//NOTAS SERRANAS// O que você precisa saber sobre a sua cidade

    

Violência infantil

As principais vítimas de violência doméstica em Serra Negra são as crianças, segundo indicam os dados estatísticos do município. Levantamento da Delegacia da Mulher mostra que há uma estabilidade das agressões contra as mulheres, com uma média de cinco ocorrências mensais. Os números do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), no entanto, indicam aumento da vulnerabilidade e situação de risco de crianças dentro de casa.

Abusos 

O Creas acompanha de forma intensa 112 famílias, entre as quais foram registrados seis casos de crianças ou adolescentes vítimas de violência psicológica e física, dez ocorrências de adolescentes vítimas de abuso sexual, 28 crianças ou adolescentes vítimas de negligência ou abandono e cinco mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual. As informações constam na resposta da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a requerimento da vereadora Viviani Carraro.

Crianças abrigadas

A cidade registrou ainda uma explosão no número de crianças em situação de risco que precisaram ser afastadas das famílias e acolhidas pelo Lar Feliz, em Jaguariúna. O número anual médio entre quatro e cinco crianças negligenciadas e abandonadas por genitores e responsáveis retiradas da família de origem e acolhidas pela instituição saltou para 13 em 2022, recorde na cidade.

Crise econômica

Embora os dados do Creas não informem a situação econômica das famílias em que foram registrados os casos de violência contra crianças e adolescentes, entre 2019 e 2021 quase 10 milhões de brasileiros passaram a viver em situação de pobreza, segundo indicadores da FGV Social com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa revela que 63 milhões de pessoas no Brasil viviam com renda inferior a R$ 497 mensais e 33 milhões com renda mensal abaixo de R$ 279 mensais.

Frente Parlamentar

A Câmara Municipal aprovou na sessão de segunda-feira, 10 de outubro, mais um projeto de lei de autoria da Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher. A nova lei institui no município o Programa de Cooperação Código Sinal Vermelho, como medida de combate e prevenção à violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Federal n° 11.340, de 7 de Agosto de 2006, denominada Lei Maria da Penha.

Sinal Vermelho

O Código Sinal Vermelho é uma maneira de as mulheres vítimas de agressões pedirem socorro expondo a mão com um sinal vermelho em forma de X em farmácias, repartições públicas, portaria de condomínio, hotel, supermercado, cabeleireiro e em qualquer instituição pública ou privada. Os atendentes nesses locais são instruídos a ligar imediatamente para os números 153 (Guarda Civil Municipal) ou 190 (Polícia Militar).

Proteção infantil

O governo federal cortou 97,5% das verbas para a construção em 2023 de novas creches, iniciativa fundamental na estratégia de combate à violência doméstica. O projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso Nacional prevê apenas o investimento de R$ 2,5 milhões, suficientes apenas para a aquisição de cinco creches. O presidente Jair Bolsonaro cortou também R$ 3,3 bilhões da Saúde previstos em 2023 para transferir mais recursos para o chamado orçamento secreto, que tem sido alvo de investigações da Polícia Federal. O corte afeta as áreas da saúde e educação que devem ser incluídas nas estratégias de enfrentamento da violência doméstica.

Educação Básica

A maioria das crianças vítimas de violência doméstica é do ensino infantil e da educação básica, etapas da educação de responsabilidade dos municípios e do governo do Estado. As propostas dos candidatos ao governo do Estado de São Paulo podem contribuir para reduzir ou agravar a situação de risco de violência doméstica das crianças da cidade, em especial as que já estão em situação de vulnerabilidade social.

Municipalização

Uma das propostas do candidato bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) é o avanço da municipalização do ensino básico nos municípios. Professores ouvidos pelo Viva! Serra Negra avaliam que essa proposta desagrada a categoria por não trazer benefícios à qualidade do ensino e colocar em risco a empregabilidade dos profissionais contratados nos termos da L.C. 1.093/2009. A municipalização também é criticada pelos professores da rede de ensino municipal de Serra Negra, que temem perder verbas federais.

Menos recursos

“Para Serra Negra, a municipalização não é interessante”, diz uma professora aposentada pela rede de ensino municipal. Ela relatou que já houve uma rejeição dessa proposta não só pelos professores municipais como também pelos da rede estadual de ensino na ocasião em que foi apresentada pelo governo tucano. “Os professores rejeitaram, com receio, entre outras coisas, de perder os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), usado não só para pagar os salários de toda a categoria da rede municipal como para investir na qualidade da educação infantil e básica.

Arrependimento

A professora explicou que a municipalização obriga os municípios a assumir o ensino básico, o que acarreta mais gastos à administração municipal. “A prefeitura teria de assumir as estaduais e algumas cidades que aceitaram a municipalização se arrependeram”, afirmou. Este seria o caso de Amparo, que interrompeu o processo de municipalização por considerar seus impactos negativos. Atualmente, algumas escolas são municipalizadas na cidade vizinha, outras não.

