//SALETE SILVA// A Secretaria Municipal de Cultura e o fim do Ministério da Cultura

O vereador Roberto de Almeida (Republicanos) voltou a reivindicar a criação da Secretaria Municipal de Cultura, na sessão da Câmara desta segunda-feira, 17 de outubro. Ele tem reiterado o pedido de criação da pasta em todas as sessões para lembrar as autoridades municipais da importância da área cultural para o desenvolvimento do município.

“Insisto na Secretaria de Cultura por uma razão muito simples. Isso é objeto de lei”, afirmou, referindo-se à Lei nº 3.851, de 2015, que define o funcionamento municipal da área da cultura. O Artigo 10 da legislação determina que a Secretaria de Educação e Cultura, por meio da sua Divisão de Cultura, conceda suporte técnico administrativo ao Conselho Municipal de Política Cultural.

O vereador lembrou ainda que uma outra lei, de nº 4.084, delega em seu segundo artigo ao Conselho Municipal de Cultura a atribuição de acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação, que tem como principal prioridade reorganizar administrativa e financeiramente a Secretaria de Cultura do município.

“Não sou eu que estou pedindo, é o que está previsto na lei”, disse. Pela legislação, o vereador avalia que a Secretaria de Cultura não poderia estar inserida na pasta da Educação. A menção mais uma vez à criação da Secretaria de Cultura no município foi uma resposta do vereador ao blog Comentando, do médico Lauro Corrêa, que citou em uma de suas postagens a insistência do vereador na criação da secretaria.

Sem uma pasta específica da Cultura, Serra Negra não conta atualmente sequer com um Conselho Municipal de Cultura, que foi desativado no início da atual administração. O diretor da Divisão de Cultura, Oscar Brolezi, informou ao Viva! Serra Negra que está atualizando cadastros dos artistas da cidade e informará ao site quando o órgão estiver funcionando.

Sem secretaria, sem ministério

A situação da área cultural na cidade reflete o descaso do governo federal desde a posse do presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018. Bolsonaro é candidato à reeleição apoiado pelo partido Republicanos, do vereador Roberto de Almeida, que insistentemente reivindica a criação da Secretaria de Cultura no município.

O Ministério da Cultura foi uma das pastas extintas pelo atual presidente, que embora tenha reduzido inicialmente o número de ministérios para 15, encerra seu primeiro mandato com 22 ministérios. O Ministério da Cultura foi criado em março de 1985 pelo ex-presidente José Sarney. Desde sua criação até a extinção por Bolsonaro em 2019, a pasta foi comandada por 30 titulares.

Desde o rebaixamento para Secretaria Especial da Cultura pelo governo Bolsonaro, seis pessoas já ocuparam o cargo de secretário.

O primeiro foi Henrique Pires, que deixou o posto depois de acusar o governo de tentar censurar um edital ligado à temática LGBTQIA+. Depois vieram José Paulo Martins e Ricardo Braga.

O secretário seguinte seria o diretor teatral Roberto Alvim, afastado depois de fazer um discurso inspirado em Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista.

Em seguida, quem passou pela pasta foi a atriz global Regina Duarte, afastada por interromper uma entrevista na CNN Brasil, na qual minimizou a ditadura militar. Atualmente, o cargo está com o também ator global Mário Frias, que costuma circular armado pelas dependências da secretaria, o que intimida os funcionários.

Quase todo o espectro político-partidário já comandou a cultura no Brasil. A lista de partidos que centralizaram as políticas públicas a partir do ministério inclui PT, PCdoB, PPS, PV, PSB, PFL, PL e PMDB.

A pluralidade político-partidária permitiu que a concepção do que é cultura e a orientação política-ideológica das ações do ministério flutuasse ao longo desses anos, avaliam os autores do livro “O Fim do Ministério da Cultura: Reflexões sobre as Políticas Culturais na Era Pós-MinC”. O livro de autoria do cientista político Rafael Moreira, em coautoria com a jornalista Lincoln Spada, relata a contribuição dos governos para o desenvolvimento da cultura.

Passaram pela pasta o economista desenvolvimentista Celso Furtado, ministro entre 1986 a 1988, o cientista político Francisco Weffort, no governo de Fernando Henrique Cardoso, e Gilberto Gil (2003-2008). “O temor se dá quando políticas culturais passam a ser colonizadas por ideias e discursos obscurantistas”, escrevem os autores do livro.

"Independentemente de quando o governo Bolsonaro findar, sua gestão já deixou sua marca no segmento cultural e ela é avaliada por artistas e gestores culturais como a pior desde a criação do Ministério da Cultura", escrevem os autores.

(Com informações do Jornal da Universidade de São Paulo)

--------------------------------------------------------------

Salete Silva é jornalista profissional diplomada (ex-Estadão e Gazeta Mercantil) e editora do Viva! Serra Negra