//CIDADE// Prefeito proíbe "coolers" no Carnaval; deputado aciona MP

O prefeito Elmir Chedid editou decreto proibindo "a circulação dos equipamentos de som automotivos e equipamentos sonoros portáteis, nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Serra Negra, bem como permanência de pessoas portando vasilhames de vidro, copo de vidro, cooler, caixas térmicas e similares, entre os dias 18 e 21 de fevereiro de 2023". 

O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) de imediato acionou o Ministério Público para que tome providências em relação ao decreto, que considera inconstitucional.

No seu pedido, o deputado diz que o decreto cria limitações graves ao exercício das liberdades individuais dos munícipes e também que, ao proibir a posse de objetos triviais como "coolers" impede o exercício de atividades comerciais típicas do período carnavalesco.

O prefeito justificou o seu decreto pela "necessidade de organizar e garantir o direito à liberdade de ir e vir, sem, contudo, prejudicar a segurança dos munícipes e daqueles que visitam o Município, zelando pela segurança e a fluidez do trânsito nas vias e logradouros públicos e pelo conforto e bem-estar de ambos".