//NOTAS SERRANAS// Cidade gasta 25% do Orçamento com educação, mas é difícil saber onde

   

Despesas com educação

A prefeitura já empenhou este ano cerca de R$ 36 milhões dos cofres municipais para cobrir as despesas com educação. A dotação orçamentária até o mês de novembro está calculada em quase R$ 40 milhões e até o fim do ano deve chegar a cerca de R$ 48 milhões, equivalentes a 25% do orçamento municipal, estimado em R$ 191 milhões.

Para onde vai o dinheiro?

A educação recebe o maior volume de recursos dos cofres municipais, que devem ser fiscalizados e às vezes até aprovados para aplicação em projetos pelos conselhos municipais da área. Mas nem os vereadores sabem dizer quem são os integrantes desses órgãos, quando se reúnem e para onde é destinada a verba para a educação. A página do site da prefeitura sobre os conselhos municipais está desatualizada e algumas informações ainda são de 2022. A última ata do Conselho Municipal de Educação publicada na sua página na internet é datada de fevereiro.

Requerimento de informação

A vereadora Viviani Carraro protocolou um requerimento de informações para saber quem são os conselheiros, quando se reúnem e onde estão as atas dos conselhos da Alimentação Escolar, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da Educação.

Formação de professores

Boa parte dos recursos destinados à educação, cerca de R$ 12 milhões, é repassada a Serra Negra pelo governo federal por meio do Fundeb. A fiscalização e o acompanhamento da aplicação do dinheiro é uma das condições do programa para o repasse dos recursos. A prefeitura gastou este ano até agora R$ 8,5 milhões para pagar os salários dos professores do magistério e mais R$ 2 milhão em outras iniciativas, entre as quais o programa Infância Conectada, que consome R$ 1,7 milhão dos recursos do Fundeb. Na página da prefeitura, no entanto, não há informações sobre as reuniões e decisões do conselho do Fundeb que fiscaliza a aplicação desses recursos.

Atraso na alfabetização

A prefeitura anunciou na semana passada a assinatura de um convênio com o Serviço Social da Indústria (Sesi) para capacitar professores a alfabetizar os alunos na idade considerada ideal pelos especialistas em educação, ou seja, até os 1º e 2º anos do Ensino Fundamental I. A pandemia de covid-19 teria provocado uma defasagem na alfabetização de alunos e uma parcela considerável está chegando ao Ensino Fundamental I sem a alfabetização básica. Os índices de alfabetização no município, no entanto, são desconhecidos. Em requerimento ao prefeito Elmir Chedid, a vereadora e professora aposentada Viviani Carraro solicitou informações sobre os dados oficiais de alfabetização nas escolas municipais nos anos de 2019 a 2022.

Serviço odontológico

O secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas (Conisca), João Henrique de Oliveira, já teria apresentado aos vereadores documentos que explicariam as vantagens da terceirização dos atendimentos do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Mas esse tema não voltou mais às discussões do plenário. O vereador Roberto de Almeida que ameaçou apresentar um pedido de abertura de Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar as demissões dos profissionais concursados e a contratação de dentistas e clínicas odontológicas não falou mais sobre o assunto. A última vez que se pronunciou sobre o tema, Almeida disse que estava aguardando a apresentação dos documentos.

Plano Diretor

A intenção do presidente da Câmara Municipal, Wagner Del Buono, o Waguinho do Hospital, era colocar em votação o projeto de lei que renova o Plano Diretor até o fim de outubro. Ao retornar de uma licença de 15 dias, Waguinho não manifestou prioridade na votação do Plano Diretor. O projeto de lei estaria ainda no Executivo para incluir algumas alterações solicitadas durante as audiências públicas. Alguns vereadores têm dúvida de que o projeto que renova o Plano Diretor assim como o que regulamenta o uso e ocupação do solo sejam votados ainda este ano, como gostaria o prefeito Elmir Chedid.

Doação de sangue

A equipe móvel do Hemocentro de Campinas volta à Serra Negra no dia 29 de novembro para realizar a última campanha de doação de sangue de 2023, em parceria com o Centro Espírita Joana D’Arc. A doação será das 9 às 12 horas, na sede do centro, na Rua Allan Kardec,53. Os doadores devem agendar horário pelo link  http://bit.ly/doesangue29novembro2023. Mais informações pelo WhatsApp 19 99229-1553.

Incentivo turístico

A Secretaria Estadual de Turismo e Viagens realiza em Serra Negra dia 9 de novembro um workshop para explicar como funciona o Programa Creditur SP destinado aos microempreendedores da cadeia produtiva do turismo da cidade. O evento será das 14 horas às 15 horas no Centro de Convenções.

Acessos limitado

Os recursos do Creditur, no entanto, não serão liberados a todos os interessados, conforme previsto no decreto que institui o programa, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas. Para conseguir a liberação dos recursos, o interessado deve indicar seus projetos por meio digital, na forma disponibilizada pela Secretaria de Turismo e Viagens, que vai averiguar os requisitos de qualificação. Os projetos qualificados serão encaminhados às instituições parceiras, como o Sebrae, que darão sequência à análise de aptidão. A formalização das operações de crédito depende da aprovação definitiva dos projetos de acordo com os critérios das instituições financeiras. 

Casa dos Conselhos

O vereador Renato Giachetto tem se notabilizado pelo número de indicações que vem fazendo na Câmara Municipal. Indicações são, basicamente, pedidos do vereador para o Executivo. Não são votadas, como os requerimentos. De certa forma, ajudam o prefeito a saber o que precisa ser feito na cidade, como tapar buracos, por exemplo, ou sugerem algo, como uma obra. Entre as várias indicações feitas por Giachetto nesta semana está a criação de uma Casa dos Conselhos Municipais, algo que deveria estar funcionando há muito tempo, pois ajudaria não só o público a acompanhar o trabalho dos conselhos, como os próprios conselheiros, que poderiam interagir mais entre si, trocando experiências sobre as suas áreas de atuação.

Para todo gosto

Giachetto também propôs, por meio de indicação, a criação de um evento intitulado “Encontro de Colecionadores”, a retomada do projeto da Orquestra Experimental de Alunos, a promoção de uma campanha de conscientização contra as queimadas, a contratação de estagiários para promover atividades na "Terra da Magia", na Praça Sesquicentenário, e a colocação de placas nas ruas alertando os motoristas para terem mais atenção com os animais soltos.

Museu e árvores

Além dessas sugestões, Giachetto solicitou ainda que o prefeito construa um Museu Municipal - que já existe -, e que se faça a poda das árvores do Morro do Fonseca, "que estão encobrindo o Monumento do Cristo Redentor". Essa providência tem sido insistentemente solicitada pelo médico e blogueiro Lauro Corrêa.

Cidadãos serranos

A próxima sessão da Câmara Municipal, na segunda-feira, 6 de novembro, será pródiga na votação de projetos de decreto legislativo concedendo títulos honoríficos de "cidadão serrano". Os homenageados são Osmar Lucianeti Quevedo (Mazinho Quevedo, compositor e violeiro), Luiz Fernando Mazur, Amanda Noeli Nogueira Mitestainer, Marilena Lima de Oliveira Griesinger e Rivaldo Oliveira.