//POLÍTICA// Justiça proíbe frase "sob a proteção de Deus" e leitura bíblica em sessões de Câmaras Municipais

Sessões da Câmara começam com frase considerada ilegal pela Justiça seguida de oração

O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo declarou inconstitucional a leitura de partes da Bíblia e o uso da frase "invocando as bênçãos e a proteção de Deus", no início das sessões das Câmaras Municipais de Artur Nogueira, São Carlos, Araçatuba e Engenheiro Coelho. O § 2º do Artigo 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra determina que o presidente da Casa abra os trabalhos com a mesma frase.

A decisão do TJ foi unânime, e decorre de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público.

As sessões da Câmara Municipal de Serra Negra começam com a verificação de quórum. Depois, o presidente da mesa diretora inicia os trabalhos com a frase "invocando as bênçãos e a proteção de Deus declaro aberta a presente reunião", e em seguida convida os vereadores a rezarem o "Pai Nosso". 

Segundo o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, tais práticas dos legislativos municipais são ilegais. “O Estado brasileiro é laico e garante a pluralidade de crenças. O ato normativo em análise tem nítido caráter religioso, instituindo preferência por determinadas religiões, deixando de contemplar as que não se orientam pela Bíblia”, disse o procurador nos autos.