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Homenagem contestável

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade mais uma lei que concede nome de pessoa viva a logradouro de patrimônio público. A lei aprovada na sessão de segunda-feira, 29 de novembro, dá à represa pública localizada no Loteamento Jardim Parque das Palmeiras, conhecida como Lago Seco, a denominação de Vereador Antônio Roberto Siqueira. Ex-empresário do setor imobiliário, Siqueira, com 102 anos, é um dos idealizadores do Loteamento Jardim das Palmeiras, além de ter sido vereador por duas legislaturas nos anos 1960 e 1970 . 

Contestação judicial

Ao conceder o nome de uma pessoa viva ao Lago Seco, os vereadores ignoraram a ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a Lei nº 4.439, de setembro de 2021, de Serra Negra. A lei foi contestada pela Procuradoria-Geral do Estado por conceder a denominação de "Prefeito Dr. Sidney Antonio Ferraresso" à Rua 01 do Loteamento Residencial Araucária. Os vereadores Wagner Del Buono e Cesar Borboni, o Ney, presidente da Câmara, são os autores da lei. O projeto aprovado na sessão passada também é de autoria do vereador Wagner Del Buono.

Ato inconstitucional

De acordo com ação, autorizar que seja conferido nome de pessoa viva a logradouro e via do patrimônio público é inconstitucional por violação dos princípios de "moralidade administrativa e impessoalidade insculpidos nos art. 111 da Constituição Paulista". Waguinho justifica a denominação por se tratar de “uma justa homenagem dada em vida a um homem com 102 anos que sempre esteve à frente de seu tempo e com uma participação efetiva e de destaque na sociedade serrana”. 

Público e privado

A expectativa dos vereadores é que a transferência da sede da Câmara Municipal, prevista para as próximas semanas, para o Palácio Primavera, na Praça Sesquicentenário, localizada no Centro, estimule a presença popular nas sessões do Legislativo. A julgar pela sessão de segunda-feira, 29 de novembro, no entanto, a mudança de endereço não será suficiente. A dinâmica das discussões na Casa não parece interessar à população. Os vereadores praticamente transformaram a sessão em uma festa partidária e usaram boa parte do tempo para render homenagens ao secretário de Esportes e vereador interino, Danilo Mainente.

Homenageados e familiares

A reunião de amigos na Câmara foi acompanhada quase que exclusivamente por familiares do vereador estreante e dos homenageados do dia. Pela internet, praticamente não havia munícipes acompanhando a sessão. A constatação da falta de internautas foi do vereador Eduardo Barbosa, ao pedir a palavra para felicitar o vereador interino: “Boa noite, senhor presidente em exercício, mesa diretora, meus colegas vereadores, o pessoal da família do Danilo, aos homenageados, a todos e à meia dúzia que está assistindo pela internet”, afirmou em tom debochado.

Passando o chapéu

O Poder Executivo vai destinar à Secretaria de Esportes R$ 6 milhões em 2023, valor muito acima da média anual dos últimos anos, que ficou em torno de R$ 1,3 milhão. Apesar do aumento dos recursos destinados à pasta, uma das missões de seu titular na curta passagem pela Câmara foi uma viagem à capital paulista para pleitear recursos ao Estado para a reforma das arquibancadas e banheiros do Estádio Municipal Antônio Barbosa Pinto da Fonseca, o Barbosinha. A Secretaria de Esportes não revelou ainda, no entanto, como sua pasta pretende aplicar os R$ 6 milhões previstos para o próximo ano. Questionado sobre o assunto como vereador interino, Danilo Mainente não respondeu ao Viva! Serra Negra.

Férias oportunas

Danilo usou a tribuna para agradecer ao prefeito Elmir Chedid pelas férias providenciais. “Gostaria de agradecer ao prefeito Elmir que tirou férias, possibilitando que eu pudesse estar aqui. Quero agradecer ao prefeito agora, Ney. Esperei muito tempo para estar aqui e é um sonho, apesar de ser apenas seis dias. Só quem disputou uma eleição, como os senhores, sabe da dificuldade de buscar voto a voto, de bater porta a porta”, afirmou.

Piscina pública

O vereador interino aproveitou também a sessão para reforçar a informação de que a Secretaria de Saúde vai oferecer atestado médico gratuito para os usuários da piscina pública. Todos os sábados, durante o mês de dezembro, um médico vai atender no local das 9 às 12 horas para fornecer os atestados. Serão distribuídas senhas para as 80 primeiras pessoas. Para utilizar a piscina, no entanto, o usuário paga uma taxa de R$ 10. Mainente informou ainda que a prefeitura está terceirizando os serviços de limpeza da piscina e de salva-vidas por dois meses até concluir o processo de licitação.

