//MARCELO DE SOUZA// Temos leis e mais leis de conscientização. Mas faltam as ações



Só entre 2020 e 2021 foram mais de 15 leis para conscientizar de alguma coisa, normalmente de algum problema ligado à saúde.

Tem lei para conscientização sobre a saúde cardiovascular, síndrome de Asperger, câncer colorretal, psoríase, artrite reumatoide, dislexia, síndrome de Fournier, distrofia muscular de Duchenne, síndrome de Guillain-Barré... 

Só não tem lei para conscientizar da importância de se respeitar as normas técnicas brasileiras na construção das calçadas públicas.

A mais recente é a Lei 4.504/2022 que criou o “Dezembro Verde”, dedicado à realização de ações educativas e de reflexão sobre o abandono e os maus tratos de animais.

Maravilha! Mas a lei me parece um pouco limitada.

Fogos de artifício

Por exemplo, a virada do ano está logo ali e sabemos que, apesar de proibido, alguns ainda insistem em comemorar a data com fogos de artifício.

Claro que precisamos comemorar, afinal estamos deixando para trás pelo menos duas ondas de covid-19 e um presidente que fez, na minha opinião, muito mal à psicosfera nacional, muito mal à saúde pública, à educação, à cultura, muito mal ao meio ambiente, à ciência, e ainda flertava diariamente e abertamente com a ignorância, o machismo, o preconceito, a violência, o autoritarismo e a ditadura.

Estamos vivos e a democracia continua viva. Toda arranhada e cheia de hematomas, é verdade, mas está viva e se reerguendo.

Portanto, claro que precisamos comemorar. Mas precisa ser com fogos de artifício de estampidos? Claro que não.

Seria redundante falar sobre o mal que os fogos de artifício de estampido fazem para os animais, não só para os domésticos, mas também para os silvestres e para o meio ambiente de forma geral. Portanto, é mau trato e a lei deveria considerar.

Já havia escrito algo em 2020 e acho que vale a pena revisitar este texto para CONSCIENTIZAR (https://www.vivaserranegra.com/2020/01/fala-cidadao-novos-tempos-novas-atitudes.html).

Infelizmente, não vi a prefeitura ou o Legislativo serrano fazer uma campanha de conscientização contra a compra e a soltura de fogos de artifício de estampido.

Parece que prefeitura e vereadores esqueceram que fogos de artifício maltratam absurdamente os animais domésticos e silvestres.

E tem lei. 

Tem a lei estadual 17.389/2021, que proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício de estampido em todo o Estado de São Paulo.

É proibido, sim.

Alguém fez campanha de conscientização? Alguém fiscaliza? Algum vereador falou alguma coisa?

Após questionada, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, respondeu que a Lei 17.389/2021 foi regulamentada pelo Decreto 66.564 de 15 de março de 2022.

A orientação é que os casos de queima e soltura de fogos de artificio de estampidos devem ser denunciados para a autoridade policial. Não adianta ligar na prefeitura ou reclamar no e-ouve.

É caso de polícia mesmo.

Então, se alguém soltar fogos de artifício com estampido por perto, a orientação é para CHAMAR A POLÍCIA.

Agora, se nosso Legislativo está realmente preocupado com o bem-estar animal e com o meio ambiente, deve imediatamente trabalhar este tema e também pelo menos cobrar do Poder Executivo campanhas intensas e frequentes contra a soltura de fogos de artifícios, principalmente antes das datas que sabemos que alguns gostam de fazer barulho (finais de campeonatos, quando dos resultados de eleições, nas inaugurações de obras públicas das cidades pequenas e atrasadas, na virada de ano, festividades religiosas etc).

Fogos de artificio de estampido maltratam os animais e, parecem que nossos representantes esqueceram dessa forma de mau trato.

Outros animais

A conscientização é importante, mas seria bom termos consciência também que precisamos olhar para outros animais além dos cães e gatos.

Nossa sociedade, nossos governantes e nossos representantes deveriam também olhar para outros animais, como aqueles que vemos pastando em áreas dentro do próprio perímetro urbano, às vezes magros, sobre um capinzal seco e amarelado, nos períodos de estiagem ou num terreno pequeno, sem uma mísera árvore para  oferecer uma sombra.

Sim, às vezes vemos um cavalo solitário, ou um bovino, num lote dentro do perímetro urbano, sem a condição adequada. Às vezes a água fica quente dentro de um barril debaixo do sol o dia todo.

Munícipes questionam a quem recorrer quando observam supostos maus tratos, como de animais aparentemente excessivamente magros ou como o caso de setembro de 2021, de um cavalo muito fraco, que segundo relatos, não conseguia nem se levantar, numa área próxima da Rua Dos Estudantes. Esse morreu lá mesmo.

