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Os vereadores voltaram a usar a sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira, 18 de abril, como palanque eleitoral para elogiar alguns deputados que têm repassado recursos ao município por meio de emendas parlamentares. Eles só não esclareceram à população que os recursos repassados por meio dessas emendas são provenientes dos impostos pagos pela população e que elas estão previstas na Constituição justamente para incluir os municípios no orçamento federal.
Os parlamentares, portanto, não fazem favor nenhum à cidade. É obrigação deles, mesmo porque se o eleitor só votar em quem já trouxe recursos para Serra Negra nunca dará oportunidade a pessoas que podem ser idôneas, inteligentes e que pretendem entrar para a política. Além do mais, as emendas parlamentares têm sido alvo de polêmica e de investigação.
O presidente Jair Bolsonaro criou um orçamento paralelo com cerca de R$ 3 bilhões em emendas no final de 2020 para conseguir apoio do Centrão no Congresso Nacional. Reportagens revelam que o orçamento secreto de Bolsonaro incluía a compra de tratores e equipamentos agrícolas por valores até 259% acima do preço de referência no mercado. Os dados foram encontrados em 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
Os vereadores também não disseram que os deputados que têm repassado verbas para Serra Negra muitas vezes dão com uma mão e tiram com a outra.
Todos eles votaram em projetos que prejudicam a maioria da população, como por exemplo, a reforma trabalhista, aumento do ICMS ou mudança nos planos de carreira, que tiram direitos dos professores.
Trazer recursos para os municípios é uma obrigação dos deputados, que não podem usá-los como troca eleitoral nem como se estivessem fazendo favor à população. O tratamento que os grupos políticos em geral dão às emendas é de um leilão eleitoral: "Quem dá mais?"
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Salete Silva é jornalista profissional diplomada, ex-Gazeta Mercantil e Estadão, e editora do Viva! Serra Negra.
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Diversos especialistas têm, há algum tempo, alertado que o mecanismo das emendas parlamentares, seja elas em nível estadual ou federal, é um instrumento ilegítimo, que favorece e mascara ações ilícitas, muitas vezes ligadas a licitações viciadas para a aplicação das verbas liberadas. É urgente que se crie alguma outra ferramenta mais eficaz e transparente para garantir a inclusão dos municípios nos orçamentos federal e estadual.
ResponderExcluirO grande problema é que os eleitores são induzidos, em especial pelos vereadores das cidades, a votar em quem libera alguns trocados para os municípios, mesmo que esses deputados votem em plenário a favor de medidas altamente prejudiciais à população em geral. E contra as iniciativas de cunho social essencial e legítimo.