//NOTAS SERRANAS// O que você precisa saber sobre a sua cidade

            

Escola especial

O prefeito Elmir Chedid informou em suas redes sociais que pretende reformar  o Centro de Integração de Reabilitação Professora Olga de Souza Vichi. Os investimentos em infraestrutura são bem-vindos, mas no caso de alunos que precisam de atendimento especializado e de um diagnóstico para melhor ser acompanhado por especialistas, investimento em recursos humanos, ou  seja, em profissionais capacitados, entre os quais neuropediatra ou psiquiatra, são essenciais. 

Terceirização na saúde

A vereadora Viviani Carraro lembrou  que a terceirização dos serviços especializados, tema de reportagem do Viva! Serra Negra, é a alternativa estudada pela Secretaria de Saúde para a solução da falta de profissionais especializados nas áreas de fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional da escola especial, como é conhecido o Centro Olga Vichi. Mas essa talvez não seja a melhor solução, uma vez que um dos princípios básicos da educação e principalmente no atendimento especializado, é o vínculo afetivo e a constância entre profissionais e os pacientes. A vereadora destacou ainda que por falta de atendimento na escola especial, algumas crianças têm buscado os serviços em cidades vizinhas, como Amparo. 

Transporte estudantil

Depois de uma discussão acalorada entre os vereadores Roberto de Almeida, da oposição, e Leonel Atanázio, da base do prefeito na Câmara Municipal, a prefeitura liberou mais um veículo para transportar os estudantes às universidades de Campinas no período da noite. Devido à distância entre as sete instituições de ensino que recebem alunos de Serra Negra, estudantes de pelo menos três das instituições universitárias não estavam conseguindo chegar a tempo para assistir a primeira aula. A vereadora Viviani Carraro agradeceu a prefeitura pela medida na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, 13 de março, e o vereador Roberto de Almeida disse que iria checar com os alunos se a liberação da van resolveu o problema.

Segurança na escola

A diretora da Escola Estadual Dr. Jovino Silveira, Nádia Carvalho, reivindica a  instalação de redutores de velocidade nas imediações da escola para evitar acidentes nos horários de saída dos alunos. O trânsito é intenso e os motoristas, entre os quais motociclistas, trafegam em alta velocidade. A diretora teria também solicitado a presença de policiais no local para evitar brigas e agressões entre os alunos. Os vereadores aprovaram requerimento solicitando apenas os redutores. O presidente da Câmara, Wagner Del Buono, o Waguinho, autor do requerimento, garantiu que já há policiamento no local nos horários de saída dos alunos.

Acolhimento infantil

Para garantir o atendimento às crianças em situação de risco, a prefeitura vai repassar R$ 720 mil anuais ao Lar Feliz de Jaguariúna, que acolhe as crianças de Serra Negra retiradas da família de origem. O desembolso será de R$ 60.434,00 mensais, o equivalente a R$ 4.648,80 por cada uma das 13 vagas. "É isso o que o município paga para manter uma criança acolhida, lembrando que essa é a última opção", ressaltou Daniele Brandini Pachioni Siloto, secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A criança só é encaminhada a uma instituição depois da tentativa de promover reestruturação da família ou a busca por parentes próximos com os quais convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. A assinatura do contrato contou com a aprovação do promotor de Justiça Leonardo Carvalho Bortolaço e do juiz Carlos Eduardo Silos de Araújo.

 

Situação de risco

Serra Negra registrou no ano passado aumento explosivo no número de crianças em situação de risco que precisaram ser retiradas temporariamente das famílias de origem. Em 2021, apenas três crianças de Serra Negra foram atendidas pelo Lar Feliz. No ano passado, foram acolhidas 13 crianças, das quais 11 permanecem na instituição. O atual contrato da prefeitura prevê a oferta de 11 vagas para o município. "Hoje temos 13 vagas e 11 estão sendo utilizadas. Temos de ter um número maior, porque não é possível prever a necessidade de acolhimento e se retiramos uma criança da família temos de ter para onde mandar. Por isso, sempre tem de ter vaga sobrando", explicou a secretária Daniele Siloto.