A voz do povo

Os serranos desconhecem e pouco utilizam o aplicativo de Ouvidoria (E-Ouve) disponibilizado pela prefeitura para que a população apresente suas reivindicações. Isso é o que indica a resposta do Executivo ao Legislativo, que solicitou à prefeitura informações sobre o número de reclamações registradas pelo sistema. O aplicativo recebeu 69 chamadas de munícipes. A vereadora Anna Beatriz Scachetti, uma das autoras do requerimento sobre o assunto, lamentou que o Executivo não tenha informado quais as medidas tomadas pela prefeitura para resolver cada um dos problemas apontados pelos munícipes. Falta, talvez, mais divulgação do serviço.

Meio ambiente

A Câmara Municipal adiou a votação do projeto de lei do Executivo que prevê a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). O pedido de vista foi apresentado pelo líder do prefeito na Câmara, Beraldo Cattini, que constatou que o projeto não teria votos favoráveis suficientes para sua aprovação. Cattini retirou também a condição de urgência de votação do projeto.

Casa de Aprovadores

Cattini explicou que o pedido de vista era necessário para dar um prazo maior aos vereadores para que discutam o assunto e apresentem emendas ao projeto. O vereador voltou a negar que a Câmara seja uma casa de aprovadores e ressaltou ainda que a suspensão da votação é mais uma demonstração de que há discussão do projeto pelos vereadores antes da aprovação por unanimidade. "Às vezes as pessoas do outro lado acabam divulgando que essa é uma casa de aprovadores e não é por aí. Existe debate”, afirmou. Os vereadores, no entanto, não debateram o tema no plenário nem apontaram para a população, durante a sessão, os pontos considerados críticos do projeto.

Sem poder de decisão

Uma das principais críticas ao projeto de ativistas ambientais, profissionais ligados ao meio ambiente e de munícipes preocupados com a questão ambiental, é que o projeto propõe a criação de um conselho apenas consultivo, sem poder de decisão. Outro ponto questionado foi a inclusão da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) entre os representantes do setor público na composição do conselho. O Viva! Serra Negra apurou que é praticamente nula a chance de o Executivo concordar com a criação de um conselho deliberativo, ou seja, com poder de decidir políticas públicas ambientais. O argumento é que seria necessário mudar a Lei Orgânica do município. “Que mude a lei”, afirmou um munícipe que tem acompanhado as discussões.

Causa animal

Serra Negra encerra mais um ano sem soluções efetivas para o bem-estar animal na cidade. O Castramóvel começou a funcionar sem, no entanto, atender a toda a demanda. As castrações previstas para este mês foram adiadas para janeiro. O projeto Meu Pet, uma parceria da prefeitura com o governo do Estado, não foi efetivado. Os contêineres foram instalados, mas a administração municipal não deu início às consultas clínicas, cirurgias e vacinação de animais. Os grupos independentes de apoio à causa animal é que têm resolvido os problemas mais emergenciais para acolher animais abandonados e em situação de risco devido à condição de vulnerabilidade das famílias. O problema mais recente tem sido a invasão das áreas urbanas por animais silvestres, apontaram vereadores que solicitam uma solução da prefeitura para o problema.

Marcha lenta

Lojistas da cidade avaliam que o mês de novembro foi um dos piores do ano para as vendas do comércio. A percepção dos comerciantes serranos se reflete nos primeiros resultados divulgados da Black Friday no Brasil, que apontam para uma queda de quase 30% em comparação com 2021. Os atos golpistas que bloquearam estradas, a Copa do Mundo, as taxas de juros de 13% e as incertezas econômicas são apontadas como causa desse cenário. O último Boletim Macro FGV Ibre já revelava essa desaceleração do comércio. O crescimento do faturamento das lojas no terceiro trimestre foi de 1%. No trimestre anterior a alta havia sido de 2%.

Na contramão do pessimismo

Com base no movimento do comércio em novembro e considerando que parte do 13º salário foi antecipada pelo governo Bolsonaro na tentativa de reverter a derrota nas urnas, economistas iniciaram revisões para baixo na movimentação do varejo no Natal. Lideranças empresariais da cidade, no entanto, confiam nas ações de marketing realizadas pelo setor privado em parceria com a prefeitura para atrair visitantes, consumidores e garantir um bom movimento de Natal.

Decoração e TV

As iniciativas de marketing na cidade consistem em praticamente duas ações principais: a antecipação da decoração natalina e a contratação da Band para divulgar a programação de fim de ano. O impacto da divulgação na rede hoteleira já teria se refletido no aumento de 20% da ocupação em relação ao ano passado, revelou um dirigente empresarial. O resultado, no entanto, segue a mesma tendência dos indicadores que mostram que o setor de serviços é o que tem puxado o nível de atividade econômica no país. Além disso, a base de comparação ainda é baixa, uma vez que a pandemia ao longo de 2021 apresentou diversos períodos críticos.