Deixa como está

“O ensino em Serra Negra sempre foi muito bom e no que está bom não se mexe”, afirmou a professora. A proposta mais aceita entre os professores é que a cidade tenha ensino básico próprio sem municipalizar, como propõe o Estado. A municipalização, avaliam os professores, é interessante somente para as regiões mais vulneráveis. Alguns professores temem o impacto da municipalização no emprego e renda da categoria.

Ensino infantil

O programa de governo do candidato Fernando Haddad (PT) tem o ensino infantil como um de seus pilares. Ex-ministro da Educação de Luiz Inácio Lula da Silva, o petista prioriza a primeira infância com base na premissa de que bebês e crianças são sujeitos de direitos, que refletem a diversidade social paulista. Haddad propõe um forte programa de ampliação com qualidade das vagas de creches e pré-escolas. A expansão do programa é focada nas crianças em situação de risco, considerando como prioridade as famílias com menor renda.

Desestímulo à cidadania

Informações importantes sobre a administração municipal acabam não chegando à população porque se de um lado falta interesse dos munícipes, do outro há uma ausência total de esforço para despertar o interesse do cidadão. A prestação de contas da prefeitura sobre as despesas na área da saúde entre os meses de maio a agosto foi apresentada no dia 30 de setembro em uma "live". Nela, foi praticamente impossível enxergar os números, lidos sem explicações detalhadas por uma voz ao fundo. A live pode ser conferida no link www.facebook.com/prefeituradeserranegra/videos/643491080491712

Retrato da saúde

A prefeitura continua investindo na saúde mais do que a aplicação mínima de 15% do total do orçamento exigido pela legislação federal. No segundo quadrimestre, a prefeitura destinou R$ 17,9 milhões às despesas da saúde, cerca de 26% do orçamento calculado em R$ 68,8 milhões no período e quase R$ 9 milhões acima do mínimo exigido por lei, que seria de R$ 10,3 milhões.

O peso dos salários

A folha de pagamento é a despesa que mais pesa no orçamento da saúde. Os gastos com pessoal e profissionais consumiram R$ 4,4 milhões do total. O segundo maior gasto é com a contratação de serviços terceirizados, que consumiram R$ 3,5 milhões do orçamento da saúde. Há informações relevantes no relatório apresentado, entre os quais o número de consultas realizadas nas Unidades Básicas de Saúde, as especialidades mais procuradas, o número de faltas dos pacientes às consultas e procedimentos, entre tantas outras, mas faltam informações para que os números sejam compreendidos e interpretados pela população.

Falha na comunicação

No início da live sobre as contas da saúde no segundo quadrimestre, a voz ao fundo informa que as dúvidas e informações podem ser obtidas por meio do e-mail da Secretaria Municipal de Saúde. Mas a audiência registrada na live indica o desinteresse da população, não à toa, pelos dados financeiros sobre os serviços prestados pela prefeitura. O formato da apresentação dificulta também o trabalho da imprensa, que fica impossibilitada de tirar dúvidas e interpretar os dados apresentados.

Piscina pública

O conjunto aquático municipal já está aberto à população, das 9 às 17 horas. Para utilizar as piscinas é preciso pagar uma taxa de R$ 10 por pessoa, com exceção de funcionários públicos, crianças com menos de sete anos e aposentados, além de apresentar um atestado médico. Nos comentários da página do Facebook da prefeitura, moradores reivindicaram que sejam fornecidos, a exemplo do ano passado, atestados gratuitos à população. “Imagine uma família com quatro pessoas pagando atestado por fora”, comentou uma moradora. Ela sugeriu que a prefeitura forneça as consultas para a realização dos exames nas unidades básicas de saúde ou que contrate um profissional para realizar os exames no próprio conjunto aquático.

Poliomielite e multivacinação

O risco de um surto de poliomielite e a volta de outras doenças provocadas pela queda da vacinação tem preocupado as autoridades de saúde em todo país. A Secretaria de Saúde de Serra Negra está realizando uma campanha de vacinação contra poliomielite e outras doenças até o dia 30 de outubro, destinada a bebês, crianças e adolescentes de zero a 15 anos.

Auxílio Brasil

Os beneficiários do Auxílio Brasil devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) até o fim do mês para retirar o Cartão de Pesagem e Monitoramento sob o risco de ter o benefício bloqueado pelo governo federal. O Cras de Serra Negra está localizado à Rua Santo Antônio, 2, no Bairro das Palmeiras. O telefone para mais informações é 3892-4790.

Sessão ordinária

O Clube dos Aprovadores de Serra Negra, antiga Câmara Municipal, continua com o freio puxado, provavelmente por causa das eleições. Na reunião desta segunda-feira, 17 de outubro, os aprovadores dirão sim a três projetos do Executivo, dois deles autorizando abertura de créditos suplementares, de R$ 77.182,30 e R$ 9.690, para as secretarias de Educação e Cultura e de Assistência e Desenvolvimento Social, e o terceiro autorizando a prefeitura a conceder auxílio moradia e ajuda de custo aos médicos do Programa Médicos pelo Brasil, a versão bolsonarista do Mais Médicos, que tanto sucesso fez na cidade.