//CIDADE// Na audiência pública do Plano Diretor, muitas queixas: sugestões não foram atendidas

Audiência pública do novo Plano Diretor: muitas queixas dos munícipes

Representantes de diversos segmentos da população do município criticaram a ausência de sugestões dos munícipes na proposta de renovação do Plano Diretor da cidade que está sendo preparada pela empresa GeoBrasilis.

Foram realizadas apenas duas audiências públicas sobre o plano. E as propostas apresentadas, segundo os participantes da segunda audiência, realizada na quarta-feira, 7 de dezembro, não teriam sido consideradas. “A gente enviou várias vezes e não tivemos resposta até hoje, por exemplo, para a questão sobre a equipe de aprovação de projetos especiais”, disse Amanda Noeli Nogueira Mittestainer, presidenta do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) de Serra Negra.

Amanda avalia que a comissão não tem paridade. “Dependendo de quem avalia o projeto, ele é aprovado, dependendo da pessoa, são exigidas mais coisas”, disse. A engenheira afirmou que essa é uma reclamação constante registrada pelo Crea. Ela receia que com a comissão sugerida os projetos especiais sejam avaliados de maneira parcial.

Os participantes da audiência apresentaram queixas as mais variadas. Sugestões sobre mudanças no zoneamento, como a alteração de áreas sociais, não foram consideradas no projeto. O Loteamento Nova Serra Negra foi sugerido como área social. “Essa área tem mais condições de receber moradias sociais”, avaliou Amanda.

A falta de comunicação direta da prefeitura com proprietários de loteamentos e de áreas destinadas à construção também foi alvo de críticas. Uma proprietária de uma área central, que se identificou como Cecília, se queixou da falta de comunicação e avaliou que as mudanças no zoneamento, que eleva o parcelamento dos lotes de 310 metros quadrados para mais de 700 metros quadrados devem tornar inviável novos investimentos imobiliários em Serra Negra.

“Sou proprietária de uma área que está recebendo mudanças na área de zoneamento por ter sido classificada como área de expansão controlada e não entendemos nem porque isso está ocorrendo nem porque não fomos chamados para debater o Plano Diretor." Cecília disse que só ficou sabendo das mudanças por uma amiga.

“Como proprietária acho que deveria ter recebido um e-mail, uma intimação, enfim não fomos chamados”, afirmou. Cecília avalia que a mudança nas regras de zoneamento vai inviabilizar seu projeto, que contaria com a participação de empresas de engenharia. 

“Se as mudanças têm como objetivo incentivar o proprietário a fazer utilização racional do terreno, acho que o impacto será o contrário. A gente não tem dinheiro, faríamos em parceria com construtoras e ainda com participação minoritária, o plano inviabiliza o projeto inteiro”, relatou.

Corretores de imóveis também alertaram para o risco de o aumento de parcelamento de lotes afugentar investidores. As imobiliárias têm registrado maior interesse por lotes de 250 metros quadrados a 300 metros quadrados de moradores de grandes centros que planejam mudar para o interior de São Paulo. “Lotes de mil metros vão afastar investidores. Há aposentados que querem comprar imóvel aqui para morar, porque a cidade tem qualidade de vida”, afirmou um corretor. 

O ativista ambiental e cultural Marcos Mielli, o Prancha, alertou para a necessidade de crescimento de forma sustentável. Ele lembrou que a água é o principal ativo turístico da cidade e que as nascentes estão secando. “Há muita obra, muita pavimentação. Temos perdido espaço para loteamentos, para condomínios. Estamos entrando em outra época em que a gente está perdendo o verde e o azul porque ninguém cuida da água”, alertou.

O engenheiro Marcelo de Souza destacou que para crescer de forma sustentável, como propõe Prancha, o projeto deveria apontar soluções. “A proposta fala de zonas de expansão, mas não aponta o que fazer para adequar o sistema viário”, cita como exemplo. O projeto deveria indicar adequações de curto, médio e longo prazo. O Viva! Serra Negra publicou nas últimas semanas uma série de artigos do engenheiro avaliando ponto por ponto a proposta apresentada pela prefeitura. 

A moradora Stella Dallari também destacou a importância da desburocratização das soluções urbanas pela prefeitura, com a criação de grupos de representação da vizinhança para que os problemas não dependam da atuação do Conselho de Desenvolvimento Urbano e possam ser resolvidos com maior agilidade.

A principal conclusão da reunião é que a população quer ver suas sugestões incluídas no projeto de lei que será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal. O vereador Roberto de Almeida, o único legislador presente na audiência, se prontificou em realizar, a partir de janeiro de 2023, reuniões com a população para discutir e ouvir as sugestões.



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