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Está difícil chegar ao Alto da Serra, relatam frequentadores do local |
A Câmara Municipal de Serra Negra quer maior atenção da administração municipal às questões ambientais. Os vereadores querem saber como anda o processo de criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Em resposta a um requerimento encaminhado há cerca de seis meses por vereadores da oposição solicitando informações sobre o assunto, a prefeitura se limitou a informar que o conselho estava em desenvolvimento e a responder com a palavra “prejudicado” à maior parte das perguntas enviadas pelo Legislativo.
“A gente vem falando sobre esse assunto há muito tempo na cidade e não vejo por parte do poder público um compromisso com o meio ambiente”, disse Roberto de Almeida. O vereador avalia que o Executivo não tem demonstrado nos últimos anos compromisso com a preservação ambiental.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente está há anos inativo e a área ambiental é uma das que recebem menos recursos do Orçamento municipal. Para a gestão ambiental serão destinados este ano R$ 1.528.332,00, verba que supera apenas as áreas de Desporto e Lazer (R$ 1.331.331,00), Agricultura (R$ 539.800,00), Cultura (R$ 342.000,00) e Ciência e Tecnologia (R$ 260.000,00).
Serra Negra também não dispõe de uma pasta exclusiva para tratar os temas ambientais. A área está integrada à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, para qual será destinada R$ 3,4 milhões do Orçamento. Seu titular, Carlos Bonasio, acumula também a Secretaria de Obras e Infraestrutura, que deverá receber R$ 14,4 milhões em 2022.
“Faço emendas para proibir que se mexa no recurso do Orçamento para o meio ambiente, agricultura, Diretoria de Cultura e esportes desde 2014”, afirmou Almeida. O vereador considera que o meio ambiente tem sido deixado de lado e com isso a cidade vem perdendo parte de sua flora e fauna e degradando áreas turísticas, como as fontes de água e ainda a mobilidade urbana, que depende de ações de preservação ambiental.
O líder do governo na Câmara, Beraldo Cattini, também demonstrou preocupação com a falta de prioridade do meio ambiente nas políticas públicas da administração municipal. Cattini alertou para o risco de as contas da prefeitura serem reprovadas futuramente pelo Tribunal de Contas do Estado devido à ausência de um Conselho Municipal do Meio Ambiente ativo.
“Vou cobrar o prefeito, não só pelo meio ambiente mas também porque, no futuro, o Tribunal de Contas vai dar parecer negativo nas contas nessa área. Vai exigir que esse conselho funcione e seja ativo”, afirmou.
Anna Beatriz Scachetti, uma das autoras do requerimento, afirmou que ambientalistas e serranos preocupados com o meio ambiente têm cobrado dela a criação do conselho.
“Os conselhos são a oportunidade de as pessoas da sociedade civil participarem de decisões importantes a serem tomadas pelo município”, disse. O documento solicitando as informações ao Executivo é assinado também pelas vereadoras Viviani Carraro e Ana Barbara Regiani Magaldi.
O Ministério Público em seu parecer contrário à pavimentação do Alto da Serra, em janeiro de 2022, considerou que na estrutura do município "para o exercício do licenciamento ambiental de empreendimentos a prefeitura deve dispor de um Conselho Municipal de Meio Ambiente de caráter deliberativo, com funcionamento regular e composto paritariamente por órgãos do setor público e por entidades da sociedade civil".
Os vereadores aprovaram ainda na sessão da Câmara um requerimento questionando quais são os conselhos municipais da prefeitura e como a administração municipal vem divulgando e informando à população sobre as datas e locais de suas reuniões.
Alto da Serra
A ausência de um Conselho Municipal do Meio Ambiente contribui para a falta de manutenção no trecho que leva ao Alto da Serra. As fortes chuvas registradas nos meses de janeiro e fevereiro danificaram as valetas do local, o que impede o tráfego dos veículos.
Frequentadores do Alto da Serra informaram ao Viva! Serra Negra que não foi tomada até agora nenhuma providência para arrumar os trechos danificados pelas chuvas. Profissionais e empresários do turismo informam que turistas, além dos moradores, têm preferido evitar o local até mesmo a pé.
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Comentários
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A estratégia parece ser a mesma adotada quando se pretende privatizar um serviço público. Deixa-se a degradação avançar, avançar e avançar. Daí justifica-se a privatização devido ao péssimo atendimento prestado pelo órgão público alvo da privatização. No que diz respeito ao meio ambiente, à qualidade de vida urbana e ao plano diretor de ocupação do solo do município, aplica-se a mesma tática: já que está tudo degradado mesmo, então por que não permitir o avanço da degradação? Em geral, os argumentos usados para defender tal objetivo são o "o progresso e a geração de empregos", falácias que não se concretizam nunca, devido justamente à degradação dos patrimônios públicos, sejam eles ambientais, de serviços, históricos e arquitetônicos ou de racionalização da ocupação urbana. Temos um exemplo concreto dessa maneira de pensar e agir, qual seja a super rápida demolição do chamado Vendão. Está tudo dentro do mesmo contexto e mesma "filosofia". Não criar conselhos municipais ou sabotar a participação popular nos mesmos faz parte importante de tal estratégia.
ResponderExcluirA degradação e falta de manutenção do caminho ao Alto da Serra são propositais. Busca com o descaso o apoio de usuários turistas e comerciantes à criminosa idéia do seu asfaltamento. E depois disso a entrega do patrimônio público serranegrense à iniciativa privada, a preço de bananas. Sta Lídia Grande Hotel Represa Dr Jovino Silveira ATÉ QUANDO ???
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