais, o público não dispõe de outras não menos fundamentais para que possa acompanhar e participar dos encontros promovidos pelos Conselhos Municipais e da elaboração das políticas públicas para Serra Negra".

A denúncia deu resultado. O promotor de Justiça Gustavo Roberto Chaim Pozzebon informou que "a Prefeitura Municipal de Serra Negra providenciou a regularização de seu site na internet, disponibilizando informações sobre a constituição, o funcionamento e as atividades dos Conselhos Municipais de Saúde, dos Direitos da Pessoa Idosa e de Defesa do Meio Ambiente, comprovando a publicidade dos atos". Em vista disso, a representação foi arquivada.