//NOTAS SERRANAS// O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A SUA CIDADE

          

Saúde pública

A prefeitura de Serra Negra investiu no primeiro quadrimestre do ano R$ 14,9 milhões na área da saúde. O montante representa 34% da arrecadação do município no período, estimada em R$ 43,6 milhões. O valor investido supera em 19 pontos porcentuais o mínimo obrigatório definido pela Constituição.

Hospital e ambulatório

Os repasses para o atendimento no Pronto-Socorro do Hospital Santa Rosa de Lima somaram R$ 2,6 milhões no período. O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas (Conisca) recebeu dos cofres municipais R$ 1,9 milhão. A folha de pagamento da área da saúde consumiu R$ 3,2 milhões.

Educação básica

Os investimentos municipais na área da educação também superaram o mínimo constitucional obrigatório. A área da educação recebeu entre janeiro e abril R$ 11, 7 milhões do Orçamento municipal, valor superior aos 25% constitucionais. Por enquanto, no entanto, foram liquidados R$ 7,8 milhões e R$ 6.1 milhões serão pagos.

Cultura em baixa

A área de cultura continua sendo o patinho feio da administração Elmir Chedid. De janeiro a abril deste ano a prefeitura gastou no setor R$ 322 mil. Turismo, por outro lado, vai de vento em popa: a prefeitura investiu R$ 1,3 milhão na área. Esportes é outro setor prestigiado, com gastos de R$ 1 milhão no quadrimestre. O investimento em comunicação social foi de R$ 237 mil no período.

 

Sobra no Fundeb

A prefeitura não aplicou todo o recurso repassado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), destinado em especial à folha de pagamento dos profissionais da educação. Do total de R$ 4,3 milhões repassados pelo Fundeb no primeiro quadrimestre, foram retidos  R$ 578,5 mil.  A expectativa dos professores é que a sobra seja revertida em abonos no fim do ano.

Sob sigilo

O principal embate entre os vereadores da situação e da oposição continua sendo a rejeição de requerimentos que solicitam informações ao prefeito Elmir Chedid e seu secretariado. Na sessão de segunda-feira, 29 de maio, a Câmara Municipal rejeitou requerimento da oposição solicitando informações sobre como o Executivo se prepara para pagar o novo piso salarial dos profissionais da enfermagem, mas aprovou outro com o mesmo teor de autoria da vereadora Ana Bárbara Magaldi, da base de apoio do prefeito. "Entendo que votar dois requerimentos sobre o mesmo assunto vai engessar a prefeitura, mas o nosso requerimento era o de número 396 e o da vereadora Bárbara, 405. O da oposição foi protocolado em 25 de maio, um dia antes do da vereadora Ana Barbara", queixou-se o vereador Roberto de Almeida.

Sem resposta

A estratégia de rejeitar alguns requerimentos pode deixar munícipes sem resposta às suas reivindicações. Um dos requerimentos rejeitados, de autoria da vereadora Ana Beatriz Scachetti, foi elaborado a pedido de uma moradora da Vila Dirce e pedia providências para um terreno ao lado da Guarda Municipal. Sem medidas de contenção de água, o terreno seria a causa da inundação do apartamento da moradora nos dias de chuvas. "O que vou dizer ao munícipe que esteve esta semana três vezes na Câmara?", indagou a vereadora ao líder do prefeito, Beraldo Cattini. A justificativa de Cattini para rejeitar o requerimento foi a de que o prefeito já esteve na Vila Dirce cumprindo agenda do programa Prefeitura na Área, ocasião em que já teria registrado os pedidos dos moradores daquele bairro.

 

Falta transparência

Segundo o vereador César Borboni o excesso de requerimentos estaria engessando o trabalho das secretarias municipais e a maioria das informações solicitadas pelos vereadores da oposição estaria no Portal da Transparência. O problema é que ninguém consegue acessar o portal e quem acessa constata que muitos dados são incompletos ou difíceis de serem entendidos pela população. "O Portal da Transparência está instável. Se entra por determinado link não consegue acessar. Não está funcionando", afirmou a vereadora Anna Beatriz Scachetti, que apresentará um projeto de lei para que o portal seja elaborado com uma linguagem menos técnica e de melhor compreensão para o munícipe.

