//CARLOS MOTTA// O novo Plano Diretor está com os vereadores. Falta agora debatê-lo com a sociedade

A Câmara Municipal recebeu os projetos de lei do Executivo referentes ao novo Plano Diretor da cidade e da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Os atuais estão defasados há anos. 

São dois importantes textos, que deveriam ser debatidos exaustivamente pelos vereadores.

Além disso, a bem da democracia, teriam de ser apresentados e discutidos com a população.

Isso porque, no processo de elaboração, foram submetidos a apenas duas audiências públicas e, segundo participantes, todas as sugestões feitas foram ignoradas.

A prefeitura, em vez de utilizar pessoal técnico da cidade para fazer o Plano Diretor, contratou uma empresa para essa tarefa. Por mais especializada que seja, é claro que serranos conhecem melhor o município, as suas particularidades e necessidades, do que aqueles que não vivem nele. 

Uma rápida leitura do plano é capaz de mostrar alguns problemas. Um dado simples, como o número de fontes de água mineral, por exemplo: são quantas, afinal, já que a quantidade varia ao longo do texto.  

O Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo são essenciais para o desenvolvimento equilibrado, seguro e sustentável da cidade.

Arquitetos, urbanistas, engenheiros e ativistas ambientais vêm alertando que do jeito que estão, os projetos de lei podem induzir a um acelerado processo de lançamentos imobiliários capazes, mesmo que contribuam para o aumento da arrecadação, de intensificar a degradação ambiental - o que compromete o futuro da cidade como polo turístico e a própria qualidade de vida de seus habitantes.

Espera-se, repito, que os vereadores tenham o bom senso de, ao contrário de outras ocasiões, não só analisar com profundidade os textos recebidos, mas abri-los para uma discussão séria e profunda com a sociedade. 

Desta vez eles não vão votar homenagens ou nomes de ruas, mas algo de suma importância para o presente e o futuro da comunidade.

Que eles não sejam meros aprovadores, mas verdadeiros vereadores.

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Carlos Motta é jornalista profissional diplomado (ex-Estadão, Jornal da Tarde e Valor Econômico) e editor do Viva! Serra Negra