Alguma coisa mudou de setembro de 2021 para cá?

Será que o Poder Público, através do Centro de Zoonoses Municipal (existe?), não deveria identificar e cadastrar todo animal de grande porte no município e controlar melhor de forma a proporcionar uma vida mais “humanizada”? Fala-se em abate humanizado, então, por que não uma vidinha minimamente mais “humanizada”, minimamente mais respeitosa a esses nossos irmãos de quatro patas que há milênios nos servem como transporte, alimento, força e vestuário?

A exploração comercial de cavalos de aluguel é regulamentada e fiscalizada?

No caso do cavalo da Ruas dos Estudantes de 2021 num primeiro momento ninguém sabia quem era o proprietário e a orientação era para localizar o proprietário.

Parece faltar um protocolo de como agir nesses casos e “dar nome aos bois”, ou seja, quem do Poder Público deve ser acionado para resolver nessas situações. Caso contrário, cada um fala que “isso não é comigo” ou “é outro departamento”.

Queimadas

Ainda acontecem com frequência no município e a fiscalização parece passiva e deficitária.

Quanto animais não morrem nas áreas queimadas?

E quantas multas foram aplicadas desde 2009 até os dias de hoje? Sim, existia lei que proíbe as queimadas no município desde 2009.

Estradas municipais

Não é difícil ver animais, domésticos e silvestres mortos por atropelamento nas estradas municipais.

Algo é feito para minimizar essas ocorrências?

Será que não precisamos acrescentar a variável animal nas melhorias e adequações dessas estradas municipais?

Rodeios

Felizmente faz tempo que não se vê por aqui, mas já que os vereadores estão preocupados com os animais, talvez devêssemos colocar no debate este tipo de “entretenimento” por aqui.

Cidade

Há cerca de oito anos se via por aqui quase todas as noites ouriços, saruês, corujas...

Nestes anos se via quase todos os dias grupo de tucanos.

Atualmente se percebe que esses moradores originais nos visitam com menor frequência.

Pode ser um sinal de que o crescimento sem planejamento tem impactado fortemente a casa desses animais.

E no momento em que estamos revisando o Plano Diretos e as leis de zoneamento da cidade talvez fosse oportuno debater um crescimento mais sustentável, preservando mais e explorando e especulando menos, ou Serra Negra em breve será uma cidade como outra qualquer e terá destruído o seu maior ativo econômico, que é a “natureza da montanha”.

Algumas fontes já secaram na estância hidromineral e nada foi feito de efetivo até o momento para mudar essa rota de “desenvolvimento”.

A fonte secou e ninguém pensou em estudar o motivo. Se “resolveu” o problema contratando uma empresa para furar um poço e instalar um tanque de inox.

Talvez com essa atitude se perca umas das principais características medicinais das águas locais,que é a radioatividade.

Talvez por isso estamos perdendo gradativamente o título de cidade da saúde. Serra Negra nem fez questão de participar no Top Destinos Turísticos como turismo de saúde.

E tudo em nome do dinheiro. Dinheiro para o bolso de quem?

Ações

Parecem sobrar leis de conscientização e parece faltar ações.

Há lei, por exemplo, para conscientizar a população de problemas da tireoide ou diabetes.

Mas quando diagnosticado, quanto tempo o paciente espera para agendar uma consulta com um endocrinologista?

Precisamos da consciência, mas precisamos também da providência, caso contrário, não resolve muito a enfermidade consciente.

Sabemos que nossa Secretaria do Meio Ambiente não é muito prestigiada e que não conta com um grande orçamento e então nossos vereadores poderiam pensar em leis que além de conscientizar, mostrassem um caminho para resolver os problemas.

Crescimento sem planejamento

“À contínua aceleração das mudanças na humanidade e no planeta junta-se, hoje, a intensificação dos ritmos de vida e trabalho... Embora a mudança faça parte da dinâmica dos sistemas complexos, a velocidade que hoje lhe impõem as ações humanas contrasta com a lentidão natural da evolução biológica. A isto vem juntar-se o problema de que os objetivos desta mudança rápida e constante não estão necessariamente orientados para o bem comum e para um desenvolvimento humano sustentável e integral. A mudança é algo desejável, mas torna-se preocupante quando se transforma em deterioração do mundo e da qualidade de vida de grande parte da humanidade.” 

Trecho da Carta Encíclica “Laudato Si’ Louvado sejas” (sobre o cuidado com a casa comum) do Sumo Pontífice Papa Francisco.

Esse é o problema dessa loucura pelo crescimento a qualquer custo.

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Marcelo de Souza é engenheiro civil



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