//SALETE SILVA// Pacientes serranos de câncer e aids terão desconto no IPTU e ISS

Os pacientes acometidos de câncer e portadores da síndrome da imunodeficiência adquirida (aids) de Serra Negra passam a ter desconto de 50% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de Imposto sobre Serviço (ISS). A lei que prevê o benefício foi aprovada nesta segunda-feira, 14 de agosto, pela Câmara Municipal.

A redução do imposto segue tendência já adotada por outros municípios do Estado que foram além e isentam esses pacientes do pagamento do IPTU, como São Paulo, Atibaia, Santana do Parnaíba, Sorocaba e Campos do Jordão. Além disso, o abatimento no valor do IPTU em Serra Negra é apenas para os imóveis cujo valor venal seja inferior a R$ 138.791,94.

Faltou ainda incluir no projeto de lei aprovado pela Câmara um artigo que prevê a criação pela Secretaria de Saúde de protocolos para informar o paciente de Serra Negra sobre o benefício.

As vereadoras Anna Beatriz Scachetti e Ana Bárbara Regiane Magaldi destacaram a importância de informar a redução do IPTU e ISS no município para esses pacientes, mas tabmém outras legislações federal e estadual dirigidas aos portadores dessas e outras doenças raras, entre os quais auxílio acidente, auxílio doença, aposentadoria por invalidez e até aquisição de veículo automotor adaptado com isenção de impostos para pessoas com deficiência.

“Não é só uma questão de informação, mas de obrigatoriedade do setor de saúde informar o paciente que ele tem esse direito. A Secretaria de Saúde tem de ter esse protocolo de informar os pacientes sobre seus direitos e benefícios”, afirmou a vereadora Ana Bárbara.

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Salete Silva é jornalista profissional diplomada (ex-Estadão e Gazeta Mercantil) e editora do Viva! Serra Negra