//NOTAS SERRANAS// Conselho Municipal de Turismo vai trocar integrantes. Para continuar o mesmo

      

Novo Comtur

O Conselho Municipal de Turismo (Comtur) vai iniciar 2024 com novos conselheiros e nova diretoria executiva. A renovação está marcada para o próximo dia 9 de janeiro. Embora a atual presidenta, Sirlene Terenciani, e o diretor de Turismo de Serra Negra, Juliano Belini, tenha convocado os atuais integrantes do órgão para o que chamam de eleições, a substituição ocorre por meio de indicação dos “pares” e apenas a diretoria executiva é eleita pelos indicados, segundo o regulamento estabelecido pela lei de reformulação do órgão, aprovada em 2019 pelo Legislativo e promulgada pelo ex-prefeito Sidney Ferraresso. 

Às ordens do prefeito

O Comtur de Serra Negra é um órgão consultivo (sem direito a tomadas de decisões) e ao mesmo tempo deliberativo (com direto a tomadas de decisões), vinculado à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, com a função de orientar e desenvolver o turismo na cidade. A única função de fato deliberativa do Comtur do município é a aprovação pelo órgão de projetos de infraestrutura turística que recebem verbas públicas das esferas superiores, em especial do governo do Estado de São Paulo, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur). Sem a aprovação das obras de infraestrutura turística pelo Comtur, não há repasse de verbas e, para aprovar os projetos de seu interesse, como a cópia da Fontana Di Trevi, e o mirante do Alto da Serra, o Executivo necessita do apoio dos conselheiros do Comtur.

População excluída

Os conselhos municipais, como o Comtur, têm como caráter principal a participação do cidadão de forma efetiva na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. Suas reuniões mensais devem ser abertas e divulgadas ao público para que os interessados possam acompanhar os trabalhos desses órgãos fundamentais nas decisões do município, mas isso não é o que ocorre nem no Comtur, integrado por seis representantes do setor público e seis da iniciativa privada, nem nos demais conselhos municipais de Serra Negra. As datas das reuniões não são divulgadas, a população não é convidada a participar e muitos desses órgãos se reúnem apenas online. As datas das reuniões são divulgadas apenas nos grupos de WhatsApp de seus integrantes.

Regras ignoradas

Na última reunião do Comtur de 2023, realizada no dia 18 de dezembro, a atual presidenta do órgão, Sirlene Terenciani, admitiu que desconhece a íntegra do seu regimento e as regras para a sua renovação. Ao longo desses dois anos, algumas delas foram descumpridas, como, por exemplo, a substituição dos conselheiros com três faltas consecutivas ou cinco alternadas. Boa parte dos conselheiros titulares da iniciativa privada e do setor público mais se ausentou do que participou das reuniões. Os secretários municipais que ocupam a vaga de titulares, entre os quais o da Saúde, Ricardo Minosso, e até o responsável pelas obras de infraestrutura turística, Danilo Garcia, secretário de Obras, compareceram apenas às reuniões de votação de projetos de interesse do Executivo. A secretária de Educação, Rita Pinton, titular da Educação, nunca compareceu às reuniões. A substituição dos titulares faltantes às reuniões não foi realizada conforme prevê o regimento.

Aos amigos, tudo...

O regimento do Comtur não cita nominalmente as associações da sociedade civil que devem indicar seus representantes. O documento determina que representantes dos segmentos organizados façam as indicações. Há duas cadeiras no Comtur para lojistas e proprietários de bares e restaurantes. Na ocasião da formação do atual conselho, esses setores eram representados pela Associação Comercial Industrial e Agrícola de Serra Negra (Acia) e pela Associação Comércio Forte. O titular nomeado foi o comerciante Pedro Fernandes Lopes, e seu suplente, Tiago Jardim, presidente da Acia e integrante do grupo político da oposição ao prefeito. Lopes deve ter participado de uma ou duas reuniões ao longo dos dois anos. A Associação Comércio Forte, do qual era representante, não atua mais na cidade, mesmo assim Lopes não perdeu a representação e seu suplente nunca foi alçado à cadeira de titular.

Briga política

O presidente da Acia lembrou, na última reunião, que não foi nomeado titular da vaga destinada aos estabelecimentos comerciais mesmo com a ausência quase que absoluta do titular ao longo de toda a atual gestão. Como resposta, Jardim ouviu da presidenta do Comtur, Sirlene Terenciani, que nenhum político pode ocupar cadeira no órgão. Tiago Jardim não exerce cargo político nem no Executivo nem no Legislativo, embora integre a oposição ao grupo Chedid e somente há pouco mais de um mês assumiu a presidência do PL, cargo sem ligação com as instituições públicas.  

