//NOTAS SERRANAS// Licitação de mirante do Alto da Serra teve só um interessado. De Bragança Paulista

 

Mirante do Alto da Serra 

A Cem Dez Construções, empresa de Bragança Paulista responsável pela reforma do Palácio Primavera, atual sede da Câmara Municipal, foi a única participante da tomada de preços realizada pela prefeitura para a contratação da empreiteira que deverá executar as obras do mirante do Alto da Serra. A construtora foi contratada em 2022 pelo Legislativo para a reforma do prédio. Leia aqui.

Licitação em andamento

O processo de contratação da empreiteira que vai executar a obra no Alto da Serra ainda está em andamento. A tomada de preços foi realizada pela prefeitura no dia 4 de janeiro. A Comissão Permanente de Licitações decidiu, na ocasião, suspender os serviços para analisar a documentação. O andamento do processo deverá ser divulgado nas próximas edições do Diário Oficial do município. O valor da obra está estimado em cerca de R$ 3,2 milhões. A verba será repassada ao município pelo governo de Estado por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), órgão ligado à Secretaria Estadual de Turismo e Viagem.

Obras públicas

A Cem Dez Construções foi contratada em 2018 pela prefeitura de Bragança Paulista, administrada pelo grupo comandado pela família Chedid, o mesmo que administra Serra Negra. A empresa foi responsável pela construção de uma das maiores obras do município na área da educação, a Escola Municipal Haidée Marçal Serbin, instituição concebida nos moldes determinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para atender 650 alunos do Ensino Fundamental I. A prefeitura de Bragança Paulista investiu R$ 3,8 milhões na escola, que só foi inaugurada em setembro de 2022, quatro anos depois do início das obras.

Santa Lídia

As obras de revitalização da Represa Adib João Dib viraram uma novela sem fim. A prefeitura realiza mais uma licitação para contratar uma empresa especializada em reforma de deques de madeira e dar continuidade à reforma do local, iniciada em 2019, último ano da gestão do ex-prefeito Sidney Ferraresso. A prefeitura recebeu na época cerca de R$ 300 mil do Dadetur para revitalizar a represa, que seria um dos principais atrativos do turismo local, que na época pós-pandemia de covid-19 tinha o ecoturismo como uma das suas prioridades. A construção da cópia da Fontana di Trevi desviou o foco das atenções das áreas ecológicas para o centro da cidade.

Saga da represa

Pelo menos duas empresas iniciaram as reformas do Parque Represa Adib João Dib nos últimos quatro anos e descumpriram o contrato. Desde então, a prefeitura arrendou um prédio localizado na represa para o funcionamento de um restaurante. Além disso, construiu um estacionamento na entrada do local, mas não resolveu antigos problemas, como o conserto do portão de entrada e a deterioração dos deques de madeira, além de não priorizar a manutenção do local. A deterioração do local e o atraso das obras foram temas de uma das últimas sessões da Câmara Municipal. Vereadores da base do prefeito Elmir Chedid atribuíram o problema à falta de mão de obra na construção civil. A próxima tomada de preços para contratar empresa especialista em reforma dos deques será no dia 25 de janeiro.  

Praça das Três Barras

A prefeitura acelera os processos de licitação para execução de obras em ano de eleições municipais. Nesta sexta-feira, 19 de janeiro, a administração municipal vai realizar a tomada de preço para contratar uma empreiteira para construir uma praça no bairro das Três Barras. O projeto da obra não informa exatamente o local do novo empreendimento, que vai custar R$ 832 mil aos cofres públicos. O projeto e o cronograma de custo da obra também não informam se a obra será custeada por recursos próprios da prefeitura ou provenientes de programa do governo do Estado. A reportagem do Viva! Serra Negra encaminhou à assessoria de imprensa da prefeitura questionamentos sobre o assunto, mas não obteve resposta.

