//CIDADE// Criado há 22 anos, conselho de preservação de patrimônio ainda está inativo

 


Serra Negra conta há 22 anos com uma lei municipal que determina a criação de um conselho de preservação do patrimônio histórico. A legislação que dispõe sobre esse assunto foi aprovada pela Câmara Municipal em 30 de março de 2000.

Como tantas outras leis, no entanto, essa também dorme nos arquivos do Executivo, sem regulamentação e sem aplicação. A informação foi apresentada pelo vereador Roberto de Almeida (Republicanos), na sessão da Câmara de 14 de fevereiro.

Almeida pesquisou os arquivos do Legislativo de Serra Negra depois que o ex-deputado e ex-prefeito de Piracicaba José Machado (PT), revelou durante o programa Serra Negra na Roda, de 9 de fevereiro, como o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba (Condepac) tem garantido a preservação do patrimônio histórico do município.

“Já falamos que a Câmara Municipal cria leis e essas leis não são regulamentadas, não são colocadas em práticas. Pasmem: existe uma lei de 2000 que prevê o conselho. Essa lei não foi revogada e não existe o conselho”, afirmou o vereador.

O presidente da Câmara Municipal, César Augusto Borboni, o Ney, desconhecia a lei. Na semana passada, ele afirmou ao Viva! Serra Negra que a cidade não dispunha de uma legislação para preservar o patrimônio histórico. “Essa lei de 2000 não foi regulamentada. Por isso, disse que não havia uma legislação”, explicou.

A lei aprovada em 2000 é baseada num projeto de lei de 1997, de autoria do ex-vereador José Alfredo Dallari Junior. Ela previa a criação do Conselho de Defesa do Patrimônio Arquitetônico Cultural e Natural de Serra Negra.

O órgão teria como atribuição não só a defesa do patrimônio histórico como também do meio ambiente. Caberia ao conselho definir a política municipal de preservação do patrimônio cultural e histórico e desenvolver planos e projetos de preservação ambiental.

O conselho, no entanto, não seria formado por técnicos e especialistas nos assuntos, mas por integrantes de conselhos municipais e de entidades da sociedade civil, como os clubes de serviço Lions e Rotary.

Na ocasião da aprovação da lei, o atual prefeito Elmir Chedid era o chefe do Executivo, e seu irmão, o então vereador André Luís Abi Chedid, era presidente da Câmara Municipal. Mesmo assim, na avaliação do atual presidente do Legislativo, é improvável que o prefeito regulamente 22 anos depois essa legislação.

Almeida e Ney concordam, no entanto, que a quantidade de imóveis com valor histórico no município pode ser insuficiente para justificar uma retomada da discussão sobre esse assunto pela Câmara e a elaboração de um novo projeto de lei de defesa do patrimônio cultural, em especial que tenha como objetivo tombar e impedir demolições e descaracterizações de prédios.

O assunto pode dividir a opinião dos vereadores. “Sou super a favor a preservar a nossa história, embora como você sabe, não restou quase nada para preservar”, afirmou Ney.

O tema é de extrema importância para a vereadora Anna Beatriz Stachetti (PSD). “Considero esse tema extremamente importante para pensar, porque hoje em Serra Negra só temos dois imóveis tombados, segundo estudo realizado ao longo da elaboração do Plano Diretor”, disse a vereadora durante a sessão da Câmara.

“É muito pouco”, acrescentou a vereadora, se referindo aos dois únicos tombamentos, o imóvel da E.E. Lourenço Franco de Oliveira e o sobrado da Rua Sete de Setembro, 183. 

“Não se atentar ao patrimônio histórico da cidade é negligenciar uma parte da cultura da nossa cidade. Temos de pensar numa solução para isso para que a nossa história não se perca. Vamos tentar ir atrás e encontrar uma solução”, concluiu.

Almeida lembrou Anna Beatriz de que poucos imóveis de interesse histórico sobreviveram ao tempo. “Não temos tantos prédios para ser tombados, é um processo demorado, e todo o entorno é afetado”, salientou durante a sessão.

Serra Negra na Roda

A preservação do patrimônio histórico de Serra Negra será o tema do programa Serra Negra na Roda desta sexta-feira, 18 de fevereiro, transmitido pela página do Facebook da Casa da Cultura e Cidadania Dalmo de Abreu Dallari, às 20 horas. Vão participar o historiador Nestor de Souza Leme, a restauradora Vania Machado e a artista plástica Guida Gerosa de Barros. 



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