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A polêmica em torno do novo programa do ensino médio é mais uma demonstração de irresponsabilidade nos últimos governos. Um projeto cheio de furos foi aprovado em 2017, sob o golpista Michel Temer, transitou nos quatro anos do genocida e a bomba estourou em Lula. Mais uma herança maldita.
Pela lei aprovada, o chamado novo ensino médio tinha até 2022 para entrar em vigor, após cinco anos, portanto, de preparação por parte de Estados e municípios, sob orientação do MEC. Passou a ser obrigatório e isso levou à reação de alunos e professores, culminando na decisão agora anunciada pelo governo Lula de adiar as mudanças.
Com o adiamento a ser oficializado em portaria nos próximos dias, fica sem efeito também a mudança no Enem.
O problema é que a lei continua em vigor e só pode ser considerada sem efeito com aval do Congresso. E como a gestão do ensino é das redes estaduais, nada impede que algum integrante da federação mantenha a mudança em curso.
A lei de 2017 estabelece que 40% da carga horária, que cresceu de quatro para cinco horas diárias, seja destinada a disciplinas eletivas, assim mesmo, de forma genérica. Isso atraiu críticas. Na maioria das vezes, a escolha não atende às necessidades do conjunto dos alunos, além de não contemplar a preparação dos professores para ministrar tais disciplinas.
Para contornar o entrave legal, o adiamento está previsto para o tempo em que a questão fica sob consulta pública, de 90 dias a partir de março, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. O governo espera encontrar uma solução nesse período.
Especialistas dizem que os pressupostos da mudança do ensino médio são meritórios. Pode ser interessante levar a essa faixa etária conhecimentos mais gerais, que enriquecem a cultura e podem despertar interesses de carreira. Mas é preciso uma série de adequações, que Temer e o genocida ignoraram.
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Fernando Pesciotta é jornalista e consultor em comunicação. Contato: fernandopaulopesciotta@gmail.com
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