 

Sumiço das atas

Uma das justificativas do Executivo para a desatualização da página dos conselhos municipais no site da prefeitura é a de que a prefeitura não é responsável por esses órgãos. O Conselho Municipal de Turismo (Comtur), no entanto, mantém a pasta onde deveriam estar as atas das reuniões mensais na Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, que funciona no mezanino do Centro de Convenções. O Viva! Serra Negra tentou consultar a pasta, mas as únicas atas disponíveis são as de janeiro e fevereiro. As atas das reuniões de março e abril não se encontravam na pasta e a da reunião de maio, realizada no dia 25, ainda não foi elaborada.

 

Na fila do cartório

A explicação do diretor de Turismo, Juliano Beline, para a ausência das duas últimas atas é que estariam no cartório em processo de registro. A explicação contradiz informação do vereador César Borboni a colegas da oposição que solicitaram cópias das atas do Comtur. Borboni disse que as atas das últimas reuniões não foram registradas por falta de recursos financeiros. O secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Carlos Tavares, negou a informação e garantiu que os registros estão sendo efetuados. Um mistério!

O voto é meu

O vereador Leonardo Atanázio, o Leo da Ambulância, que se contradisse na sessão da Câmara Municipal da semana passada ao tentar justificar a estratégia de rejeição dos requerimentos ao Executivo, disse que o voto é dele e que vota como achar certo. "Fomos eleitos para votar e pronto. Se está de acordo, vota sim, se não está de acordo, vota não", justificou. O voto na verdade é do eleitor que se não concordar com o voto ou com a justificativa do vereador pode escolher outro candidato na próxima eleição. O trabalho da imprensa é informar aos eleitores como e por que votam seus candidatos.

Orçamento em pauta

A Ordem do Dia da próxima sessão da Câmara Municipal, dia 5 de junho, está recheada. Os vereadores têm vários projetos de lei do Executivo importantes para analisar e votar - isso se não se comportarem como meros aprovadores dos textos para lá enviados pelo prefeito. O primeiro projeto de lei a ser analisado é o que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2024.

Outros projetos

Depois da LDO, os vereadores vão votar projeto que cria quatro vagas de farmacêutico no quadro de pessoal efetivo da Municipalidade. E na sequência, deverão analisar projeto que disciplina hipótese de não incidência do imposto de transmissão de bens imóveis ou direitos a eles relativos (ITBI), e  a prorrogação, até o dia 31 de julho de 2023, da subvenção e a suplementação concedidas à Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra – Hospital Santa Rosa de Lima.

Propaganda reforçada

A prefeitura lançou licitação para contratar uma agência de publicidade para trabalhar conjuntamente com a sua Divisão de Comunicação Social. O contrato é de 12 meses e a previsão de gastos, de R$ 500 mil. Três empresas se inscreveram. O resultado ainda não foi divulgado. Pelo visto, a campanha eleitoral da eleição municipal do próximo ano já começou pelos lados do Executivo serrano.

Acolhimento provisório

O Centro Esportivo Dr. Mário Pereira dos Santos (Discão) está servindo de alojamento para pessoas em situação de risco desde o dia 19 de maio. A prefeitura equipou o local com camas, roupas de cama e banho para atender até  dez pessoas por noite. A estimativa da Secretaria de Assistência Social é que cerca de cinco pessoas estão utilizando o alojamento para pernoitar. Além do banho, são oferecidos jantar e café da manhã. 

Local permanente

A prefeitura está reformando um imóvel no Campo de Futebol Nelson João Gallo, no fim da Avenida Juca Preto. Quando concluído, ele abrigará a unidade de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade, com foco em pessoas em situação de rua, que atualmente são abrigadas no Discão.

Pouso pago

O aluguel de uma área rural para pouso dos praticantes de asa delta, parapente e afins foi prorrogado pela prefeitura por seis meses. Saem dos cofres públicos, mensalmente, R$ 1.123,04 para que os integrantes do Clube de Voo Livre de Serra Negra pousem em segurança. Os locadores são Marisa Vicentini Marchi, Marlene Vicentini Marchi, Enio Vicentini Marcho e Enzo Vicentini Marchi.

A frase da semana

"Se as pessoas colocassem a mão no coração e enxergassem, se perguntariam se precisam mesmo estar aqui [no Pronto-Socorro do Hospital Santa Rosa de Lima] ou se poderiam esperar e com isso o número de pacientes no hospital cairia pela metade." (César Borboni, vereador e 1º secretário da Câmara Municipal)