Aprovação relâmpago

A construção da praça nas Três Barras está prevista em um dos cinco projetos aprovados às pressas em reunião virtual do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) no fim do ano passado. Um deles deveria receber cerca de R$ 3 milhões do Dadetur. Essa foi a informação, na ocasião, do secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Danilo Garcia. Ele ressaltou que apenas um dos projetos receberia recursos, estimados em R$ 3 milhões. Com base na informação do secretário, o recurso repassado pelo Estado pelo Dadetur será todo utilizado na construção do mirante do Alto da Serra. O prefeito Elmir Chedid não explicou nem consta no site da prefeitura na página referente aos dados estatísticos sobre o Orçamento Municipal de onde serão provenientes esses recursos.

Área carente

O bairro das Três Barras é uma das áreas com menos infraestrutura do município. Abastecimento de água e coleta de esgoto ainda não chegam à totalidade das famílias. Os moradores também reclamam da falta de sinalização de trânsito e dos riscos de acidentes e mortes para os pedestres na rodovia SP-360. O Centro de Treinamento Kirmayr está localizado perto da região, que nos últimos anos tem recebido vários empreendimentos turísticos, em especial pousadas. A atual administração deverá  dar atenção especial a esse local em seu último ano de mandato.

Monumento da Fundação

Embora estudiosos da história do município neguem que Serra Negra tenha surgido a partir do povoado nas Três Barras, a prefeitura vai construir no local o Monumento da Fundação, um dos atrativos previstos no projeto arquitetônico da nova praça. O local contará ainda com academia, quadra de beach tennis, quadra poliesportiva e playground, entre outros equipamentos. O prefeito Elmir Chedid ainda não apresentou à população o projeto da obra, que por enquanto só circula nos gabinetes. Os vereadores também não sabem de onde serão provenientes os recursos para a obra, embora tenham aprovado por unanimidade o Orçamento para 2024.

Licitação eletrônica

Parte das licitações e contratações por meio de concorrência pública da prefeitura vem sendo realizada de forma eletrônica. A prefeitura, no entanto, não informa a parcela de processos que vêm sendo feitos da forma mais moderna e transparente. A prefeitura já testou com sucesso sua inserção no Portal Nacional de Compras Públicas, mas não informou se já está ou não funcionando nesse sistema.

Reforma demorada

O psicoterapeuta Odair Álvares, morador há dois anos em Serra Negra, em seu relato ao Viva! Serra Negra sobre as principais dificuldades dos usuários dos serviços públicos de saúde na cidade, criticou também o atendimento no Hospital Santa Rosa de Lima. Um dos principais problemas, ele apontou, é a alta rotatividade de médicos. Álvares disse que a primeira frase dos médicos quando iniciam a consulta é “sou novo aqui”. O psicoterapeuta faz ainda a seguinte pergunta: “Por que a reforma do Pronto-Socorro se arrasta há tanto tempo e a Fontana Di Trevi foi construída em um ano e meio?”. Ele compara ainda o valor dos dois investimentos: a prefeitura está investindo R$ 355 mil na reforma do hospital e gastou R$ 1,6 milhão na cópia do monumento. Além disso, o psicoterapeuta avalia que a reforma do Pronto-Socorro é um paliativo que não resolve os problemas estruturais da instituição, como a falta de equipamentos para exames, como tomógrafo, e a permanência de profissionais com experiência e qualificação.

Assistência Social

O Lar Feliz, localizado em Jaguariúna, receberá da Prefeitura de Serra Negra a maior parcela dos recursos destinados às entidades sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos. A instituição, que recebe as crianças da cidade em situação de risco, vai receber R$ 760,1 mil anuais. A Guarda Mirim que mantém adolescentes no contraturno escolar vai receber R$ R$ 46,4 mil. E o Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis receberá R$ 54,4 mil. 

Balanço da Câmara

A Câmara Municipal de Serra Negra votou em 2023 100 projetos de lei ordinárias, nove de leis complementares, quatro de resolução e 21 de decretos legislativos, segundo o balanço divulgado pelo presidente da Mesa Diretora, Wagner Del Buono, o Waguinho do Hospital. O Legislativo serrano produziu 957 requerimentos, 1.515 indicações e 18 moções em 41 sessões ordinárias. Foram feitas ainda 32 sessões extraordinárias e duas solenes. A Câmara Municipal, segundo o relatório, promoveu três licitações e 200 procedimentos de dispensa de licitação. O relatório não informa, mas todas os projetos de lei votados foram aprovados por unanimidade.