//CARLOS MOTTA// Câmara vai votar aumento para servidores. Mas de quanto?

Os funcionários da Câmara Municipal de Serra Negra vão receber na próxima folha de pagamento seus salários reajustados. Mas quanto? 5,6% mais 2,40%? Ou mais 2,60%? 

Depende do trecho do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que for lido. Fica a critério do freguês, como se diz popularmente, já que os dois porcentuais constam do texto a ser votado na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira, 3 de abril, como se vê nos fac-símiles do projeto, extraídos do site do Legislativo serrano:

-------------------------------------------------------------------------------

É isso. O Art. 2º diz que o aumento real será de 2,40%; já na justificativa do projeto o índice aumenta para 2,60%. Onze vereadores assinaram o texto, nenhum deles observou a discrepância...

Os atentos edis serranos vão votar também - e aprovar por unanimidade, como sempre - o aumento de salários dos funcionários públicos municipais, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e deles próprios.

Os servidores públicos municipais terão 7,60% de reajuste salarial - o porcentual vale para comissionados, efetivos, celetistas, estatutários, inativos, pensionistas e do magistério. Receberão ainda abono mensal de R$ 23,67. O valor da cesta básica subirá para R$ 350 mensais. O salário mínimo do município será de R$ 1.420,00.

"Imperioso mencionar ainda, que o reajuste está aquém do que realmente gostaria de conceder, mas certamente está dentro do que, com as contas equilibradas no presente, podemos honrar no futuro", diz o prefeito Elmir Chedid na justificativa do projeto de lei que enviou à Câmara Municipal. 

E completa: "Contempla ainda o presente projeto de lei, o aumento da referencial salarial mínima no Município de Serra Negra, visto que muitos funcionários encontram-se com o salário base, com referência salarial, fixada abaixo do salário mínimo nacional, porém o total da sua remuneração encontra-se em harmonia com aquele. Considerando que o Governo Federal vem anunciando novos reajustes para o Salário Mínimo, o presente projeto vai contemplar que nenhum funcionário receba como salário base, referência salarial, abaixo do fixado pelo Governo Federal, assim não sendo mais necessário o complemento salarial durante alguns meses do ano."

O reajuste salarial do prefeito ficou em 5,60%, correspondente ao IPCA acumulado entre fevereiro de 2022 e fevereiro de 2023. Ele vai receber mensalmente R$ 17.490. 

O mesmo porcentual foi aplicado ao reajuste dos secretários municipais e dos vereadores.

Os secretários, incluindo o chefe de Gabinete, passarão a ganhar R$ 8.745 mensais.

Os vereadores, R$ 5.480 - o presidente da Mesa Diretora tem vencimento maior e passará a receber R$ 8.220 mensais.

A população espera que façam por merecer o aumento. Pelo menos, que leiam os projetos que vão votar.

-------------------------------------------------

Carlos Motta é jornalista profissional diplomado (ex-Estadão, Jornal da Tarde e Valor Econômico) e editor do Viva! Serra Negra