//POLÍTICA// Câmara rejeita pedido de abertura de processo disciplinar contra Leo da Ambulância

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Serra Negra decidiu, por unanimidade, aprovar parecer do relator, Eduardo Aparecido Barbosa, que decidiu pela inadmissibilidade da Representação nº 02/2022, que pedia abertura de procedimento disciplinar contra o vereador Leonel Franco Atanázio por quebra de decoro parlamentar. Dessa forma, a representação foi arquivada. 

De acordo com a representação, de autoria do jornalista Carlos Motta, o vereador ocupou a tribuna da Câmara Municipal, no dia 27 de junho de 2022, para ofender e caluniar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e simpatizantes do PT.

Atanázio, conhecido como "Leo da Ambulância, afirmou na ocasião que o ex-presidente Lula, ao qual se referiu como "Nove Dedo", "roubava e desroubava" em seu mandato. Todos os processos contra presidente eleito foram anulados e sobre ele não pesa nenhuma condenação penal.

Atanázio disse ainda que todos os ministros de seu governo, "sem exceção", foram presos, e insinuou que os simpatizantes do PT não respeitam a religião, não respeitam o próximo, não respeitam a família e "roubam aquilo que é seu". 

O relator do processo, vereador Eduardo Aparecido Barbosa, justificou o não recebimento da representação por três motivos:

1) "A iniciativa em propor procedimentos em casos de eventuais delitos contra a honra é de exclusiva iniciativa da vítima, ou seja, são procedimentos personalíssimos";

2) O discurso não conteve "qualquer manifestação ou mesmo conceito negativo que tenha força suficiente de ofender ou caluniar as pessoas simpatizantes do Partido dos Trabalhadores - PT, vez que não foi imputado expressamente qualquer fato capaz de denegrir honra ou a reputação dessas pessoas, não havendo qualquer ofensa direcionada à pessoa certa e determinada, não estando, portanto, caracterizada qualquer intenção dolosa do vereador Representado neste sentido";

3) "No contexto geral de seu discurso proferido no dia 27/06/2022, o vereador Leonel Franco Atanázio expressou tão somente a sua opinião sobre a atual conjuntura política, se posicionando politicamente com relação às eleições gerais que então se aproximavam".

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Serra Negra é presidida pelo vereador Rosimar Gonçalves da Silva e integrada também por Eduardo Aparecido Barbosa e Beraldo Antônio Ramalho Cattini.

Assista ao pronunciamento do vereador a partir do minuto 2:40:35: