//POLÍTICA// Prefeito "copia" projetos de lei da vereadora Bárbara Magaldi

Dois projetos de lei de autoria do prefeito Elmir Chedid (União Brasil), levados à votação na sessão da Câmara Municipal do dia 2 de março, tratavam dos mesmos temas de proposições da vereadora Ana Bárbara Magaldi (União Brasil) que não chegaram a ser votadas. O primeiro projeto criava vagas de estacionamento para gestantes e o segundo assegurava assistência pós-parto às moradoras de Serra Negra. 

O projeto de lei da vereadora que previa a criação de vagas para gestantes em estacionamentos "abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas", não foi a votação no ano passado por causa de um pedido de vista de Ricardo Fioravanti (PSB). Ele é mais abrangente que o do prefeito, que prevê a criação das vagas especiais apenas em estabelecimentos comerciais, de serviços ou similares. 

Os dois projetos de lei com o objetivo de ajudar as mulheres no pós-parto tem como uma das diferenças o prazo de atendimento a elas. No da prefeitura, seria garantido "o cuidado humanizado e contínuo à mulher desde o parto até, no mínimo, os 42 dias subsequentes". O da vereadora previa "visitas domiciliares semanais por agentes comunitários de saúde e profissionais da enfermagem durante os primeiros 90 dias após o parto".

Os projetos de lei do prefeito acabaram não sendo votados, já que os vereadores acataram o pedido de vista da vereadora Ana Bárbara Magaldi. Na justificativa do pedido, ela informou que havia protocolado, "com bastante antecedência nesta Casa", projetos que tratavam sobre os mesmos temas. Disse ainda que o que tratava das vagas de estacionamento para mulheres grávida deveria, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, ter retornado à votação 15 dias depois do pedido de vista do vereador Ricardo Fioravanti, o que não ocorreu. 

Ela explicou que o seu projeto sobre vagas para grávidas é mais abrangente que o do prefeito e o que trata do atendimento pós-parto institui visitas familiares, acompanhamento emocional e prioridade às mulheres de maior vulnerabilidade, enquanto o do Executivo foca mais na reestruturação da rede de saúde pública do município.

Bárbara disse que os seus projetos e os da prefeitura não competem entre si e podem se complementar. E agradeceu o Executivo "por estar utilizando as nossas pautas, os nossos projetos, para constituir políticas públicas no nosso município".