//SALETE SILVA// Prefeitura e Câmara ignoram impacto em Serra Negra da privatização da Sabesp

Parque Represa Dr. Jovino Silveira: com privatização, água deverá ficar mais cara

O contrato de concessão da prefeitura à Companhia de Saneamento Básico (Sabesp) deverá ser rescindido depois da venda da empresa estatal de distribuição de água e coleta de esgoto. O novo contrato deverá ser aprovado pela Câmara Municipal e, segundo apurou a reportagem do Viva! Serra Negra, a sua renovação será por um período de mais de 30 anos, se estendendo até 2060.

Nenhum vereador nem o Executivo se pronunciou até agora sobre o assunto. O presidente da Câmara, Wagner Del Buono, o Waguinho do Hospital, não tem conhecimento sobre o tema. Waguinho não soube responder à reportagem sobre se os contratos firmados entre a prefeitura e a Sabesp devem ser submetidos à aprovação dos vereadores. “Não sei dizer, mas acredito que não”, afirmou.

A informação é contrária daquela do vereador César "Ney" Borboni: "Acredito que sim. Pela lei de hoje, sim”, disse ao Viva! Serra Negra. A reportagem enviou uma série de questionamentos à assessoria de imprensa da prefeitura para saber do prefeito Elmir Chedid qual é o impacto da privatização da Sabesp no fornecimento de água e coleta de esgoto no município, mas não obteve resposta.

O prefeito não terá dificuldades para aprovar na Câmara Municipal um novo contrato com a iniciativa privada para o fornecimento de água no município. Além de a maioria dos vereadores integrar sua base de apoio no Legislativo, três dos vereadores da oposição, Roberto de Almeida, Viviani Carraro e Rosimar Gonçalves são apoiadores do governador Tarcísio de Freitas, autor do projeto que determina a venda da Sabesp. A vereadora Anna Beatriz Sachetti (PSD) nunca manifestou qualquer objeção às privatizações.

Inconstitucional

Um dos principais argumentos dos defensores do controle dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto pelo Estado é que o projeto de lei é inconstitucional por ferir o Parágrafo 2§ do Artigo 216 da Constituição Estadual, que diz o seguinte: “O Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”. Atualmente o Estado detém 50,3% das ações da companhia.

Apesar de o pedido de inconstitucionalidade do projeto de lei que prevê a privatização da Sabesp ter sido rejeitado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda é possível contestar sua legalidade em diversas instâncias, incluindo nos municípios, na avaliação das lideranças políticas favoráveis ao controle dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto pelo Estado. 

“O poder concedente do serviço é do município. Não é do Estado”, salientou o historiador e engenheiro Amauri Pollachi, especialista no assunto. Serra Negra está entre os 375 municípios do Estado de São Paulo que mantêm um contrato de concessão com a Sabesp. Não foi o Estado que designou a Sabesp diretamente para atuar no município. O contrato é entre o município e a empresa de capital misto (Sabesp e iniciativa privada) que presta serviço de saneamento dentro do território do município.

Os vereadores e o prefeito Elmir Chedid, provavelmente, só vão apresentar esse tema à população de Serra Negra depois de efetivada a venda da Sabesp e o novo contrato for encaminhado para a aprovação da Câmara Municipal. Como é habitual nesta legislatura, não deverá haver nenhuma discussão com a população sobre o impacto da venda da Sabesp no município.

Serviços mais caros

A experiência da venda da água em outros Estados e até em vários países, como Estados Unidos, Alemanha e França, no entanto, e as declarações do próprio governador Tarcísio de Freitas, que voltou atrás e admitiu que a privatização vai elevar o custo das tarifas de água depois que a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, indicam que sem o controle do Estado os serviços de água não só ficam mais caros para a população como perdem qualidade.

Além disso, a questão é por que privatizar uma empresa que no ano passado lucrou R$ 3,1 bilhões e manteve uma média de lucro nesse nível desde 2012 e que repassa ao Estado anualmente R$ 478 milhões em dividendos todos os anos. A quem interessa privatizar a Sabesp e por que nenhum político se posicionou oficialmente na cidade sobre o assunto?

A discussão só virá à tona quando o novo contrato por mais 30 anos com a nova companhia de água tiver de ser aprovado pela Câmara Municipal, mais uma vez sem nenhuma discussão local de um dos assuntos mais relevantes para a cidade. 

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Salete Silva é jornalista profissional diplomada (ex-Estadão e Gazeta Mercantil) e editora do Viva! Serra Negra