Filantropia

A prefeitura renovou os contratos de repasses de recursos a outras três instituições filantrópicas do município. O Lar dos Velhinhos São Francisco de Assis vai receber R$ 51.957,31 anuais em 11 parcelas de R$ 4.723,39 para financiar três vagas na instituição. Para a Guarda Mirim, programa de aprendizagem para adolescentes, serão repassados R$ 44.291,52, em 11 parcelas de R$ 4.026,50. A instituição recebeu ainda R$ 45.026,56 da Diretoria Regional de Assistência Social para o programa Jovem Aprendiz. O Instituto Nuvem, que atende crianças no contraturno escolar vai receber R$ 3.019,00 mensais, equivalentes a R$ 36.218,59 anuais.

Acesso limitado

Embora o site da prefeitura continue informando que as reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social são realizadas de forma presencial, a nova diretoria do órgão decidiu que as reuniões ao longo de 2023 serão no formato online, todas as segundas quartas-feiras do mês, às 9h30. Os interessados em participar devem ligar com antecedência para 3892-7970 e solicitar o link da sala online. 

 

Cadastro Único

Os beneficiários dos programas sociais dos governos estadual e federal, entre os quais o Bolsa Família, devem se recadastrar ou se inscrever no Cadastro Único do município. A prefeitura deverá atualizar cerca de 1 mil cadastros até o fim de abril. O governo do Estado de São Paulo repassou R$ 9,9 mil à prefeitura para as ações de recadastramento nos bairros. "Contratamos uma empresa e vamos percorrer os bairros para facilitar esse recadastro", afirmou Daniele Siloto, secretária de Assistência e Desenvolvimento Social. A região das Três Barras foi o primeiro alvo das ações de recadastramento. A campanha será finalizada no centro da cidade. Além de garantir os repasses dos recursos aos beneficiários, a atualização do Cadastro Único é essencial para a formulação de políticas públicas pelo poder público.

Chuvas intensas

Serra Negra chegou a registrar 64 milímetros de chuvas em apenas 40 minutos, na segunda-feira 13 de março, segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Muitos pontos de alagamentos foram registrados na cidade e várias famílias do loteamento Vila Paulista, São Roque e Estância Serra Negra tiveram suas residências atingidas. A prefeitura destina cerca de R$ 13 mil para auxílio moradia oferecido às famílias desalojadas pelas chuvas. No ano passado, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que autoriza o pagamento de até um salário mínimo às famílias que tiveram suas residências interditadas pela Defesa Civil. Nenhuma das famílias cujas moradias foram atingidas pelas chuvas do dia 13 de março precisou de abrigo imediato, segundo informações nas redes sociais da prefeitura.

Plano Diretor

Os problemas provocados pelas intensas chuvas só podem ser aplacados com medidas administrativas e de organização das áreas urbanas e rurais da cidade. Nas próximas semanas, a Câmara Municipal de Serra Negra vai começar a discutir a renovação do Plano Diretor. Os vereadores já encaminharam requerimento ao prefeito Elmir Chedid solicitando informações sobre as áreas de riscos, que mais sofrem com chuvas volumosas como as de segunda-feira, 13 de março. O vereador César Borboni, o Ney, disse que pretende se reunir com engenheiros, arquitetos e ambientalistas da cidade para discutir o projeto. A população também tem de ser ouvida nas audiências e debates públicos de tema tão importante para a cidade.

 

Mais saúde

Serra Negra deverá ganhar uma unidade do Samu em breve, a prefeitura informa investimentos em especialidades, cirurgias, construções de novas unidades de saúde, além do repasse de R$ 800 mil mensais ao Pronto Socorro do Hospital Santa Rosa de Lima, mas ainda assim a saúde é área que concentra maior número de reclamações dos munícipes. Na última sessão da Câmara, requerimentos apresentados pelos vereadores indicam que faltam ortopedistas no Conisca e que Unidades Básicas de Saúde continuam sem médicos para atendimento de 40 horas e do Programa Saúde da Família.

A cópia da Fontana Di Trevi deverá
ser inaugurada em abril 

 

Fontana Di Trevi

O Viva! Serra Negra recebeu esta semana mensagens de munícipes solicitando confirmação sobre possível embargo na construção da cópia da Fontana Di Trevi, cuja inauguração, prevista para este mês, só deverá ocorrer no início de abril. A reportagem procurou a assessoria de imprensa da prefeitura e a assessoria do Gabinete do prefeito Elmir Chedid. A informação é de que, ainda sem data oficial de inauguração, mas com previsão de ser inaugurada em abril, a réplica não foi embargada e que tudo não passou de boatos. 