Agora vai

A iniciativa privada lançou ainda um concurso de decoração para premiar as vitrines mais bonitas e criou uma campanha para incentivar o comércio a manter as portas abertas até às 20 horas nas semanas que antecedem o Natal. Na avaliação de um dirigente empresarial local, muitos lojistas estão apostando nessas iniciativas para alavancar as vendas. “Eles apostaram que o município está investindo na decoração natalina e no patrocínio e divulgação da cidade”, afirmou. O município, ele avalia, já estaria atraindo consumidor com maior poder aquisitivo e o tíquete médio do visitante já estaria mais alto do que o ano passado. “A gente ouve de muitos empresários que a cidade está progredindo turisticamente no movimento”, concluiu. 

Culto à personalidade

O vereador Cesar Borboni, o Ney, presidente da Câmara Municipal e prefeito em exercício, aparece em 22 fotos no site oficial da prefeitura desde a sua posse, em 25 de novembro, até este sábado, 3 de dezembro. Na página oficial da prefeitura no Facebook, Ney está em 35 fotos e é o protagonista de três vídeos. Ele bate com folga o prefeito efetivo, Elmir Chedid, que também adora frequentar as redes sociais.

Nem água, nem pão

Desabafo da cantora Lucely Lemos, em sua página do Facebook: "Estou com a garganta seca. Serra Negra não fornece água pros músicos... Tampouco algo pra alimentação. Cantei dia 1º na "Feira Cultural Noturna" de Serra Negra e ninguém da coordenação estava presente nem para me dar água. Tive que pedir para um abençoado que participava da Feira. Além de pagar bem menos do que outras gestões. Total falta de consideração com a cultura musical. Decepção!"

Só com a saliva

Lucely é uma conhecida e prestigiada artista regional. Em seguida a essa publicação, ela detalhou com mais pormenores o ocorrido: "Não costumo comer antes das minhas apresentações, porque me pesa no estômago. Mas seria bom se tivesse algo pra me alimentar depois. E cadê alguém da coordenação pra eu pedir algo tão óbvio? Precisei pedir água para uma linda e superlegal, que também foi "pedir" água pra um dos feirantes, que me cedeu uma garrafinha d'água gentilmente. Foi o que me salvou de ficar com os lábios presos na gengiva.
Tem gente me criticando por falar sobre isto. Mas gente...água é primordial para quem canta! Acho vergonhoso uma cidade no Circuito 'das Águas', negar justamente 'água'. E ainda alegando que dar água aos trabalhadores da arte é muito dispendioso! Tô pondo meu pescoço aqui. Talvez nem me chamem mais para me apresentar em Serra Negra, por conta do meu desabafo. Mas pronto, falei. Não foi legal e nem prazeroso cantar com sede. Preciso de no mínimo três garrafinhas d'água, para ficar bem pra a apresentação. Me peguei tendo que morder a ponta de minha língua pra ter dor e assim provocar produção de saliva. E não ficar com os lábios presos na gengiva."

Sessão ordinária

Cinco projetos de lei constam da Ordem do Dia da sessão desta terça-feira, 6 de dezembro, da Câmara Municipal de Serra Negra. O primeiro  autoriza a prefeitura a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 88.000 para atender solicitação do Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra; o segundo autoriza a prefeitura a receber em doação, sem ônus e encargo, um lote de terras, sem construção; o terceiro  autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor total de R$ 4.808.800, destinado para reforço de dotações orçamentárias de várias secretarias municipais; o quarto autoriza a prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 787.420,92, que será destinado para custear as despesas com transporte; e o quinto, em segunda votação, dispõe sobre autorização ao município de Serra Negra para proceder à arrecadação de bens imóveis urbanos abandonados. 


Comentários

  1. Ouvidoria (E-Ouve) ACESSO https://www.serranegra.sp.gov.br/noticias/e-ouvidoria-e-canal-direto-entre-populacao-e-prefeitura.
    A população tem um canal direto com a Prefeitura de Serra Negra. O E-Ouvidoria é um sistema que possibilita ao cidadão enviar ao poder público municipal suas reclamações, sugestões, elogios, denúncias e seus posicionamentos a respeito de atitudes tomadas pela municipalidade.

    Para acessar, basta clicar em Ouvidoria, no alto da página da Prefeitura (www.serranegra.sp.gov.br) ou diretamente no site http://serranegra.eouve.com.br/. A seguir, escolha a Secretaria Municipal relativa ao tema que vai tratar, preencha o cadastro e descreva o assunto desejado.

    Embora o sistema exija um cadastro obrigatório, o interessado pode escolher o anonimato, não tendo, desta forma, suas informações pessoas reveladas.

    O E-Ouvidoria está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo que, ao receber a mensagem, a encaminha para a secretaria responsável a qual tem um prazo para manifestação. O tempo limite para resposta ao interessado é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.001 de 11 de abril de 2017.

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