Imprensa sem expressão

Duas das cadeiras de conselheiros titular e suplente do Comtur são reservadas à imprensa de Serra Negra. O fotógrafo Gerson Cordeiro tem sido o titular nos últimos quatro anos. A editora do Viva! Serra Negra, Salete Silva, ocupou a vaga de suplente entre 2019 e 2021, quando foi substituída por Romualdo Cagnoni Neto, do Jornal O Serrano, cuja gráfica é responsável pela impressão do Diário Oficial do município. A substituição foi feita sem indicação de uma entidade representativa da imprensa de Serra Negra. Romualdo não compareceu a nenhuma das reuniões do Comtur. A editora do Viva! Serra Negra participou de praticamente todas as reuniões nos últimos dois anos, como repórter, com exceção da reunião online, da qual não teve acesso, realizada às pressas, no dia 1º de novembro,  para aprovar a construção do mirante do Alto da Serra. O diretor municipal de Turismo, Juliano Belini, admitiu que a indicação dos representantes da imprensa está prejudicada. “Se não há associação, não há indicação”, comentou.  Serra Negra não tem entidade representativa da imprensa local.

Carnaval "família"

A prefeitura de Serra Negra decidiu realizar o Carnaval de Serra Negra em 2024 exatamente nos mesmos moldes do de 2023. A decisão foi tomada com base na satisfação dos comerciantes e hoteleiros com a festa, que deu prioridade às famílias e aos idosos. “Tivemos um retorno muito positivo com esse formato de Carnaval família, os comércios tiveram um resultado muito positivo. Os hotéis estavam todos lotados, então manteremos o mesmo formato deste ano”, afirmou o diretor de Turismo, Juliano Belini.

Migalhas aos jovens

A única alteração da programação carnavalesca de Serra Negra será acrescentar na Avenida Laudo Natel grupos de pagode ou de samba às bandas de marchinhas que vão desfilar pelas ruas da cidade. “Isso para que os jovens também possam curtir e brincar ‘um pouco’ o Carnaval”, afirmou o diretor de Turismo. “Mas não vamos fugir dos moldes deste ano. Teremos algumas bandinhas tocando pagode, samba, enfim, para o pessoal mais jovem ‘um pouco’”, concluiu.

Dinheiro demais 

A Câmara Municipal devolveu à prefeitura R$ 442.271,33 de seu orçamento, não usados durante o ano de 2023. O Executivo repassou mensalmente ao Legislativo serrano R$ 249.210,00. O presidente e o 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereadores Waguinho do Hospital e Cesar "Ney" Borboni, haviam dito, na última sessão do ano, que devolveriam à prefeitura cerca de R$ 600 mil. 

Nota zero

Metade do público que respondeu a enquete do Viva! Serra Negra sobre que nota merece o trabalho da Câmara Municipal em 2023 deu zero aos vereadores serranos. O que fizeram - ou deixaram de fazer - foi considerado ótimo por  apenas 5,6% dos votantes (notas 8 a 10), a mesma porcentagem que considerou seu desempenho regular (notas 5 a 7). As notas 2, 3 e 4 foram dadas por 38,9% dos votantes. 

Meros aprovadores

Embora a enquete não tenha valor científico, ela serve para medir a percepção que os serranos têm da Câmara Municipal. Tendo aprovado por unanimidade todos os projetos de lei apresentados pelo Executivo sem nenhum debate mais aprofundado, a impressão que fica entre os poucos cidadãos que acompanham o trabalho do Legislativo é a de que os vereadores vão às sessões apenas para cumprir uma formalidade, que é dar aspecto legal às ações do prefeito. O restante do tempo é preenchido por um amigável bate-papo. 

Propaganda irregular

A Prefeitura de Serra Negra publicou em sua página do Facebook neste mês de dezembro mais de 30 vídeos e cerca de 300 fotos sobre os desfiles do "Natal das Luzes" que promove. Em praticamente todos os vídeos os protagonistas dão os parabéns ou ao prefeito ou à prefeitura pelo evento. A lei é clara sobre esse procedimento: propaganda oficial deve ter apenas caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, conforme o §1° do Art. 37 da Constituição Federal. 

Chapa completa

O PT de Serra Negra publicou nas redes sociais mensagem de fim de ano em que ressalta que vai concorrer às eleições municipais de 2024 com chapa completa para a Câmara Municipal e Prefeitura. A nota afirma que o partido pretende trazer à cidade "um novo modo de governar, voltado para todos, mas principalmente para as camadas mais desprotegidas da população, e aberto a uma ampla participação democrática".

Livros para doação

A Casa da Cultura e Cidadania Dalmo Dallari está se desfazendo de sua biblioteca e DVDteca. Quem tiver interesse nos livros e filmes deve enviar mensagem para o WhatsApp 19 920032149. Todas as obras serão distribuídas gratuitamente para os interessados.