Convidados especiais

O prefeito Elmir Chedid anunciou ainda nas redes sociais da prefeitura que convidou representantes do consulado italiano para a inauguração da cópia da Fontana Di Trevi. O prefeito disse ter convidado também para a inauguração  o  governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que durante a campanha eleitoral, não compareceu a um encontro com seus eleitores serranos, deixando cerca de 200 pessoas à sua espera no Serra Negra Esportes Clube.  

A fonte do dinheiro

O deputado estadual Edmir Chedid (União Brasil), esteve na cidade para visitar obras em andamentos, entre as quais a da réplica da Fontana Di Trevi. O prefeito Elmir Chedid aproveitou a ocasião para esclarecer em suas redes sociais que o investimento na cópia da fonte mais famosa da Itália é financiado com R$ 500 mil provenientes do Dadetur, departamento do governo do Estado que repassa recursos para as estâncias hidrominerais, e que a maior parte dos recursos, R$ 1,1 milhão, saiu dos cofres municipais.

 

Intermediação parlamentar

O prefeito admitiu que não há recursos de emendas parlamentares nos investimentos da réplica da Fontana Di Trevi, mas informou que seu irmão  deputado teria contribuído com o agendamento de reuniões com o governo do Estado para tratar do assunto. "Mesmo quando os recursos não são de emendas parlamentares, o deputado faz as cobranças diretamente ao governador e secretários para que os investimentos saiam do papel", afirmou o prefeito em suas redes sociais. O manual do Dadetur, no entanto, não prevê reuniões para o repasse de recursos. A aprovação da obra e do investimento é feita pelo Estado com base no projeto apresentado pelas secretarias de Turismo e de Obras do município. No caso da cópia da Fontana Di Trevi, os recursos provenientes da prefeitura são mais do que o dobro da verba enviada pelo Dadetur.

 

Campanhas educativas

Os vereadores dedicam boa parte do seu tempo à elaboração e aprovação de projetos de leis que preveem a realização no município de campanhas de conscientização e prevenção na área da saúde. A prefeitura deveria estar executando pelo menos algumas delas este mês, entre as quais, a de aleitamento materno, síndrome de Down e de prevenção de câncer do colorretal. Os vereadores aprovaram requerimento na última sessão da Câmara para saber quais ações a prefeitura programou em cumprimento às leis aprovadas pelo Legislativo. 

IPTU verde

Os vereadores serranos aprovaram por unanimidade o projeto do Executivo que cria o Programa Imposto Verde. Segundo o texto, o morador que adotar em seu imóvel, comercial ou residencial, medidas que estimulem a proteção, a preservação e a recuperação do meio ambiente, poderão requerer descontos no IPTU que variam de 0,5% a 1,5%. Para usufruir do benefício, os imóveis deverão ter uma dessas características: sistema de reuso de água da chuva; sistema de aquecimento hidráulico solar para autoconsumo; sistema de energia solar fotovoltaico para autoconsumo; áreas permeáveis superiores a 50% do terreno; sistema artificial de construção de coberturas de edifícios, habitações ou estruturas de apoio, conhecido como telhado verde, no mínimo em 50% da construção; e sistema de utilização de energia eólica que corresponda a, no mínimo, 25% da demanda energética da edificação.

Sustentabilidade

Na justificativa do projeto, o prefeito Elmir Chedid diz que o objetivo do Imposto Verde é "estar alinhado aos princípios de sustentabilidade e contribuição de um ambiente ecologicamente equilibrado." Segundo ele, "não há como falar em desenvolvimento se não houver a devida sustentabilidade, motivo pelo qual é de suma importância a realização de ações e políticas que protejam nossa cidade e nossos habitantes em geral para o futuro, ainda mais em um contexto no qual as mudanças climáticas se fazem cada vez mais presentes". 

Inspeção obrigatória

A Câmara Municipal também aprovou, na segunda-feira, 13 de março, projeto de lei do Executivo que adequa à cidade o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, vinculado à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural. Depois de sancionada a lei, ficará estabelecida a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização, no município, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, sejam ou não adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito.

Turismo rural

Na justificativa do projeto, o prefeito Elmir Chedid afirmou que "o turismo rural vem ganhando força no município através das rotas turísticas, onde são elaborados produtos de consumo alimentício e de bebidas, feitos na própria propriedade rural, gerando emprego e renda na nossa comunidade e portanto, é primordial que a legislação do SIM, esteja atualizada para dar condição aos produtores rurais comercializarem os produtos produzidos em Serra Negra e colocá-los à venda no município, tais como: produtos derivados de peixes, das abelhas, da carne animal e do leite".